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Uma liminar da justiça de Minas Gerais suspendeu o processo seletivo para a contratação de servidores da saúde em Linhares. A Associação Tristão da Cunha, responsável pelo processo seletivo está proibida de seguir com o certame até que a justiça se manifeste novamente.
O juiz do caso, Maurício da Cruz Rossato, disse que o prazo dado para as inscrições foi pequeno demais e exigiu mudanças no edital. As inscrições haviam sido abertas no dia 24 de dezembro e o encerramento estava previsto para esta sexta-feira (26).
“Um prazo que se exaure em menos de 48 horas úteis, durante um recesso festivo, frustra a finalidade essencial da publicidade, que é a de viabilizar o controle social e a participação democrática. Consequentemente, o princípio da Competitividade é diretamente esvaziado”, disse o juiz.
Contratada pela prefeitura de Linhares por R$ 26 milhões para gerir a saúde no município, a Associação Tristão da Cunha poderá receber multa diária de R$ 50 mil caso descubra a determinação da justiça.
O juiz também ordenou que, caso escolha dar seguimento ao concurso após o cumprimento da suspensão, a associação deve corrigir o edital e reabrir o prazo para inscrição e juntada de documentação por período não inferior a 15 (quinze) dias úteis.
Nós tentamos, mas não conseguimos contato com a Associação Tristão da Cunha, assim não comentaram sobre a decisão da justiça. O acordo com a associação para gerir a saúde em Linhares gerou reclamações por parte dos servidores e até um protesto em frente à prefeitura foi realizado. O sindicato da categoria e o Conselho Municipal de Saúde afirmam que irão acompanhar de perto o trabalho da organização contratada.
