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A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) obteve a segunda colocação entre as 27 assembleias brasileiras no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) de 2026, elaborado pela Transparência Internacional Brasil. Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo capixaba figura nas primeiras posições do levantamento, atingindo a marca de 71 pontos, atrás apenas do Distrito Federal, que registrou 75 pontos. O resultado decorre de medidas administrativas e legislativas voltadas para a divulgação e o acesso às informações do Parlamento.
Indicadores e critérios de avaliação
O Índice de Transparência e Governança Pública avalia um total de 62 indicadores, que são agrupados em oito categorias para formar a média anual das instituições: marcos legais, plataformas, governança, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, comunicação e transformação digital.
Segundo os dados da avaliação de 2026, a Ales obteve pontuações específicas nas seguintes categorias: Transparência Administrativa (88,9), Governança (88,2), Transparência Legislativa (83,3) e Comunicação (81,8). A pontuação geral classifica o desenvolvimento digital da Casa como “bom” na metodologia do ITGP.
A Transparência Internacional Brasil também apontou aspectos específicos na avaliação institucional: “Entre os pontos positivos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) estão a assistente virtual no site e a divulgação de informações em formatos abertos, acessíveis e livres”.
Desempenho em plataformas digitais
Entre as oito categorias avaliadas, o quesito “plataformas” obteve o maior índice de pontuação da Ales, alcançando 90 de 100 pontos possíveis. A categoria analisa os instrumentos de transparência ativa e passiva.
O diretor de Transparência, Inovação e Desenvolvimento de Projetos Especiais da Casa, Marcos Aquino, explicou o peso deste indicador na pontuação total. “O desempenho da Ales no quesito plataformas reflete diretamente essa evolução. Com 90 pontos em 100, este foi o critério de maior pontuação da instituição no índice e, mais importante, o indicador que avalia de forma mais concreta a transparência na prática. Isso porque o quesito plataformas analisa exatamente os principais instrumentos de transparência ativa e passiva, como o Portal da Transparência, o e-SIC e a Ouvidoria — canais essenciais para garantir tanto o acesso direto às informações quanto o atendimento às demandas da sociedade”, detalhou.
Aquino também relatou ações recentes voltadas para o setor. “A Ales tem avançado na consolidação de uma transparência digital mais acessível, integrada e orientada ao cidadão. Entre os principais avanços, destaca-se a ampliação e integração dos instrumentos de transparência ativa e passiva, tornando o acesso à informação mais simples, ágil e eficiente”.
Para além dos canais tradicionais, a direção de Transparência listou a criação do Aplicativo InterAles e do Observatório do Legislativo como ferramentas de ampliação do alcance de dados públicos e do controle social. O sistema Ales Digital também foi citado como elemento estruturante por disponibilizar a produção legislativa integralmente.
“Já o Ales Digital segue como um marco estruturante, ao disponibilizar de forma integral toda a produção legislativa, garantindo transparência plena sobre a atuação parlamentar”, afirmou Marcos Aquino, ressaltando que esse trabalho coloca a Ales na parte superior do ranking.
Adequação legal e portal da transparência
O Portal da Transparência da Ales estrutura o acesso aos dados institucionais em conformidade com as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei Federal 12.527/2011).
Através do menu na página inicial do portal, o sistema fornece dados referentes a execução orçamentária, licitações, contratos, informações institucionais, orçamento, gestão, registros de servidores, controle interno, atividade dos parlamentares e gestão de materiais, bens e frotas.
