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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15), em Brasília, uma portaria que expande a Classificação Indicativa para incluir aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais já contemplados. A nova regra cria a faixa etária de 6 anos e atualiza os critérios de avaliação, que agora levarão em conta os riscos da interatividade digital, como o contato com desconhecidos e compras não autorizadas. O objetivo da medida, segundo o governo, é aumentar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Até então, a análise da classificação se baseava em conteúdos que envolviam sexo, nudez, drogas e violência, com as faixas etárias livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. Com a mudança, a funcionalidade e as possibilidades de interação dos produtos digitais também influenciarão a faixa etária atribuída.
“A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital”, afirmou o ministro Lewandowski. “A partir de agora serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda espécie à venda nas redes sociais. Serão averiguadas a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial”, explicou.
Estratégia de proteção
O anúncio ocorreu durante a apresentação das ações de 2025 da estratégia “Crescer em Paz”, um plano do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para a proteção integral de crianças e adolescentes. O evento contou com a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O plano “Crescer em Paz” engloba 45 ações focadas na prevenção da violência, crime e drogas, além de medidas de acolhimento e recuperação de vítimas.
No mesmo evento, o governo lançou vídeos do programa “Famílias Fortes”, que busca reduzir fatores de risco relacionados à violência e saúde mental. “Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos”, declarou Lewandowski.
Outras medidas anunciadas foram a aprovação de um projeto para dar prioridade à tramitação de processos penais sobre mortes violentas de crianças e adolescentes e a assinatura do “Pacto Nacional pela Escuta Protegida”, para vítimas ou testemunhas de violência. Conforme o ministro, foi criado um sistema unificado para receber denúncias de violações online.
Cenário preocupante
As ações governamentais são uma resposta a dados considerados alarmantes. Ricardo Lewandowski citou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, que revela um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos. “Este lamentável cenário exige uma ação imediata e coordenada do Estado brasileiro”, disse.
A ministra Macaé Evaristo reforçou a gravidade da situação, destacando um aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar devido à violência. “Isso nos mostra a urgência da pauta de prevenção e proteção à vida e à integridade física de nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
No ambiente digital, os dados apontam 2.543 registros criminais de bullying e 452 de cyberbullying, concentrados na faixa de 10 a 17 anos. A ministra mencionou a aprovação do “ECA Digital” neste ano como uma vitória importante no campo das garantias. “Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal”, concluiu.
