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O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicaram o edital de licitação da faixa de 700 MHz, que levará internet e ampliação do sinal de telefonia móvel a 22 localidades de 17 municípios do Espírito Santo. A medida, cujo leilão está marcado para abril deste ano, beneficiará cerca de 24 mil pessoas no estado com o objetivo de reduzir as falhas de cobertura em áreas rurais e remotas, por meio da expansão das tecnologias 4G e 5G. O processo exige que os valores pagos pelas empresas sejam convertidos em investimentos obrigatórios em infraestrutura, sem foco na arrecadação federal.
Municípios atendidos no estado
As 22 localidades que passarão a contar com a cobertura do serviço móvel estão distribuídas nas seguintes cidades do Espírito Santo:
Aracruz
Boa Esperança
Cachoeiro de Itapemirim
Domingos Martins
Ecoporanga
Ibitirama
Itapemirim
Jaguaré
Linhares
Mantenópolis
Mimoso do Sul
Muqui
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
São Mateus
Vargem Alta
Viana
Impacto nacional e cobertura de rodovias
O leilão, que teve suas regras publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevê um investimento total de R$ 2 bilhões. Em âmbito nacional, os dados do governo estimam que entre 800 mil e 1,2 milhão de pessoas sejam beneficiadas em pequenas localidades (entre 500 e 864 áreas).
Além das zonas rurais, a licitação prioriza a cobertura de até 6,5 mil quilômetros de trechos desassistidos nas principais rodovias federais. A BR-101, que corta o Espírito Santo, deverá atingir 100% de cobertura ainda em 2026. Outras rodovias contempladas incluem as BRs 116, 135, 163, 242 e 364. Em conjunto, essas vias representam 26% da malha rodoviária federal e possuem um tráfego diário de 6,7 mil veículos.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, explicou que a política pública visa reduzir desigualdades tecnológicas. “Esse leilão é fundamental para levar sinal de celular e internet a lugares que ainda sofrem com falhas de cobertura. Nosso objetivo é garantir que mais brasileiros tenham acesso à comunicação, aos serviços digitais e às oportunidades que a internet oferece”, afirmou.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, destacou os benefícios do edital para o setor de transportes. “O novo leilão do 5G, que vamos fazer junto com o Ministério das Comunicações, vai levar conectividade às rodovias, às cidades mais distantes dos grandes centros, para que a gente possa garantir que todos os brasileiros e brasileiras tenham acesso à internet, acesso a um sinal de qualidade durante suas viagens, para os caminhoneiros e para todo mundo que viaja por nossas estradas”, disse.
A faixa de 700 MHz e as regras do leilão
A liberação da faixa de 700 MHz ocorreu em virtude do avanço da TV digital, o que permitiu a reorganização das frequências. Tecnicamente, esta faixa é estratégica por permitir que o sinal de telefonia alcance distâncias maiores e funcione de maneira mais eficiente dentro de imóveis (casas, escolas, hospitais), exigindo a instalação de menos torres para cobrir grandes extensões territoriais.
Para evitar que o espectro permaneça ocioso e para acelerar a cobertura, o certame funcionará da seguinte maneira:
- Divisão: O espectro será dividido em blocos regionais.
- Limites: Cada empresa de telecomunicação poderá adquirir, no máximo, duas regiões.
- Fases: O processo ocorrerá em três etapas. O início será exclusivo para operadoras regionais e, na etapa final, o leilão será aberto a qualquer empresa interessada.
- Objetivo estrutural: A oferta visa aumentar a concorrência entre as operadoras, estimular investimentos e preparar a infraestrutura para novos serviços digitais, como equipamentos conectados à internet e sensores.
