emdia.es/195622
Os municípios de Linhares e Aracruz, localizados no Norte do Espírito Santo, completaram um período superior a 30 dias sem o registro de homicídios, conforme divulgado pelo governador Renato Casagrande em suas redes sociais nesta sexta-feira (18). O marco foi atribuído aos resultados do programa “Estado Presente em Defesa da Vida”, uma iniciativa de segurança pública que articula ações de policiamento e de proteção social nos territórios atendidos.
O governador afirmou que o resultado é fruto da “integração, inteligência através de tecnologia que estamos aplicando na área da segurança pública” e mencionou também a “articulação e integração das nossas forças de segurança e trabalho junto à comunidade”. Casagrande, no entanto, ressaltou: “Não temos nada a comemorar, mas temos que registrar que o caminho está certo”.
O que é o programa Estado Presente
O “Estado Presente em Defesa da Vida” é uma iniciativa do Governo do Estado para promover a segurança pública e a defesa social, com foco em territórios específicos. Trata-se de uma política pública baseada no conceito de “segurança cidadã”, adotado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O programa se estrutura sobre três pilares fundamentais: um Modelo de Governança, uma Metodologia de Gestão e um Portfólio de Projetos e Atividades.
Estrutura e funcionamento
A governança do programa é liderada pessoalmente pelo governador do Estado, que atua como coordenador-geral. A coordenação executiva, responsável pela articulação estratégica das ações, está sob responsabilidade do secretário de Economia e Planejamento. O modelo é descrito como transversal e técnico, envolvendo diversos órgãos do governo estadual, federal, prefeituras e instituições como o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual.
A metodologia de gestão é orientada para resultados, com monitoramento intensivo das ações. Segundo o material do programa, os resultados são reportados, analisados e debatidos para propor “ações corretivas para os indicadores desviantes das metas estabelecidas”. Para a aplicação da metodologia, o Espírito Santo foi dividido em cinco Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), que, por sua vez, são subdivididas em Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP). Reuniões mensais de avaliação dos indicadores são realizadas, abrangendo desde o nível operacional até o político-estratégico.
Os três eixos de atuação
As ações do programa são divididas em três eixos principais: Proteção Social, Proteção Policial e Mulher Viva+.
O Eixo de Proteção Policial é coordenado pelo secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, em articulação com a Secretaria da Justiça. O foco está na “prevenção e no enfrentamento qualificado da violência e da criminalidade”, por meio de investimentos e ações de segurança pública.
O Eixo de Proteção Social, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, tem como objetivo “reduzir a vulnerabilidade juvenil à violência, viabilizar a inclusão social, gerar oportunidades de emprego e obtenção de renda”, além de promover a transformação do território por meio de mediação e mobilização social.
O Eixo Mulher Viva+ é coordenado pela Secretaria Estadual das Mulheres. Sua função é articular e executar políticas públicas de promoção, proteção e defesa das mulheres, desenvolvendo projetos e programas para “garantir o acesso aos direitos civis, sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres do estado”.
