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A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou sem vetos, na semana passada, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que traz as diretrizes e metas da educação nacional para os próximos dez anos. O PNE exige que, até o fim de sua vigência, o governo federal aplique pelo menos 10% do PIB no setor. A meta é de 7% até o quinto ano do plano, pouco mais que o investimento atual, de 6,4% do PIB.
Entre as 20 metas do PNE, para dez anos, está a erradicação do analfabetismo absoluto e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional.
A presidente Dilma manteve no texto a obrigatoriedade de a União complementar recursos de estados e municípios que não investirem o suficiente para cumprir padrões de qualidade determinados no Custo Aluno Qualidade (CAQ) – parâmetro para o financiamento da educação básica baseado em indicadores de gastos educacionais. Essa previsão foi incluída durante a tramitação do projeto no Congresso.
O ministro da educação, Henrique Paim, disse que conta com os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal para cumprir as metas estabelecidas, mas reconheceu que o governo terá que se esforçar para isso, o que também exigirá “uma grande discussão”.
A proposta do novo PNE foi enviada ao Congresso pelo governo federal em dezembro de 2010, nos últimos dias do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, para substituir o plano que vigorou de 2001 até aquele ano (Lei 10.172/2001).
Redação Linhares Em Dia
Por Agência Senado
