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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES) aprovou a criação do Protocolo Lilás de Atendimento à Mulher na Advocacia, um documento com diretrizes de boas práticas para o acolhimento de mulheres em situação de violência. A medida busca padronizar e qualificar o atendimento nos espaços da advocacia e da própria instituição, em um cenário onde o Espírito Santo registra uma média de 62 mulheres sofrendo agressões por dia em 2024, segundo dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O lançamento da iniciativa está previsto para setembro.
O protocolo reforça o compromisso da Ordem com a promoção da igualdade de gênero e a defesa dos direitos humanos, estabelecendo um padrão de conduta para advogados e advogadas.
Iniciado em agosto, o desenvolvimento do documento partiu de um processo de ampla escuta com advogadas e vítimas de violência. Posteriormente, o material foi submetido a audiências internas para debate e validação das propostas.
O texto final reúne uma série de orientações fundamentais para a abordagem profissional, incluindo o uso de linguagem inclusiva, a prática da escuta ativa, a realização de encaminhamentos seguros para a rede de apoio, e a garantia de proteção de dados e sigilo das vítimas. Além disso, o protocolo aborda os limites éticos e profissionais que devem nortear o atendimento.
Para a disseminação do conteúdo, estão previstos três produtos principais: uma cartilha explicativa detalhada, um folder de orientação resumida para consulta rápida e um curso de aplicação destinado à formação de advogados e advogadas em todo o estado.
O papel da Ordem
A presidente da OAB-ES, Érica Neves, manifestou sua satisfação com a aprovação da medida. “Sinto alegria em poder dizer que somos uma gestão que não esquece de ninguém. Lutamos pelos direitos de todos e todas, e com as mulheres não é diferente. Queremos uma OAB cada vez mais atenta e presente ao lado de nossas advogadas, garantindo que o respeito e a segurança prevaleçam em todos os ambientes”, salientou.
Para a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/ES, Layla Freitas, a iniciativa representa um avanço significativo. “O Protocolo Lilás é mais que um documento; é um compromisso da advocacia capixaba com a dignidade, o respeito e a segurança das mulheres. A OAB tem um papel fundamental em acolher e apoiar, garantindo que cada atendimento seja feito de forma ética, humanizada e livre de revitimização”, afirmou.
A diretora de assessoramento da mulher na OAB-ES, Thuzza Machado, complementou, lembrando de outros canais já existentes. “Esse projeto é ótimo, mas vale lembrar também que já temos uma canal de acolhimento das advogadas vítimas por meio da ouvidoria da mulher e que, para além desse trabalho, vamos difundir mais informação e sugestões para alcançarmos o maior número de mulheres possíveis”, destacou.
Com a aprovação pelo Conselho Seccional, o Protocolo Lilás será agora distribuído em todo o Espírito Santo, com o objetivo de se consolidar como uma referência no atendimento a mulheres no âmbito da advocacia capixaba.
A iniciativa se soma à rede de apoio já existente no estado, que conta com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Referência (Centros Margaridas) e casas de abrigo para vítimas. Para denúncias e orientações, o canal nacional disponível é o Ligue 180.
