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A adesão a uma plataforma digital para simplificar a contratação de serviços e produtos pelo setor público foi formalizada nesta quinta-feira (21), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória. A iniciativa, parte do programa federal Contrata+Brasil, tem o objetivo de reduzir a burocracia e ampliar a participação de micro e pequenas empresas em negócios com a administração pública, fortalecendo a economia local.
O sistema funciona como uma vitrine digital que conecta diretamente as duas pontas do processo: de um lado, órgãos públicos registram suas demandas e, do outro, empresas, incluindo microempreendedores individuais (MEIs), cadastram seus serviços e propostas. A proposta é substituir processos de licitação tradicionalmente longos por um modelo mais ágil e transparente.
Como funciona a nova ferramenta
A plataforma Contrata+Brasil foi criada para conectar quem precisa contratar com quem pode fornecer, trazendo mais agilidade ao processo. Entre as funcionalidades, está o envio de alertas de oportunidades por WhatsApp, garantindo que os empreendedores recebam avisos sempre que surgirem novas chances de negócio. O objetivo é gerar economia e eficiência para a administração, eliminando etapas demoradas.
Segundo o diretor de Programa da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Herbert Barros, a plataforma traz velocidade e eficiência. “O Contrata+Brasil vem para agilizar. Se antes uma contratação podia levar meses, agora o órgão público consegue, em poucas semanas, indicar o serviço necessário e encontrar micro e pequenos empreendedores da própria região para atendê-lo, fortalecendo a economia local”, declarou.
Para o secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo (MEMP), Maurício Juvenal, a iniciativa está alinhada às prioridades da pasta. “O programa está alinhado aos três eixos que o Ministério do Empreendedorismo vem trabalhando: crédito acessível, acesso ao mercado e simplificação. O Brasil precisa ser menos burocrático para ser, de fato, um país para todos”, afirmou.
Crédito e novos programas
Na mesma solenidade, foi assinado um decreto que institui o Programa Antecipa ES. A medida amplia a possibilidade de obtenção de crédito por meio de cessão fiduciária para qualquer contrato celebrado com a Administração Pública Estadual. Anteriormente, essa opção era restrita apenas a contratos de obras e serviços de engenharia. O texto também foi atualizado para se adequar à nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
“O Contrata Mais Brasil é um sucesso e o mais importante dos Programas que estamos anunciando hoje. Qualquer microempreendedor individual poderá também se cadastrar em uma plataforma que será disponibilizada e na hora que as gestões públicas precisarem de um serviço, vamos encontrar esses empreendedores cadastrados ofertando seus serviços e poderemos selecioná-los sem burocracia, gerando emprego e renda”, comentou o governador Renato Casagrande, que também citou outras duas iniciativas.
“Outro programa é o Acredita, que avaliza até 80% do crédito que você vai tomar em qualquer instituição financeira. O outro é o AntecipaES, em que você com o contrato assinado com o Governo do Estado pode antecipar a compra do insumo que você precisa”.
O evento marcou ainda o lançamento do Programa Acredita, uma iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES) para apoiar o acesso ao crédito e à educação financeira. O ex-jogador de futebol e tetracampeão mundial, Raí, embaixador do programa, esteve presente no evento.
Estímulo à economia local
Representantes das secretarias estaduais destacaram o impacto das medidas para a modernização da gestão e o desenvolvimento econômico.
“A adesão ao Contrata+Brasil representa um passo importante na modernização da gestão pública no Espírito Santo. Com a plataforma, conseguimos reduzir a burocracia, dar mais transparência às contratações e, ao mesmo tempo, abrir espaço para que micro e pequenos empreendedores possam prestar serviços ao Estado”, ressaltou o secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon.
Para o diretor-geral da Aderes, Alberto Gavini, as ações representam um alinhamento em prol de políticas plúblicas inclusivas. “O lançamento de todos estes programas reforçou o alinhamento institucional em torno de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento econômico inclusivo, com foco nos microempreendedores individuais, e nas micro e pequenas empresas como agentes fundamentais de geração de emprego, renda e inovação”, afirmou.
Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento, Rogério Salume, as medidas valorizam os empreendedores locais. “Ao facilitar o acesso dos micro e pequenos empreendedores às contratações públicas, damos um passo concreto na direção de um Estado mais inclusivo, que valoriza quem gera emprego e renda e aposta na força da nossa gente para crescer”, finalizou.
