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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou positivamente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na decisão desta sexta-feira (4), o ministro do STF suspendeu os atos do governo federal e do Congresso Nacional sobre o imposto e convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para debater o tema.
Haddad deu a declaração no Rio de Janeiro após participar de reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco do Brics.
“A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada poder. E isso é ótimo para o país”, afirmou Haddad.
“Essas provocações que estão sendo feitas, as três decisões até aqui tomadas, vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência e prerrogativa de cada um. Então, eu não posso ver com maus olhos, eu vejo com bons olhos”, prosseguiu.
Para Haddad as competências de cada poder “ficarão claras” a partir da audiência de conciliação determinada por Moraes.
O ministro reforçou que o decreto do governo tem como foco o combate à sonegação, mas reconheceu que toda medida nesse sentido tem impacto arrecadatório.
“Se eu entendesse o decreto do presidente como irregular, eu não teria proposto. O que a Fazenda fez foi inibir a sonegação de impostos”, declarou Haddad.
Em uma rede social, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está no outro lado dessa disputa, afirmou que a decisão de Moraes está em “sintonia” com o Congresso. E se colocou à disposição para o diálogo, no Supremo Tribunal Federal, em busca do equilíbrio fiscal.
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