emdia.es/74488
Bares e Fiesp criticam decisão do Senado. Juízes e procuradores do trabalho eram contra a reforma
O Senado derrubou na quarta-feira (1º) a proposta de nova reforma trabalhista. Entidades ligadas à indústria e ao comércio criticaram a rejeição do projeto, enquanto sindicatos de trabalhadores e associações da sociedade civil comemoraram.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Senado errou e “deu um passo atrás” ao rejeitar a Medida Provisória (MP). Segundo ele, a MP não tinha o objetivo de fragilizar as relações trabalhistas, mas sim de estimular a contratação de jovens.
“Não era um programa de emprego, ninguém está fragilizando a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Estamos possibilitando que jovens, ao invés de ficarem desempregados, que eles possam frequentar as empresas na qualidade de qualificação para, no futuro, chegarem ao mercado formal. Foi um equívoco, mas isso acontece”, disse Guedes, ao sair de reunião no Ministério da Saúde.
Originalmente editada pelo governo para formalizar a nova rodada do Benefício Emergencial (BEm), programa de suspensão de contratos e de redução de jornada durante a pandemia, a MP ganhou emendas na Câmara dos Deputados para criar três programas de primeiro emprego e de capacitação profissional para jovens. Além disso, emendas aprovadas pelos deputados tornaram a proposta uma minirreforma trabalhista, com dispositivos que reduziam horas extras para diversas categorias e outras mudanças.
Sindicatos veem vitória sobre precarização
As centrais sindicais vinham lutando pela queda da nova reforma trabalhista. Elas afirmam que o governo tentava aprovar modelos de emprego precarizado que prejudicariam o trabalhador.
“A rejeição pelo Senado dessa medida absurda é resultado e vitória do trabalho institucional muito bem feito e bem organizado pelo movimento sindical dentro do Congresso Nacional”, afirmou Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
Segundo Nobre, a MP era inconstitucional e prejudicava o desenvolvimento do país. “Somente empregos de qualidade garantem o desenvolvimento de uma nação.”
Em nota assinada nesta quinta-feira (2), os presidentes de dez centrais sindicais afirmaram que o governo tenta se beneficiar da crise econômica para aprovar medidas contra o trabalhador.
Defendemos a manutenção e o incremento de medidas emergenciais para trabalhadores, empregadores e para a população mais vulnerável durante a vigência da pandemia do coronavírus. Acusamos, entretanto, o governo federal de aproveitar-se das necessidades de uma crise que tem levado milhares de brasileiros à morte precoce, para tentar aprovar, sem o devido debate social, dispositivos impopulares, que prejudicariam ainda mais o povo, que já sofre com o desemprego, a carestia e o vírus.
Centrais Sindicais
Juízes e procuradores do trabalho eram contra a reforma
A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) afirmou que a retirada de direito dos trabalhadores não é um caminho eficiente para gerar empregos, e comemorou a queda da nova reforma.
“A decisão é uma grande vitória para a Justiça, o direito do trabalho, os trabalhadores e trabalhadoras, sepultando, por definitivo, uma medida que insistia em rumo já comprovadamente ineficaz de associar redução de direitos trabalhistas com diminuição de desemprego e crescimento econômico”, disse o presidente da Anamatra, Luiz Colussi.
A Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho também vinha defendendo a ilegalidade e ineficácia dos regimes de emprego com menos direitos trabalhistas. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, disse que o Senado acertou ao derrubar a reforma.
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) comemorou a decisão do Senado e disse que o texto era um retrocesso. “Foram inúmeras reuniões com os parlamentares ao longo desse período, em um trabalho intenso de alerta sobre o conteúdo do texto e da flagrante inconstitucionalidade do seu conteúdo.”
Bares e Fiesp criticam decisão do Senado
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirmou que a decisão do Senado mostra desconexão com a sociedade, especialmente com os milhões de pequenos negócios.
Considera também que os senadores foram insensíveis com o “impacto injusto e desproporcional gerado pelas restrições ao funcionamento durante a pandemia”.
“Milhares de empresas ficaram decepcionadas e foram prejudicadas, muitas fecharão as portas em definitivo. E, com isso, milhares de brasileiros se juntarão ao já desastroso contingente de desempregados”, disse o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de SP) declarou que “houve um equívoco, pois a MP ajudaria as empresas e trabalhadores neste momento tão grave com tantos desempregados”.
Reforma traria empregos?
O estrategista-chefe do banco digital Modalmais, Felipe Sichel, já estima uma recuperação do mercado de trabalho por causa da recuperação natural da própria economia, com a reabertura das atividades.
“Essa medida poderia até estimular esse movimento, mas é difícil estimar o quanto. De toda forma, visto que era uma medida que deveria beneficiar o mercado de trabalho, a não aprovação dela acaba impactando de alguma forma negativa”, afirmou Sichel.
Renan Pieri, economista da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV/EAESP), diz que o impacto do projeto na economia no curto prazo não seria tão importante.
“Em geral, essas medidas tendem a ter pouco impacto na contratação no curto prazo. São mudanças que demoram algum tempo para influenciar o mercado de trabalho porque os empresários precisam entender a legislação e se há ou não riscos jurídicos”, disse.
Imposto de Renda
O ministro também comentou a aprovação da reforma do Imposto de Renda pela Câmara dos Deputados. Segundo Guedes, as alterações dos deputados são normais e ocorrem dentro da democracia. “Você chega com uma proposta, e ela sofre aperfeiçoamentos. Aconteceu a mesma coisa aqui, até a oposição sugeriu mudanças e o resultado foi uma votação expressiva”, disse.
Guedes classificou de “excelente” o trabalho de coordenação do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e disse esperar ajustes pelos senadores. “A equipe econômica indica o vetor [a direção], e o texto acaba sofrendo mudanças no Legislativo. Ainda é possível que haja um ajuste ou outro, pois agora vai para o Senado”, comentou.
Para o ministro, o atual sistema tributário agrava as desigualdades, ao tributar muito as empresas e a folha de pagamento e cobrar pouco de quem vive de rendimentos, como dividendos (parcela do lucro distribuída pelas empresas aos acionistas). Guedes não esclareceu pontos, como a perda de arrecadação gerada pela versão aprovada pelos deputados.
O texto aprovado diminuiu o Imposto de Renda Pessoa Jurídica de 25% para 18% e reduziu para 15%, a alíquota sobre dividendos, enquanto o governo tinha proposto 20%. Um acordo retirou a restrição ao acesso à declaração simplificada do Imposto de Renda.
Precatórios
Em relação à proposta para adiar parte do pagamento de R$ 89 bilhões de precatórios (dívidas do governo reconhecidas definitivamente pela Justiça) previsto para o próximo ano, Guedes disse estar trabalhando com o Supremo Tribunal Federal (STF) para encontrar uma solução. Segundo o ministro, a rejeição da Medida Provisória 1.045 pelo Senado agravará o desemprego, que está em níveis altos.
“Estamos vendo com o Supremo, todo mundo envolvido em reformas, e aí o Senado deu um passo para trás. Vamos ver o porquê disso, quais os pontos contrários, e possivelmente vamos ter de atacar o problema do desemprego de outra forma. Esperamos colaboração”, acrescentou.
