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Mais de 1,6 milhão de motoristas brasileiros deixaram de pagar a taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre 10 de dezembro de 2025 e 19 de março de 2026, o que gerou uma economia total de R$ 1.248.943.777 no país. A isenção é viabilizada pela Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, que permite a renovação automática do documento para condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A iniciativa integra o programa CNH do Brasil e tem como objetivo eliminar custos, reduzir etapas burocráticas e ampliar o acesso aos serviços digitais.
Desempenho regional e o impacto no Espírito Santo
A região Sudeste lidera o ranking nacional de economia gerada pela medida, somando R$ 606,5 milhões retidos nos bolsos dos motoristas. Em seguida, aparece a região Nordeste, com R$ 255,2 milhões, impulsionada pela adesão nos estados da Bahia, Ceará e Pernambuco. A região Sul registra R$ 224,4 milhões em economia, seguida pelo Centro-Oeste, com R$ 105 milhões, e pela região Norte, com R$ 57,6 milhões.
No detalhamento por unidades da Federação, o estado de São Paulo ocupa a primeira colocação, com R$ 302,2 milhões em economia. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar (R$ 131,4 milhões), seguido por Minas Gerais (R$ 121,2 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 93,8 milhões), Paraná (R$ 79,1 milhões) e Bahia (R$ 73,6 milhões).
O Espírito Santo figura na sétima posição do ranking nacional, onde os motoristas capixabas economizaram, juntos, R$ 51,6 milhões. Completam a lista dos dez estados com maior economia Santa Catarina (R$ 51,4 milhões), Ceará (R$ 43 milhões) e Goiás (R$ 41,6 milhões).
Processamento em lotes e prazos legais
A efetivação da renovação automática ocorre por meio de processamento em lotes. O procedimento respeita o prazo legal estabelecido pela legislação de trânsito, que permite a conclusão do processo em até 30 dias após a data de vencimento do documento. Durante esse intervalo, o condutor está autorizado a circular normalmente com o veículo.
Expansão do programa CNH do Brasil
A implementação da MP do Bom Condutor está alinhada às diretrizes do programa CNH do Brasil, que busca incentivar comportamentos seguros no trânsito e ampliar o uso de soluções digitais. Os dados de isenção acompanham os registros de utilização do aplicativo do programa, que atualmente conta com mais de 56 milhões de usuários ativos no país.
A plataforma também oferece cursos teóricos gratuitos para cidadãos que desejam obter a habilitação. Desde o seu lançamento, mais de 2 milhões de pessoas concluíram os cursos disponibilizados no aplicativo e mais de 500 mil brasileiros conseguiram emitir a sua primeira carteira de motorista por meio do sistema.
