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Nesta terça-feira (7), data em que se celebra o Dia do Jornalista, o Brasil formalizou um protocolo nacional específico para a investigação de crimes contra profissionais de imprensa e comunicadores. O documento foi assinado no Palácio do Planalto por autoridades federais com o objetivo de organizar procedimentos investigativos, reforçar a cooperação entre instituições e garantir proteção imediata às vítimas. A iniciativa busca combater a impunidade, orientar o registro de ocorrências e alinhar o país a mecanismos internacionais de defesa da liberdade de expressão e do direito à informação.
Eixos de atuação e segurança estruturada
A norma cria um padrão de atuação em todo o território nacional para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com foco na prevenção, apuração e responsabilização de delitos motivados pelo exercício profissional. Segundo a secretária Nacional de Justiça, Maria Rosa Guimarães Loula, o protocolo está estruturado em quatro eixos centrais: proteção imediata da vítima e dos familiares, qualificação da investigação, produção e preservação de provas (incluindo o sigilo da fonte), e a escuta qualificada das vítimas.
“O protocolo estabelece parâmetros consistentes e técnicos para a prevenção e a investigação policial de crimes cometidos contra jornalistas e comunicadores. Isso significa reconhecer que esses casos exigem uma resposta estatal que não considere apenas o fato, mas o contexto, a motivação da agressão e a relação do crime com o exercício profissional da atividade jornalística de comunicação”, detalhou a secretária, destacando que há atenção especial para situações como desaparecimentos.
O documento foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores, colegiado criado em 2023 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Compromisso de Estado
Durante a cerimônia, os ministros presentes ressaltaram o impacto da violência contra a imprensa nas estruturas do país. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, afirmou que o direito à informação exige proteção efetiva. “A violência contra jornalistas e comunicadores não será tratada como algo periférico à democracia. Proteger quem informa é, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”, declarou.
A ministra dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Janine Mello, pontuou que o protocolo é uma resposta firme do Estado brasileiro ao cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos. Em discurso representando o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, o secretário de imprensa da pasta, Laércio Portela, reforçou que zelar pela segurança da categoria é dever do Governo do Brasil, classificando o protocolo como um compromisso “com as pessoas que arriscam a própria segurança e a própria vida para que a sociedade possa ser bem informada com liberdade”.
Cenário de violência e participação da sociedade civil
A construção das novas diretrizes ocorreu de forma articulada com representantes do jornalismo profissional e da comunicação popular, reunindo entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, classificou a oficialização como uma iniciativa aguardada, lembrando que o setor reivindica ações do poder público desde 2013, período que marcou uma escalada da violência contra a categoria. “Ao longo da história os jornalistas sempre foram alvo, pela natureza investigativa do nosso trabalho, de denúncias, de escrutínio dos poderes públicos e privados. Esse instrumento vai normatizar uma série de condutas para que a gente tenha celeridade nas investigações e tenha a efetiva punição dos perpetrantes”, disse.
A preocupação das entidades tem base em estatísticas. O ranking 2025 de Liberdade de Imprensa, divulgado no final do ano passado pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), coloca o Brasil na 63ª posição entre os 180 países listados. O monitoramento em tempo real da RSF aponta que, somente de 1º de janeiro deste ano até o momento, seis jornalistas foram mortos e 479 foram detidos globalmente.
Para o diretor Jurídico e Administrativo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Wanderlei Pozzembom, o ranking nacional é reflexo de uma violência severa. “É uma violência brutal contra a democracia e contra essa categoria que tem uma responsabilidade enorme de trazer para a sociedade a relevância dos fatos”, avaliou.
Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira
Além da assinatura do protocolo investigativo, o evento no Palácio do Planalto oficializou o lançamento do Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. A premiação visa reconhecer produções voltadas a essas temáticas, transformando a memória de ambos em fomento ao jornalismo de interesse público.
O jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira foram assassinados em junho de 2022 no Vale do Javari (AM), enquanto realizavam trabalho de campo para a proteção da Amazônia. O crime ganhou ampla repercussão internacional, consolidando-se como símbolo dos riscos enfrentados por comunicadores e defensores de direitos humanos em áreas de conflito.
As inscrições para o concurso estão abertas até o dia 21 de maio e englobam seis categorias, incluindo reportagem, audiovisual e comunicação indígena.
