A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) foi lançada oficialmente nesta terça-feira (22) em Cariacica. O documento, que já pode ser solicitado pela internet, tem como objetivo garantir direitos e facilitar o acesso a serviços para pessoas com autismo no município.
O procedimento de solicitação pode ser realizado por meio de um formulário online. Após o preenchimento e envio dos documentos exigidos, os dados são analisados por uma equipe responsável. Com a aprovação, a versão digital da CipTEA é liberada por meio de um aplicativo. A versão física também poderá ser solicitada pelos interessados.
A secretária de Assistência Social do município, Danyelle Lirio, destacou a importância da identificação formal das pessoas com o transtorno. “Crianças e adultos com o espectro autista serão identificadas, pois a deficiência não vem escrita na testa e muitos sofrem por isso. Essa é uma carteira de identificação, que visa garantir a prioridade e o acesso a serviços públicos e privados, evitando constrangimentos, tanto para a pessoa autista quanto para o seu acompanhante”, afirmou.
A presidente da Associação Amigos dos Autistas (AMAES), Pollyana Paraguaçu, ressaltou que o documento representa um avanço no cumprimento da legislação. “Tínhamos a lei Romeo Mion, que fala da CipTEA, mas ainda não tinha sido regulamentada. É muito bom ver os municípios fazendo a emissão. As famílias já passam por uma trajetória difícil, com laudos, terapias. O documento facilita o acesso a esses direitos”, observou.
Para solicitar a CipTEA de Cariacica, é necessário acessar o formulário disponível neste link, preencher os campos obrigatórios e anexar os documentos solicitados. O processo pode ser feito por computador ou celular. Famílias que encontrarem dificuldades no preenchimento do cadastro podem procurar auxílio presencialmente em qualquer um dos oito Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município.
A vice-prefeita e secretária de Governo, Shymenne de Castro, afirmou que a implementação da CipTEA se insere em um conjunto de ações voltadas à melhoria do acesso da população aos serviços. “Nosso foco principal é melhorar a qualidade de vida da população e fazer com que cada um tenha acesso aos serviços. É uma alegria para nós garantir a inclusão e o acesso ao direito e à dignidade da inclusão das pessoas”, disse.