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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrantes de sua equipe econômica debateram nesta terça-feira (24), em Brasília, uma série de mudanças nas regras do crédito rotativo e do consignado privado para tentar reduzir o custo dos empréstimos. A movimentação ocorre com o objetivo de frear o desgaste político do governo em ano eleitoral, impulsionado pelo fato de as famílias brasileiras estarem com 29% de sua renda comprometida com dívidas, o que tem anulado os efeitos positivos da queda do desemprego e do controle da inflação.
O diagnóstico repassado ao presidente aponta que o elevado nível de endividamento faz com que os brasileiros terminem o mês sem recursos, gerando mal-estar social. A percepção do Executivo é de que o aumento real da renda tem se esvaído no pagamento de juros.
O peso do crédito rotativo
Dados do Banco Central indicam que a inadimplência dos consumidores atingiu 6,9% no início deste ano, o maior patamar desde março de 2012. O calote é liderado pelo rotativo do cartão de crédito, que registrou inadimplência de 63,5% em janeiro. Atualmente, a taxa cobrada nessa modalidade é de 14,81% ao mês, um valor superior à taxa Selic anual, que hoje está fixada em 14,75%.
Apesar da norma aprovada em 2024, que impede que os juros e encargos do rotativo ultrapassem 100% do valor da dívida principal, o governo avalia que o problema não foi resolvido. Diante disso, ministros como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação) defendem alterações nas regras de fixação de novos limites para o crédito.
A ministra Gleisi Hoffmann utilizou suas redes sociais recentemente para criticar os índices atuais: “Se a taxa Selic é vergonhosa, a taxa de juros do cartão de crédito rotativo é criminosa: uma Selic ao mês! O parcelado no cartão paga juros de 9,43% e o cheque especial 7,52% ao mês”.
O governo estuda ainda reduzir os juros do consignado privado estipulando um teto para as taxas e regulamentando o uso do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Nos bastidores, representantes do setor financeiro acreditam que a mudança enfrentaria pouca resistência no Congresso Nacional devido ao apelo eleitoral da medida. Há também a possibilidade de alteração na regra do Banco Central que limita os juros do cheque especial a 8% ao mês, em vigor desde 2020.
Integrantes da equipe econômica, no entanto, ponderam que impor uma queda artificial nos juros sem a contrapartida da redução da Selic pelo Banco Central é uma medida de difícil aplicação prática junto aos bancos.
Desgaste político e investigações
Além do fator econômico, as reuniões da cúpula do governo abordaram a crise de imagem gerada por escândalos investigados pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), como as fraudes no INSS e o caso envolvendo o Banco Master. Embora o governo argumente que as irregularidades tiveram início na gestão de Jair Bolsonaro (PL), há frustração no Palácio do Planalto com o fato de as investigações estarem desgastando a atual gestão e favorecendo a oposição.
O presidente Lula cobrou um posicionamento mais incisivo de aliados, demonstrando desapontamento com a falta de adesão do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, às críticas direcionadas ao seu antecessor, Roberto Campos Neto. Há também contrariedade em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao ministro da CGU, Vinicius Carvalho, devido a vazamentos de informações e falhas na comunicação prévia de operações.
Em resposta às críticas sobre a atuação da corporação, o chefe da Polícia Federal declarou que a instituição mantém sua independência. “O combate à corrupção é uma diretriz do governo federal, que tem reafirmado a importância da atuação firme da Polícia Federal nessa área. As investigações são conduzidas com base na lei, com responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, afirmou Andrei Rodrigues.
Reflexos no varejo e análise de mercado
O estrangulamento do orçamento doméstico já acende alertas no setor varejista. Especialistas destacam que a expansão acelerada de linhas de crédito emergenciais e mais caras afeta desproporcionalmente a população de baixa renda.
Para Everton Gonçalves, diretor da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), “há um crescimento maior do que a média nas operações de crédito de maior risco, o que pesa na inadimplência”. A visão é complementada por Luiz Fernando Castelli, da Febraban, que ressalta o impacto da falta de poupança entre os mais vulneráveis: “Qualquer imprevisto financeiro coloca a pessoa em dificuldades com as quais não consegue lidar”.
A renegociação de dívidas por meio de programas estruturados e os feirões promovidos por instituições são a principal aposta do mercado para a reversão desse quadro. Segundo Isabela Tavares, da consultoria Tendências, há expectativa de alívio a partir do segundo semestre. Por outro lado, o varejo já freia concessões. O presidente da rede Casas Bahia, Renato Franklin, resumiu o sentimento do setor: “Existe uma demanda por crédito que nos faria vender mais, mas o consumidor está muito endividado e a gente tem sido muito conservador na aprovação”.
O impacto eleitoral desse cenário é direto. Como aponta Rafael Cortez, cientista político da Tendências Consultoria, os dados favoráveis de emprego não estão se convertendo em capital político para o Executivo. “Como se transforma renda em bem-estar? Se a renda está direcionada ao consumo é uma coisa, mas, se for para quitar dívidas, é outro cenário”, conclui.
