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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) a atualização do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. A publicação semestral, que visa dar visibilidade ao combate a essas práticas, inseriu 169 novos nomes à lista, elevando o total atual para 613 registros, um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior. Entre os autuados estão a montadora chinesa BYD, com instalações em Camaçari (BA), e o cantor e empresário do agronegócio Amado Batista, devido a irregularidades flagradas em suas propriedades rurais.
O caso da montadora BYD na Bahia
A BYD, que inaugurou em outubro de 2025 a sua primeira fábrica de automóveis no Brasil com foco em veículos elétricos e híbridos, fruto de um investimento de R$ 5,5 bilhões no antigo complexo da Ford, foi responsabilizada por infrações registradas durante a construção de sua unidade industrial baiana.
Entre dezembro de 2024 e maio de 2025, a Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE/BA) realizou diligências nas obras e alojamentos da empresa. Em uma das ações, ocorrida em 19 de dezembro de 2024, os auditores identificaram 471 trabalhadores chineses trazidos ao Brasil de forma irregular. Deste grupo, 163 operários foram resgatados em condições análogas à escravidão.
A investigação concluiu que a montadora teve responsabilidade direta pela vinda irregular e pela manutenção desses operários. Apesar de a BYD ter apresentado contratos com empresas terceirizadas prestadoras de serviço, a auditoria-fiscal constatou subordinação direta dos trabalhadores à montadora, caracterizando vínculo de emprego conforme o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O MTE também identificou indícios de fraude às autoridades migratórias brasileiras, promovida pela empresa para viabilizar a entrada dos estrangeiros sem o devido registro.
Condições degradantes e jornadas exaustivas
Os autos de infração apontaram três elementos principais contra a BYD: trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva.
Nos alojamentos, os fiscais constataram que os trabalhadores dormiam em camas sem colchões e não possuíam armários, misturando pertences pessoais com ferramentas e alimentos crus e cozidos. Em um dos locais, a proporção era de um banheiro para cada 31 pessoas, forçando os operários a acordarem às 4h da manhã. Apenas um alojamento possuía refeitório improvisado; nos demais, as refeições eram feitas nas camas. As cozinhas operavam em ambientes insalubres e a água consumida era retirada direto da torneira, sem tratamento.
No canteiro de obras, a jornada mínima imposta era de 10 horas diárias, sem concessão regular de folgas. A equipe do MTE registrou o relato de um trabalhador acidentado que estava há 25 dias sem descanso. Foram constatados ainda restrição à liberdade de locomoção, os operários precisavam de autorização para ir ao mercado, e graves riscos à segurança. Isso resultou no embargo de escavações profundas e na interdição parcial de um alojamento e de equipamentos sem proteção.
Em decorrência das autuações, a BYD firmou, em janeiro de 2026, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no valor de R$ 40 milhões.
Autuações nas propriedades de Amado Batista
O cantor e empresário Amado Batista também passou a integrar a lista do MTE após fiscalizações realizadas ao longo do ano de 2024 em suas propriedades rurais.
A autuação por condições análogas à escravidão envolveu o resgate de 14 trabalhadores em duas localidades: 10 operários no Sítio Esperança e 4 no Sítio Recanto da Mata. Segundo o relatório, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas e viviam em alojamentos precários.
A assessoria do artista informou que, após a fiscalização do MTE em 2024, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e garantiu que todas as obrigações trabalhistas referentes ao caso já foram quitadas.
