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O governo federal antecipou o pagamento do 13º salário para 35,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, oficializada pelo Decreto nº 12.884 assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19), estabelece o pagamento do abono em duas parcelas nos meses de abril e maio de 2026. A medida injeta um total de R$ 78,268 bilhões na economia brasileira, alcançando todos os estados e impactando a movimentação financeira dos municípios.
Quem tem direito e quem fica de fora
O repasse do 13º salário é destinado aos segurados que receberam, ao longo de 2026, aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Estão excluídos do pagamento os contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que comprovem baixa renda, e os beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.
Casos específicos possuem regras de proporcionalidade. Trabalhadores que começaram a receber aposentadoria e pensão a partir de fevereiro de 2025, ou segurados com benefícios temporários e programados para terminar antes de 31 de dezembro de 2026, receberão o valor calculado de forma proporcional aos meses de recebimento. Aqueles que se aposentarem após o repasse destas duas parcelas iniciais receberão o 13º apenas em novembro.
Estrutura dos repasses e descontos
De acordo com o Ministério da Previdência Social, o adiantamento tem o objetivo de antecipar a renda dos beneficiários, alterando a regra do Decreto 3028 (art. 120), que originalmente prevê os pagamentos nos meses de agosto e novembro.
A divisão dos pagamentos ocorre em duas etapas:
- Primeira parcela: Corresponde a 50% do valor do benefício devido. O montante, que soma cerca de R$ 39 bilhões, será depositado na mesma data em que é pago o benefício da competência de abril.
- Segunda parcela: Paga junto com a competência de maio. Nesta etapa, incide o desconto do Imposto de Renda (IR) exclusivo na fonte, aplicado separadamente dos rendimentos do mês, para os aposentados e pensionistas que recebem acima do limite de isenção.
Dados da folha de pagamento de fevereiro mostram que 66,2% do total de benefícios do INSS (23,3 milhões) correspondem a até um salário mínimo, cujo valor é de R$ 1.621. Outros 11,9 milhões de benefícios superam o piso nacional, sendo 13,7 mil deles equivalentes ao teto da Previdência Social, fixado em R$ 8.475,55.
A consulta aos valores exatos poderá ser feita pelos segurados próximo às datas de pagamento, por meio do site ou do aplicativo Meu INSS. É necessário possuir cadastro ativo na plataforma Gov.br para acessar o sistema.
Calendário de pagamentos
O cronograma de depósitos é organizado de acordo com o número final do cartão de benefício do segurado, desconsiderando o último dígito verificador (o número que aparece após o traço). O calendário prioriza o início dos pagamentos pelos segurados que recebem até um salário mínimo.
Para benefícios de até um salário mínimo (R$ 1.621):
- Final 1: 24 de abril (1ª parcela) | 25 de maio (2ª parcela)
- Final 2: 27 de abril (1ª parcela) | 26 de maio (2ª parcela)
- Final 3: 28 de abril (1ª parcela) | 27 de maio (2ª parcela)
- Final 4: 29 de abril (1ª parcela) | 28 de maio (2ª parcela)
- Final 5: 30 de abril (1ª parcela) | 29 de maio (2ª parcela)
- Final 6: 04 de maio (1ª parcela) | 01 de junho (2ª parcela)
- Final 7: 05 de maio (1ª parcela) | 02 de junho (2ª parcela)
- Final 8: 06 de maio (1ª parcela) | 03 de junho (2ª parcela)
- Final 9: 07 de maio (1ª parcela) | 05 de junho (2ª parcela)
- Final 0: 08 de maio (1ª parcela) | 08 de junho (2ª parcela)
Para benefícios acima de um salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 04 de maio (1ª parcela) | 01 de junho (2ª parcela)
- Finais 2 e 7: 05 de maio (1ª parcela) | 02 de junho (2ª parcela)
- Finais 3 e 8: 06 de maio (1ª parcela) | 03 de junho (2ª parcela)
- Finais 4 e 9: 07 de maio (1ª parcela) | 05 de junho (2ª parcela)
- Finais 5 e 0: 08 de maio (1ª parcela) | 08 de junho (2ª parcela)
