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O ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB) entrou com recurso no Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) pedindo a anulação do parecer da Câmara de Vereadores de Linhares, que no último dia 15 de abril reprovou as contas referente a gestão municipal do ano de 2011. O pedido foi pautado na solicitação do conselheiro Sérgio Borges que no dia 14 de abril, último dia para apresentação defesa do ex-prefeito, emitiu uma cautelar para suspender a votação dos vereadores e retornar com o processo para o TCES.
Mesmo com o pedido de suspensão de Borges, a Câmara convocou sessão para o dia 15 de abril, pois de acordo com o presidente, vereador Miltinho Colega (PSDB), a decisão seria exclusivamente do legislativo municipal. Nesta sessão, os nove vereadores que compareceram votaram pela rejeição das contas de Guerino.
Diante da unanimidade pela rejeição de suas contas, Zanon entrou com recurso para anular a decisão dos vereadores de Linhares, uma vez que o conselheiro Sérgio Borges havia pedido a suspensão da votação. E nesta terça-feira (28) o pedido do ex-prefeito foi negado pelos conselheiros do TCES.
Durante a sessão houve empate entre os seis membros participantes, sendo a decisão final do presidente conselheiro Domingos Augusto Taufner que rejeitou o pedido de Sérgio Borges na ocasião. Ou seja, a votação do último dia 15 de abril, onde nove vereadores rejeitaram as contas de Guerino Zanon é soberana.
Com esta decisão o atual deputado estadual e ex-prefeito de Linhares Guerino Zanon poderá se enquadrar na lei Ficha Limpa e ficar inelegível por oito anos, fato que o impede de disputar as próximas eleições em 2016.
A votação no TCES
Votaram pela manutenção da cautelar do conselheiro Sérgio Borges: o próprio conselheiro, além de Sérgio Aboudib e Marcos Antônio da Silva. Contrários a suspensão de Sérgio Borges: Sebastião Carlos Ranna, José Antônio Almeida Pimentel e Rodrigo Chamoun. O desempate foi feito pelo presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo Domingos Augusto Taufner.
Advogada de Zanon aguarda decisão publicada
Sobre o assunto a advogada do ex-prefeito, Nádia Lorenzoni informou que ainda não tomou conhecimento do teor da decisão do Tribunal de Contas e que está aguardando a sua publicação oficial. Porém, sobre as informações preliminares ela disse que a decisão desta terça-feira (28) não possui efeito sobre o que foi executado no passado e sim terá seu efeito a partir da data desta terça.
Sobre as palavras de Lorenzoni é possível entender que os efeitos da votação daquele dia podem estar suspensos, conforme a cautelar emitida pelo conselheiro Sérgio Borges, pois o processo não tem valor em atos do passado e sim a partir da sua publicação.
Entenda o caso
Guerino Zanon (PMDB), atualmente deputado estadual, teve as contas de 2011 aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCES). Um dos pontos mais polêmicos na análise nas contas de Zanon é relativo ao repasse da administração do recolhimento do INSS dos servidores públicos para o Instituto de Previdências Social dos Servidores Públicos do município IPALSI.
Na noite do dia 14 de abril, último dia para que o ex-prefeito manifestasse defesa, após cumprimento de mandado judicial que impedia a votação, que iria acontecer no mês de março, o próprio Tribunal de Contas, enviou comunicado a Câmara Municipal de Linhares solicitando a suspensão da própria decisão que gerou todo este processo, o documento foi assinado pelo conselheiro Sérgio Borges.
Mesmo com o pedido de suspensão, a Câmara convocou sessão para o dia 15 de abril, pois de acordo com o presidente, vereador Miltinho Colega (PSDB), a decisão é exclusivamente do legislativo municipal. Quatro vereadores não compareceram a esta sessão extraordinária e os demais votaram ‘não’ pela aprovação das contas de Zanon.
Votaram CONTRA a aprovação:
Edmar Vitorazzi (PTN)
Juninho Freiris (PP)
Marcelo Pessoti (PPS)
Pastor Miravaldo (PSC)
Regina Pedroni (PDT)
Tarcísio Silva (PSB)
Teixeira (PSC)
Zeca Correa (PPL)
Miltinho Colega (PSDB)
Não compareceram para votação:
Amantino Pereira Paiva (PMDB)
Dr. Cardia (PSD)
Fabrício Lopes (PMDB)
Joel Celestrini (PRB)
Prejuízo para o município
Miltinho Colega, presidente da Câmara Municipal de Linhares argumentou que a opção pelo voto contrário se deve aos diversos prejuízos que o município sofreu devido ao referido repasse do recolhimento do INSS. Colega afirmou também, que a primeira decisão foi do próprio Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) que já havia sinalizado pela rejeição das contas de Zanon, mas optou por enviar para a Câmara o parecer favorável, porém com ressalvas.
Redação Portal Linhares Em Dia
