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A medida vai impactar cerca de 40 mil consumidores e valerá pelos próximos três meses.
O projeto de lei para isenção no pagamento da taxa de iluminação pública, por faixa de consumo, foi anunciado nesta quarta-feira (01), pela Prefeitura de Linhares. A medida está sendo tomada devido a crise econômica provocada pelo Novo Coronavírus.
O anúncio foi realizado durante mais uma reunião do Comitê de Enfrentamento à Doença liderado pelo prefeito Guerino Zanon. O projeto de lei que concede a isenção será encaminhado para aprovação dos vereadores da Câmara Municipal de Linhares.
A taxa é cobrada mensalmente na conta de luz da população. A medida, que vai impactar cerca de 40 mil consumidores, valerá pelos próximos três meses, ou seja, 90 dias. As faixas de consumo que estarão isentas do pagamento da taxa são: Baixa renda: 101 até acima 181 – 3,6 mil residências; Residencial: 101 a 300kw – 26 mil residências; Demais classes, como comércio e serviços, até 150 kw de consumo. As residências com consumo entre 0 e 100Kw já são isentas da taxa.
De acordo com o prefeito Guerino Zanon, a isenção da taxa por faixa de consumo tem o objetivo de permitir que as pessoas afetadas economicamente pela crise trazida pela pandemia do Coronavírus, possam se organizar para realizar os pagamentos futuros, após os 90 dias de validade do decreto, a partir da data de sua aprovação.
