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A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual
Mais de 50 mil alunas da Rede Estadual do Espírito Santo cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm acima de 10 anos irão receber absorventes higiênicos. O Decreto assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20), e institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos.
A medida visa a promoção da saúde e o enfrentamento da exclusão escolar por meio do combate à precariedade menstrual. A distribuição gratuita de absorventes higiênicos será realizada por meio de cotas mensais, em quantidade adequada, a cada estudante do sexo feminino durante o período letivo.
De acordo com a Secretaria da Educação (Sedu), os recursos financeiros necessários à execução do Programa serão repassados aos Conselho de Escola, por meio do Programa de Gestão Financeira – PROGEFE. A previsão é de que as alunas comecem a receber os absorventes higiênicos no mês de novembro.
A vice-governadora Jacqueline Moraes destaca que essa é mais uma política importante no Espírito Santo. “Essa é uma ação importante, porque a vulnerabilidade social tira essas meninas, muitas vezes, da escola no seu período menstrual. Nós estamos atentos à política social. No âmbito do ES Solidário, fizemos uma grande campanha junto à sociedade para a doação de absorventes. Agora, nosso governo concretiza essa política pública”, pontuou.
O programa que previa o fornecimento de absorventes íntimos para alunas de escolas públicas de ensino Fundamental e Médio do Espírito Santo havia sido vetado pelo governador no final de setembro, dias antes de o presidente Jair Bolsonaro também vetar projeto semelhante aprovado pelo Congresso Federal. O governo do estado apontou inconstitucionalidade no projeto aprovado pela Assembleia, porque o texto não esclarecia de onde sairia a verba para financiar o programa.
No estado, a discussão em torno do assunto teve início no dia 3 de maio com o deputado Rafael Favatto, autor da proposta na Assembleia. De acordo com o projeto do parlamentar, o programa tinha como objetivo “promover a saúde e atenção à higiene das estudantes de baixa renda do Espírito Santo, que, por falta de acesso ou recursos, não conseguem adquirir os produtos utilizadas no período da menstruação”.
