emdia.es/205312
Mais de 2,4 mil escolas públicas de educação básica do Espírito Santo, beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), estão autorizadas a contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo sistema Contrata+Brasil. Gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a plataforma digital viabiliza contratações públicas via processo simplificado e abre mercado para cerca de 50,3 mil microempreendedores individuais (MEIs) atuarem nas instituições de ensino de seus municípios.
A integração entre o PDDE e o Contrata+Brasil permite que as unidades de ensino utilizem recursos federais para sanar necessidades de infraestrutura, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, em um ambiente digital único. O objetivo é aumentar a transparência, padronizar etapas e ampliar o alcance a fornecedores, possibilitando propostas mais vantajosas para a administração escolar.
Impacto na rede estadual e municipal
No Espírito Santo, a medida abrange 339 escolas da rede estadual e 2.108 da rede municipal. Juntas, essas instituições reúnem mais de 725 mil alunos, conforme dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação.
Em 2025, essas escolas receberam um aporte de aproximadamente R$ 20,6 milhões para investimentos prioritários autorizados pelo PDDE. Com a nova ferramenta, parte desse montante poderá ser executada de forma desburocratizada. Além das escolas, o estado já possui 63 órgãos e entidades públicas cadastrados na plataforma, incluindo prefeituras e câmaras municipais, aptos a publicar demandas por serviços.
Funcionamento e contratação
O sistema opera mediante regras padronizadas. As Unidades Executoras das escolas (associações de pais e mestres, conselhos escolares ou comunitários com CNPJ ativo) devem acessar o Contrata+Brasil utilizando o login GOV.BR. Após o acesso, a instituição lança a demanda do serviço necessário.
O processo de conexão com os prestadores de serviço ocorre da seguinte forma:
- Notificação: Quando a escola divulga a oportunidade, os MEIs cadastrados que atuam na região recebem um aviso via WhatsApp.
- Orçamento: Os profissionais enviam suas propostas diretamente pelo sistema.
- Seleção e pagamento: A escola avalia os orçamentos, seleciona o prestador e, após a execução do serviço, realiza o pagamento, prioritariamente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados. O limite financeiro é de até R$ 12,5 mil por contratação.
Fomento à economia local
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), existem cerca de 50,3 mil MEIs no Espírito Santo aptos a oferecer os serviços disponíveis na plataforma. A iniciativa visa fortalecer a economia das cidades capixabas, permitindo que pequenos negócios locais tenham maior acesso ao mercado de compras governamentais.
Sobre os programas
O Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025 como uma solução gratuita para facilitar o acesso de pequenos negócios às contratações públicas, focando inicialmente em manutenção e reparos para promover a inclusão produtiva.
O PDDE, criado em 1995 pelo Governo Federal, envia recursos diretamente às escolas. No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas em todo o país, atendendo a mais de 35 milhões de estudantes.
