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Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) reuniram-se nesta quinta-feira (26), em Linhares, para o Seminário de Agentes de Saúde e de Combate às Endemias. O evento focou na organização da categoria para cobrar reajustes salariais, planos de carreira e a efetivação de direitos após a transição dos profissionais para o patamar de técnicos em saúde.
O encontro contou com a participação do deputado federal Gilson Daniel (Podemos), que tem articulado políticas públicas para o setor, e da presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), Geiza Pinheiro. Entre as pautas locais e nacionais, destacam-se a busca por aposentadoria especial, o piso de três salários mínimos e a regularização de repasses federais.
Fardamento e gratificações
Durante o seminário, Geiza Pinheiro destacou a necessidade de padronização do trabalho de campo, propondo a criação de um “voucher” para que o próprio agente adquira seu uniforme. “Você vai na rua, tem agente com uma blusa de uma cor, calça de outra cor, boné não sei de quê. Tudo perdido. Você não sabe se é agente ou se é o cara do vizinho”, pontuou a presidente. Segundo ela, a expectativa é que um projeto de repasse direto da Prefeitura de Linhares para este fim chegue à Câmara Municipal até março.
Outro ponto central foi a transformação de gratificações em incentivos diretos, utilizando recursos federais que já estão em conta. “O incentivo da categoria não vai ser picotado. Vai ser direto e no valor do Governo Federal”, afirmou Geiza, reforçando que o secretário de saúde local se comprometeu com a medida.
Investimento em mobilidade
Para sanar problemas de locomoção nas visitas domiciliares, o deputado Gilson Daniel anunciou a destinação de R$ 15 milhões em emendas para a compra de bicicletas elétricas e motos. De acordo com o parlamentar, R$ 6 milhões já estão com o Governo do Estado para licitação e outros R$ 9 milhões serão repassados diretamente aos municípios.
“O SUS anda hoje nas mãos dos agentes de saúde. Nosso mandato está destinando a maior emenda de um parlamentar no país para essa categoria. A bicicleta não é uma doação ao agente; é um equipamento público para o profissional executar bem o seu trabalho”, explicou o deputado.
A previsão é que as entregas das bicicletas adquiridas pelo Estado comecem em maio. Em Linhares, cerca de 300 profissionais já estão inscritos para receber o equipamento, mas o sindicato orienta que aqueles que ainda não se cadastraram procurem a entidade para garantir o benefício.
Ações judiciais e efetivação em linhares
A situação trabalhista em Linhares também foi tema de debate. O Sindsaúde-ES mantém uma ação judicial visando a efetivação dos agentes do município, que conta atualmente com cerca de 617 profissionais (entre ACS e ACE), mas ainda possui déficit de pessoal.
“O sonho dos agentes de Linhares é que a efetivação de fato aconteça. Temos uma audiência de conciliação aguardada com a presidente do tribunal, Dra. Janete, para que se faça um acordo com a Prefeitura, arquive o processo e eles efetivem os agentes”, detalhou Geiza Pinheiro.
Pauta nacional e estadual
Além das questões locais, o seminário serviu para informar a categoria sobre projetos que tramitam em Brasília, como a atualização do piso salarial e a aposentadoria especial. No âmbito estadual, a cobrança é pela celeridade na entrega de bicicletas já custeadas por emendas anteriores.
A categoria também reivindica a regulamentação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA). “Existe um projeto federal para que esse recurso venha direto para o agente, e não para o município fazer o que bem quer. Ter uma lei determinando que o município cumpra isso reforça nossa luta”, concluiu a presidente do Sindsaúde.
