Uma decisão da 1ª Vara Cível de São Mateus determinou a retirada de cerca de 200 famílias do Movimento dos Sem Terra (MST) que ocupam a Fazenda Coqueirinho, no município do norte do estado, desde a última quarta-feira. A reintegração de posse começou a ser cumprida pela Polícia Militar.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informou que, tão logo foi comunicado da decisão judicial, adotou as providências cabíveis para o cumprimento da ordem.
“Conforme previsto no Decreto nº 5155-R, o Estado acionou a Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários (CPCACF) para tratar dos procedimentos necessários para garantir o efetivo cumprimento da reintegração de posse ao proprietário rural, da mesma forma preservando os direitos e a integridade física de todos os envolvidos – considerando que existem crianças, mulheres e idosos no local do conflito”, diz um trecho do comunicado.
A Sesp informou ainda que a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) está no local, acompanhando a ação e com efetivo de prontidão para atuar de acordo com os ritos estabelecidos pela Comissão.
A Fazenda Coqueirinho já foi sede de uma antiga fábrica de farinha de mandioca chamada Inquinor. Segundo informações do MST, a área está na Justiça Federal por conta do não cumprimento de direitos trabalhistas.
A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária, que faz memória ao Massacre de Eldorado dos Carajás, que aconteceu em 17 de abril de 1996, com o assassinato de 21 trabalhadores sem terra. Em carta ao povo brasileiro, divulgada nesta segunda (15), o Movimento Sem Terra reafirma o direito legítimo de lutar pelo acesso à terra e cobra que a função social da terra seja respeitada.
De acordo com o MST, na última quarta-feira, proprietários ligados ao Movimento Invasão Zero fizeram ameaças e cercaram a entrada do acampamento em São Mateus.
“Foram cerca de 30 carros populares, incluindo de empresas, tratores agrícolas e drones que estiveram na entrada do acampamento cercando e fazendo pressão”, diz um trecho do comunicado do MST.
