emdia.es/204999
A Justiça de Minas Gerais determinou a paralisação imediata de todas as operações da Vale no Complexo Minerário de Fábrica, localizado em Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão, assinada na última sexta-feira (6), defere parcialmente os pedidos formulados em ação civil pública pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pelo governo estadual, após o extravasamento de uma cava de sedimentos que atingiu cursos d’água da bacia do Rio Paraopeba. As atividades produtivas no local estão vetadas até que a mineradora comprove tecnicamente a estabilidade e a segurança de todas as estruturas do empreendimento.
O despacho judicial autoriza apenas a realização de ações indispensáveis à mitigação de riscos e à proteção ambiental. Em caso de descumprimento das determinações, foi fixada multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente ao teto de R$ 10 milhões. Embora o MPMG e o Estado tenham solicitado o bloqueio cautelar de R$ 846,6 milhões da companhia, este pedido específico não foi acolhido pela Justiça nesta decisão. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) também acionou o Judiciário solicitando o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão para reparação de danos.
O incidente e os impactos ambientais
A interrupção das atividades é consequência de um incidente ocorrido no dia 25 de janeiro deste ano. Na ocasião, houve o transbordamento da estrutura conhecida como “Cava 18”, resultando no vazamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos. Segundo a ação movida pelos órgãos de fiscalização, o episódio foi provocado por falhas no sistema de drenagem e pelo uso inadequado da cava como reservatório hídrico e de rejeitos.
O material extravasado, descrito como água turva contendo minério e outros resíduos do beneficiamento mineral, atingiu áreas operacionais da própria Vale, propriedades de terceiros (incluindo uma área da mineradora CSN) e o sistema hídrico local.
A lama percorreu o Rio Goiabeiras, que atravessa a zona urbana, e alcançou o Rio Maranhão e o Córrego Água Santa. Ambos integram a bacia do Rio Paraopeba, mesmo curso d’água impactado pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido há sete anos (2019). A ação do MPMG aponta que o vazamento causou assoreamento de córregos e danos à vegetação.
Demora na comunicação
Um dos pontos críticos levantados pelos autores da ação refere-se ao tempo de resposta da mineradora. O Ministério Público sustenta que a Vale comunicou oficialmente o desastre ao Núcleo de Emergência Ambiental mais de dez horas após o transbordamento. Segundo o órgão, esse atraso comprometeu a atuação imediata da Defesa Civil e dos demais órgãos públicos responsáveis pela resposta à emergência ambiental.
Obrigações e monitoramento
A decisão judicial impõe uma série de medidas mitigatórias à mineradora, com prazos exíguos:
- Plano de Ações Emergenciais (5 dias): A empresa deve apresentar um plano que contemple a remoção de entulhos próximos ao bueiro da Cava 18, o desassoreamento do “Sump Freitas II” e a interrupção do fluxo de efluentes para o Córrego Água Santa. Caso a interrupção imediata não seja viável, barreiras de contenção eficazes devem ser instaladas.
- Mapeamento de Estruturas (5 dias): Entrega de um relatório emergencial identificando diques, pilhas, cavidades e outras estruturas (sumps) com potencial risco.
- Monitoramento da Água (10 dias): Apresentação de um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água, a ser analisado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). O monitoramento deve incluir pontos de captação e avaliar impactos cumulativos, considerando também um extravasamento registrado na Mina de Viga.
- Abastecimento: Fornecimento de água potável caso seja detectado risco à saúde humana.
Posicionamento da Vale
Em nota oficial, a Vale informou que as operações nas unidades de Ouro Preto e Congonhas já estavam suspensas desde a ocorrência do evento e que está apurando as causas do incidente. A empresa nega que tenha ocorrido rompimento de barragem.
“Cabe reforçar, ainda, que o extravasamento ocorrido no local, no último dia 25, não tem nenhuma relação com barragens ou diques. Não houve, também, carreamento de rejeitos de mineração, apenas água com sedimentos (terra)”, declarou a mineradora.
A companhia afirmou que a disposição de rejeitos na Cava 18 estava licenciada conforme a legislação e as exigências regulatórias. A Vale ressaltou que as barragens do complexo mantêm condições de estabilidade e segurança inalteradas e que já iniciou os trabalhos de remoção de sedimentos, além de estar desenvolvendo um plano de recuperação para as áreas degradadas. Segundo a empresa, o acidente não deixou feridos.
