Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que motivou o parecer do MPC-ES pela condenação do ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos e do ex-secretário municipal de Saúde Henrique Luis Follador, o qual foi acompanhado pela maioria do Plenário do Tribunal de Contas do Estado.
Devido ao atraso do pagamento de obrigações previdenciárias do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus (FMSSM) perante o INSS em 2019, o que resultou em multas e juros para o município, o ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos e o ex-secretário municipal de Saúde Henrique Luis Follador foram condenados a devolver mais de 270 mil aos cofres públicos, sendo R$ 126,9 mil juntos, a pagar multa proporcional a 5% do dano causado, além de pagar multa individual no valor de R$ 3 mil cada.
A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) e foi tomada por maioria dos votos dos conselheiros que compõem o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão realizada na última terça-feira (30), conforme voto-vista do conselheiro Rodrigo Coelho. O relator do caso, conselheiro Sérgio Aboudib, teve o voto vencido, assim como o conselheiro Rodrigo Chamoun.
Conforme verificado na tomada de contas especial (Processo 7600/2022), Felipe Ferreira dos Santos comandou a pasta de Administração e Recursos Humanos de São Mateus de outubro de 2017 a setembro de 2019. Ele deixou de repassar para o Fundo Municipal de Saúde em tempo hábil os processos com as guias e cálculos dos valores a serem recolhidos ao INSS em relação às competências de janeiro, fevereiro, abril e agosto de 2019.
Já o então secretário de Saúde de São Mateus deixou de pagar as obrigações previdenciárias do FMSSM junto ao INSS relativas às competências de janeiro, fevereiro, abril, agosto, novembro, dezembro e 13º salário de 2019 na data de vencimento.
Por conta dessas condutas, o ex-secretário municipal de Administração foi condenado a devolver aos cofres municipais o equivalente a 28.188,4385 VRTE (Valor de Referência do Tesouro Estadual), cujo cálculo atualizado em maio de 2024 corresponderia a R$ 126.938,17, de maneira conjunta com o ex-secretário municipal de Saúde. Além desse valor, Henrique Follador também deverá ressarcir individualmente o equivalente a 32.717,7514 VRTE, correspondente a R$ 147.334,57 em valores atualizados.
Ambos ainda terão de pagar multa individual na quantia de R$ 3 mil e multa proporcional a 5% do dano ao erário, o que equivale ao valor atualizado R$ 13.713,63 (3.045,309495 VRTE) para o ex-secretário municipal de Saúde e R$ 6.346,90 (1.409,421925 VRTE) para o ex-secretário de Administração de São Mateus.
Nesta sexta-feira (10) e sábado (11), será realizada a 1ª Festa da Literatura Periférica do Espírito Santo (Flipes), no Museu Capixaba do Negro, em Vitória, com entrada gratuita. O objetivo do evento é exaltar o protagonismo das periferias e ecoar vozes que, durante muito tempo, foram silenciadas. Serão dois dias repletos de atrações culturais diversas, mesas temáticas, feira de livros, feijoada literária, entre outras atividades.
A Flipes é uma festa que celebra a diversidade cultural das periferias, reunindo as mais diversas expressões artísticas, como literatura, música e dança. Além de escritores locais, participam da programação autores de outros estados do Brasil, como Bahia, São Paulo e Amazonas.
No segundo dia do evento, também haverá homenagem ao poeta Waldo Motta, apontado como uma das mais representativas vozes da poesia brasileira no final do século XX e início do século XXI, cuja obra é bastante conhecida pela intertextualidade que conecta o erotismo à religião, além de tratar explicitamente de temas esotéricos como a cabala, a numerologia, como também cosmovisões indígenas e afro-religiosas.
Entre os destaques da programação artístico-cultural da Flipes, estão: banda de congo Céu do Congo, bloco afro Coisas de Negres, DJ Negana, Zé Moreira, Emmanuel 7Linhas e DaSilva.
Realizada com recursos da Lei Paulo Gustavo, por meio de edital da Secretaria da Cultura (Secult), a Flipes nasceu da necessidade de se promover e valorizar a cultura artística que emerge das periferias das grandes cidades e comunidades marginalizadas do Brasil. Desse modo, a iniciativa busca meios estratégicos para dar visibilidade às produções artístico-culturais das periferias, tornando-as acessíveis aos mais diversos públicos.
1ª Festa da Literatura Periférica do Espírito Santo (Flipes)
Quando: 10/05 (sexta-feira) e 11/05 (sábado)
Horário: a partir das 19h (sexta-feira) e a partir das 9h30 (sábado)
Local: Museu Capixaba do Negro (Mucane), Av. República, 121, Centro de Vitória
Classificação livre
Entrada gratuita
Contato: flipes.2023@gmail.com
Mais informações no perfil da Flipes no Instagram
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou, nesta segunda-feira (06), do lançamento do novo edital de pesquisa agropecuária do Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento e à Inovação Agropecuária (Inovagro). Essa é uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). Estima-se a contratação de 30 a 40 projetos, com investimento total de R$ 10 milhões.
O Inovagro tem como objetivo principal subsidiar o desenvolvimento, a socialização, a implementação, a avaliação e o monitoramento das políticas públicas estratégicas do Estado do Espírito Santo no âmbito da agricultura. Criado em 2023, o primeiro ciclo de contratação do Inovagro ocorreu este ano, com 12 projetos, sendo seis projetos de extensão, cinco projetos de pesquisa voltados à cafeicultura e mais um projeto de monitoramento das políticas públicas. Na ocasião, foram investidos R$ 7,8 milhões.
Esse foi o maior volume de recursos da história do Espírito Santo, e também um dos mais relevantes do País, destinados a essa finalidade. O aporte total do Inovagro nos anos de 2023 e 2024 alcançou R$ 18 milhões.
“Investir em pesquisa e tecnologia para inovar é estar preparado para enfrentar os desafios no campo, oportunizando o desenvolvimento de estratégias eficazes para lidar com os processos no meio rural. A aplicação de novas tecnologias garante vantagem competitiva, tendo como benefício o aumento da produtividade, redução de custos e a melhoria na qualidade do produto final. Isso é promover e apoiar o progresso social e econômico, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Em sua fala, o governador Renato Casagrande lembrou das consequências das fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo e o País nos últimos anos, bem como a importância da pesquisa para o desenvolvimento rural sustentável.
“O que estamos fazendo aqui é enfrentar o que está acontecendo no mundo. Enfrentamos fortes chuvas no início deste ano em 13 municípios, em 2020 na região de Iconha e antes em 2013. Temos que ter investimento em novas tecnologias, incluindo, no campo, para que nos leve ao caminho da descarbonização. Assim cuidamos melhor do planeta e vamos no sentido inverso ao que tomamos até hoje, que tem levado a ocorrência de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes”, pontuou.
Edital de Pesquisa Agropecuária Inovagro 2024
O edital de pesquisa apresentado atende a uma demanda recorrente dos pesquisadores do segmento, devido ao longo período sem editais. Esse lapso temporal dificulta a manutenção de redes de pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias para o meio rural e a pesca. Assim, em 2023, foi iniciada a concepção do edital juntamente com a Fapes no intuito de atender às demandas do setor.
O edital prevê recursos de R$ 10 milhões de reais a serem investidos em projetos de pesquisa aplicada em rede. Estima-se a contratação de 30 a 40 projetos, sendo cada projeto podendo alcançar R$ 315 mil reais em investimentos. As redes de pesquisas devem, obrigatoriamente, ser coordenadas por servidor do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), podendo contemplar entre três e seis projetos de pesquisa
Os recursos foram divididos em cinco grandes temas que abordam: cafeicultura com aporte de R$ 2,5 milhões destinados; fruticultura e olericultura com R$ 1,5 milhão; especiarias (pimentas-do-reino, rosa e gengibre) com R$ 1,5 milhão; temas transversais (irrigação, agroecologia, agricultura regenerativa, biotecnologia, bioinsumos e descarbonização) com R$ 2 milhões; outros temas (produção animal, aquicultura, pesca, silvicultura, heveicultura, culturas alimentares, exploração florestal, plantas alimentares não convencionais) com R$ 2,5 milhões.
O edital prevê avaliação do mérito técnico-científico e a análise estratégica, que envolve a aderência dos projetos ao Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG 4) e, consequentemente, às demandas do setor agropecuário e da pesca atualmente. As inscrições serão abertas no dia 10 de maio de 2024, por meio do portal da Fapes (SIGFAPES) e serão encerradas no dia 19 de junho de 2024.
“A Fapes tem a satisfação de anunciar o lançamento de mais um edital de pesquisa. É fruto de uma parceria com a Seag que existe há quase dez anos e que já investiu mais de R$ 40 milhões no fomento do agro capixaba. Agora, com esse novo edital, serão empregados mais R$ 10 milhões para atender projetos de pesquisa científica e de inovação em temas ligados à produção vegetal e animal, e temas transversais que abordam a mitigação de desafios da agricultura e meio ambiente do Espírito Santo”, afirmou o diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo, Rodrigo Varejão.
O município de Ecoporanga, norte do Espírito Santo, recebe na próxima quinta-feira (09), uma edição da Feira de Touros Pró-Genética, iniciativa que integra o Projeto de Fomento da Bovinocultura Sustentável do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
O evento será realizado a partir das 8 horas, no Parque de Exposições Nilson Nordacci Figueiredo, em Ecoporanga. A feira vai possibilitar que médios e pequenos pecuaristas da região adquiram, diretamente dos criadores e com condições de financiamento, touros zebuínos com genética melhoradora, Puros de Origem (PO) e com Registro Genealógico Definitivo (RDG). São animais jovens, com idade máxima de 42 meses, exame andrológico positivo e teste negativo para brucelose e tuberculose.
“É uma oportunidade que o pequeno produtor tem de comprar touros melhoradores, de raças zebuínas como Tabapuã, Nelore, Guzerá e Gir, sem os custos com deslocamento dos animais, que são elevados e muitas vezes inviabilizam a compra”, explica o zootecnista do Incaper, Lázaro Raslan.
O extensionista ressalta que investir no melhoramento genético do rebanho gera melhores resultados na pecuária leiteira e de corte. “Com touros geneticamente superiores, você passa a produzir animais mais pesados, que são melhores para venda, e isso possibilita aumentar a renda do produtor. Outro aspecto importante é a introdução de touros de outras regiões e que permite a variação dos padrões genéticos, reduzindo problemas gerados pela consanguinidade dos animais”, explica Raslan.
Com base na demanda identificada pelo escritório do Incaper de Ecoporanga junto aos produtores da região, a expectativa é de que a feira comercialize cerca de 30 touros para agropecuaristas.
Segundo o coordenador de produção animal do Incaper, Bernardo Lima, com a ação, o Instituto e parceiros facilitam o acesso dos pecuaristas da região norte do Estado à genética zebuína melhoradora.
“É uma oportunidade valiosa. O investimento em touros de qualidade se paga e confere significativa melhoria de renda aos sistemas de produção. Touro de qualidade é uma das estratégias de melhoria de rebanho disponíveis, que compõe as opções mais utilizadas junto da inseminação artificial e da fertilização in vitro. Temos observado e indicado, por vezes, para a mesma propriedade, fazer uso de mais de uma dessas estratégias, ou mesmo das três durante o ano, direcionando os esforços para a produção de leite ou carne, e reposição de futuras matrizes, considerando as peculiaridades de cada propriedade rural capixaba”, afirma Lima.
Bovinocultura Sustentável
O Projeto de Fomento da Bovinocultura Sustentável objetiva fortalecer e desenvolver a cadeia produtiva da pecuária bovina com sustentabilidade, melhorar a qualidade dos produtos ofertados e aumentar a produtividade e a renda dos produtores rurais, por meio do incentivo à estruturação dos sistemas de produção de carne e de leite, da capacitação dos produtores e de suas famílias, e da facilitação do acesso dos pecuaristas a animais melhoradores. O projeto também é parte das ações do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Cadeia do Leite, lançado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), em 2023.
A feira conta com a parceria da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres Inovar), Prefeitura de Ecoporanga e Sindicato Rural do município.
Feira de Touros Pró-Genética – Ecoporanga
Data: 09/05
Horário: das 8h às 17h
Local: Parque de Exposição Nilson Nardacci – BR-342, km 02 – Ecoporanga.
Mais informações: (27) 3755-1836 (Escritório do Incaper em Ecoporanga)
Uma nova doença que circula território brasileiro já foi confirmada também no Espírito Santo: a Febre Oropouche. Mas você sabe qual doença é essa, quais seus sintomas e como se prevenir?
A Secretaria da Saúde do Espírito Santo (Sesa) confirmou 45 casos da Febre do Oropouche no estado. Nenhuma pessoa morreu, mas os casos estão em acompanhamento. As cidades com registro da doença são:
Colatina (20);
Rio Bananal (7);
Laranja da Terra (5);
São Gabriel da Palha (5);
Ibiraçu (2);
Sooretama (2);
Vila Valério (2);
Vitória (2).
O que é a Febre do Oropouche
A Febre do Oropouche é uma doença causada por um arbovírus (vírus transmitido por artrópodes) do gênero Orthobunyavirus, da família Peribunyaviridae.
O vetor da febre do Oropouche é um inseto bem pequeno, de um a três milímetros, popularmente conhecido como “maruim” ou “mosquito pólvora”. Sua coloração varia de cinza a castanho escuro e possui asas curtas e largas. Está geralmente associado a regiões com maior umidade e presença de matéria orgânica.
Entre as características do OROV, destaca-se seu elevado potencial de transmissão e disseminação, com capacidade de causar surtos e epidemias em áreas urbanas. Não há vacina e tratamento específico disponíveis.
Como ocorre a transmissão
Há dois ciclos de transmissão descritos: silvestre e urbano. No ciclo silvestre, bichos preguiça e primatas não-humanos (e possivelmente aves silvestres e roedores) atuam como hospedeiros.
Há registros de isolamento do OROV em algumas espécies de mosquitos, como Coquillettidia venezuelensis e Aedes serratus.
No entanto, o suposto vetor primário é o Culicoides paraensis (Diptera: Ceratopogonidae), conhecido como maruim ou mosquito-pólvora. No ciclo urbano, o homem é o hospedeiro principal, e o vetor primário também é o C. paraensis. Eventualmente, o mosquito Culex quinquefasciatus pode transmitir o vírus em ambientes urbanos.
Até o momento não há evidência de transmissão direta de pessoa a pessoa. Após a infecção, o vírus permanece no sangue dos indivíduos infectados por 2-5 dias após o início dos primeiros sintomas.
O período de incubação intrínseca do vírus (em humanos) pode variar entre 3 e 8 dias após a infecção pela picada do vetor.
Sintomas
As manifestações clínicas da infecção por OROV são parecidas com o quadro clínico de outras arboviroses, como dengue, chikungunya e febre amarela, embora os aspectos ecoepidemiológicos dessas arboviroses sejam distintos.
Os casos agudos de OROV evoluem com febre de início súbito, cefaleia (dor de cabeça), mialgia (dor muscular) e artralgia (dor articular). Outros sintomas como tontura, dor retro-ocular, calafrios, fotofobia, náuseas e vômitos também são relatados.
Casos com acometimento do sistema nervoso central (por exemplo, meningite asséptica e meningoencefalite), especialmente em pacientes imunocomprometidos, e com manifestações hemorrágicas (petéquias, epistaxe, gengivorragia) podem ocorrer.
Parte dos pacientes pode apresentar recidiva, com manifestação dos mesmos sintomas ou apenas febre, cefaleia e mialgia após 1 a 2 semanas a partir das manifestações iniciais. Os sintomas duram de 2 a 7 dias, com evolução benigna e sem sequelas, mesmo nos casos mais graves. Não há relatos de óbitos associados à infecção pelo OROV.
As picadas do vetor costumam causar bastante incômodo e reações alérgicas. Não existe tratamento específico para a doença. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento médico.
Como prevenir
O habitat em que o vetor se desenvolve varia de espécie para espécie. De modo geral, três elementos são necessários: umidade, sombra e matéria orgânica.
Dessa forma, as medidas para a prevenção da febre de Oropouche envolvem o manejo mecânico do ambiente e medidas de proteção individual. No manejo mecânico é necessário manter árvores e arbustos podados, de forma a aumentar a insolação no solo, retirar o excesso de matéria orgânica (folhas, frutos e etc.); manter terrenos baldios livre de matos, dependendo da situação, e o plantio de grama pode ajudar a manter a população de maruins sob controle; e manter os abrigos de animais (aves, suínos, bovinos e outros) sempre limpos.
Com relação às medidas de proteção individual, o uso de repelentes e roupas compridas pode ajudar a diminuir as picadas.
Já o uso de telas em portas e janelas, como barreiras físicas, recomendados em alguns casos, não surtem muito efeito devido à necessidade dessas telas terem uma gramatura muito pequena, e esse fato acaba por reduzir a circulação de ar dentro dos imóveis.
Tratamento
Não existe tratamento específico. Os pacientes devem permanecer em repouso, com tratamento sintomático e acompanhamento da rede municipal de saúde.
Casos no Brasil
De acordo com o último boletim do Ministério da Saúde, já são 4.349 casos em 2024; enquanto em 2023 foram 835. Atualmente, com exceção do TO, todos os estados da região norte registraram casos autóctones da doença.
Dos estados fora da região amazônica, 5 já registraram casos autóctones, sendo eles PI, BA, ES, RJ e SC.
Neste domingo (05), acontece o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos, que tem como objetivo acender um alerta sobre os riscos que a automedicação pode trazer para a saúde, principalmente se este ato ocorre a longo prazo e sem um acompanhamento adequado.
Sendo um ato tão recorrente no cotidiano das pessoas, muitas vezes passa despercebido, mas é importante estar ciente do que essa prática pode ocasionar.
A farmacêutica do Núcleo Especial de Programação (Negep) da Gerência de Assistência Farmacêutica (GEAF), Vanessa Ghidetti Alvarenga Telles, explica que a automedicação é a ação de ingerir qualquer medicamento de forma irregular, com ou sem a devida orientação médica para dimensionar a quantidade que deve ser ingerido, além do horário de uso e se o fármaco é indicado para o tipo de problema de saúde apresentado. Vanessa Telles ressalta que a orientação de um profissional qualificado é fundamental para evitar intoxicações e efeitos adversos.
Mesmo a curto prazo, há reações adversas que o medicamento pode trazer para a saúde, como reações alérgicas de alta gravidade, principalmente para aqueles que já têm histórico de alergias medicamentosas. Há ainda fármacos que podem gerar sonolência prejudicando a rotina do paciente que se automedica.
Outra consequência da automedicação é que a combinação entre interações medicamentosas sem prescrição pode aumentar ou diminuir o efeito de algum outro fármaco em uso.
Por fim, a longo prazo, o uso de medicamentos desenfreadamente pode apresentar aparecimento de prejuízo na função do fígado, rins, danos irreversíveis nas articulações, presença de sangramentos no estômago ou intestino. A perda do efeito também é um dos pontos relatados pelos pacientes nesta situação, fazendo com que a própria pessoa aumente a dosagem do medicamento acreditando que o mesmo não tem feito o efeito esperado.
“Além de todos esses problemas, a automedicação pode levar à dependência medicamentosa do cidadão, tornando o uso do medicamento algo estritamente necessário para desempenhar as suas atividades diárias, e isso ocorre principalmente com os analgésicos. Diante dessa situação, é importante que farmacêuticos e demais profissionais da saúde tenham algumas condutas para enfrentamento da redução dos casos de automedicação baseadas na educação em saúde da população”, completou Vanessa Telles.
Dados
No Espírito Santo, de acordo com dados do Centro de Assistência e Informação Toxicológica (Ciatox), entre janeiro e abril deste ano, 1.570 pessoas foram intoxicadas por medicamentos. No ano passado, no mesmo período, o número de intoxicações por consumo inadequado de remédios foi de 1.402 casos.
Os dados do Ciatox-ES apontam ainda que, no Estado, os dez principais ativos envolvidos em casos de intoxicação por uso incorreto de medicamentos são o clonazepan, paracetamol, alprazolam, sertralina, amitriptilina, diazepam, risperidona, dipirona, carbonato de lítio e carbamazepina.
O papel do farmacêutico
O acompanhamento com um farmacêutico, que é o profissional que pode promover um acesso seguro do cidadão ao medicamento, é essencial para diminuir a prática da automedicação. Além disso, ele pode viabilizar um tratamento maneira personalizada e acessível para que não ocorra incidentes ao paciente.
Segundo Vanessa Telles, é fundamental que o farmacêutico tenha um olhar humanizado dentro de cada caso atendido, para identificar quais são os recursos necessários para facilitar o manuseamento dos remédios, principalmente para aqueles pacientes que têm dificuldades para ler bulas ou prescrições médicas como, por exemplo, idosos que não contam com o suporte de um cuidador, ou pessoas com baixo ou nenhum grau de visão.
“Nesse contexto, farmacêuticos podem utilizar de recursos como quadro posológico, com identificação de etiquetas coloridas e desenhos lúdicos, dispensadores personalizados de medicamentos, entre outras estratégias para orientar pacientes. Mais especificamente, uma consulta farmacêutica, em sala privativa, seria indicada para que o profissional avalie todas as necessidades do paciente, a fim de realizar as devidas adaptações necessárias para que ele atinja autonomia e empoderamento em seu tratamento medicamentoso, mesmo diante das limitações apresentadas pela idade avançada ou pela baixa visão, por exemplo”, explicou Vanessa Telles.
Cuidados:
1 – Evitar automedicação;
2 – Acompanhamento de um profissional de saúde supervisionando o paciente durante o tratamento medicamentoso;
3 – Não deixe medicamentos ao alcance de crianças;
4 – Sanar todas as dúvidas sobre o medicamento antes de tomá-lo;
5 – Se as dúvidas persistirem, tire-as com o farmacêutico porque ele será o último profissional da saúde que o paciente irá ter contato antes de iniciar o tratamento;
6 – Todo medicamento precisa ser utilizado por um tempo previamente estabelecido, portanto, se for utilizar um medicamento, você deverá verificar o tempo correto de tratamento na tentativa de evitar possíveis transtornos;
7 – O uso racional de medicamentos é algo sério e deve ser tratado com seriedade entre a população, juntamente com os profissionais da saúde;
8 – Em caso de intoxicação, ligar para o Ciatox 0800-283 9904 (atendimento 24 horas).
O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, nesta sexta-feira (03), em Boa Esperança, na microrregião Nordeste, para o anúncio de novos investimentos. No dia em que o município comemora 60 anos de sua emancipação política, o Governo do Estado investe mais de R$ 45 milhões em obras de reforma e ampliação de escolas, asfaltamento de ruas, construção de casas populares e de nova Delegacia de Polícia, além da pavimentação com Revsol do trecho entre os distritos de São José do Sobradinho e São João do Sobrado, no município de Pinheiros.
“A cada ida ao interior trazemos muitos investimentos para os moradores e aqui em Boa Esperança não é diferente. Vamos fazer obras estruturantes na cidade em diversas áreas, como educação, infraestrutura, habitação e segurança pública. Somente um Estado organizado como o nosso e com uma equipe como a que temos é possível fazer esse conjunto de ações em todos os 78 municípios capixabas”, afirmou o governador, exaltando também a parceria entre o Governo e a Prefeitura Municipal.
Com investimento de R$ 14 milhões, o novo Centro Estadual Integrado de Educação Rural (CEIER) terá uma área construída de 3,7 mil metros quadrados em um terreno com de 9,3 mil metros quadrados. A unidade contará com 11 salas de aula, sala de artes, sala de leitura, laboratório de ciências, laboratório de informática, auditório para 119 pessoas, refeitório, bloco administrativo e de serviço, quadra poliesportiva com arquibancada, pátios cobertos e descoberto, estacionamento, castelo d’água e bicicletário.
O Governo do Estado também vai realizar a reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Antônio dos Santos Neves, com investimento de R$ 13 milhões. A unidade contará com 16 salas de aula, sala de artes, sala de leitura, laboratório de ciências, refeitório para 144 pessoas, área administrativa e de serviço, quadra poliesportiva, pátios coberto e descoberto em uma área construída de 4,3 mil metros quadrados.
Durante a solenidade, o governador do Estado anunciou o início das obras de pavimentação asfáltica nos bairros Centro, Vila, Boa Mira e Boa Vista. A obra beneficia cerca de 15 mil moradores da região e conta com um investimento estadual, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), no valor de R$ 6,2 milhões. As intervenções contam com 78 mil metros quadrados de recapeamento asfáltico, 1,6 mil metros quadrados de sinalização horizontal e 75 metros quadrados de sinalização vertical.
Casagrande também autorizou a construção de 30 unidades habitacionais de interesse social, no Distrito de Santo Antônio do Pouso Alegre, por meio do Programa Estadual “Nossa Casa”. As famílias atendidas pelo programa devem ter renda de até três salários mínimos. O investimento é de R$ 4,7 milhões, sendo R$ 3 milhões em recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB/ES) e o restante de contrapartida do Município.
Também foi assinado o convênio entre o Estado e Município para a execução da infraestrutura do loteamento onde serão construídas as casas populares. A infraestrutura conta com pavimentação, iluminação, drenagem e esgotamento sanitário. O investimento é de R$ 5,8 milhões.
“O Governo do Estado tem trabalhado em parceria com as prefeituras para levar mais segurança e qualidade de vida à população capixaba. São convênios para obras que vão desde a pavimentação de ruas até a construção de casas populares”, lembrou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.
Mais investimentos
O governador também assinou a Ordem de Serviço para início das obras de pavimentação em Revsol no trecho entre as Rodovias ES-315 em São José do Sobradinho, em Boa Esperança, e a ES-137, em São João do Sobrado, em Pinheiros. A rodovia terá pista simples, duas faixas de rolamento, sinalização horizontal e vertical. O investimento do Governo do Estado é de R$ 3,9 milhões. As obras serão executadas pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), com prazo para conclusão dos serviços de 365 dias.
“Estamos felizes de poder finalmente autorizar o início dessa obra tão esperada pela comunidade. Era uma demanda antiga e urgente, e agora esse sonho vai virar realidade. É o Governo do Estado trabalhando para mudar a vida dos capixabas para melhor”, comentou o diretor-geral do DER-ES, José Eustáquio de Freitas.
Foi autorizado ainda o início do contrato para a elaboração dos projetos executivos e execução da obra de construção da sede da Delegacia de Polícia (DP) de Boa Esperança. Com investimento de R$ 2,6 milhões, a unidade está localizada na rua Dr. Pedro Herkenhoff, nº 327, no Centro do município, será totalmente reformada. A iniciativa busca modernizar e adequar a infraestrutura da delegacia, proporcionando melhores condições de trabalho para os profissionais da segurança pública e um ambiente mais acolhedor para a população.
“O Governo do Estado, por meio do programa Estado Presente em Defesa da Vida, está trabalhando para entregar aos policiais civis unidades com condições melhores de trabalho e melhoria no atendimento da população. De norte a sul do Estado a Polícia Civil tem sido contemplada”, completou o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), José Darcy Arruda.
Ainda em Boa Esperança, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), realizou a entrega de três academias populares para o município, em um investimento de R$ 171 mil. Cada unidade de Academia Popular contêm os seguintes aparelhos: esqui triplo, rotação vertical com duplo diagonal, pressão de pernas triplo, três simuladores de escada triplo, peitoral com puxador articulação superior, simulador de cavalgada individual e simulador de caminhada triplo. Também foi doado à Prefeitura um trator cortador de grama para o auxílio da manutenção do bom estado dos campos de futebol.
“Toda semana estamos no interior fazendo diversas entregas como essas na área do esporte. Temos um governador que gosta de esporte, que sabe de sua importância social, e que sabe também qual é a importância desses investimentos para os municípios. Temos obras e entregas espalhadas por cada canto desse Estado. Investimentos que mudam a vida das pessoas, que beneficiam as comunidades e proporcionam mais saúde e lazer para todos, por meio do esporte”, destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.
Após a conclusão das investigações referentes à denominada “Operação Decanter”, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), ofereceu denúncia contra agentes públicos, empresários e contadores, pela prática dos crimes de organização criminosa e falsidade ideológica.
Conforme evidenciado, os denunciados organizaram um complexo esquema de sonegação fiscal, voltado à supressão do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) por Substituição Tributária (ST) no comércio de bebidas quentes.
De acordo com a última estimativa apresentada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), os valores sonegados pelo grupo ultrapassam o valor de R$ 300 milhões.
Além disso, alguns dos empresários integrantes do esquema foram denunciados, também, pelo crime de corrupção ativa, enquanto o ex-agente público foi denunciado pelo crime de corrupção passiva.
Durante toda a investigação, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do MPES contou com o apoio técnico da Secretaria de Estado da Fazenda.
Crimes imputados a membros do esquema
Alguns dos empresários integrantes do esquema foram denunciados, também, pelo crime de corrupção ativa. As penas dos crimes imputados aos denunciados, somadas, podem chegar a 65 anos de reclusão.
Veja abaixo a lista de denunciados:
Núcleo de empresários:
. Otoniel Jacobsen Luxinger
. Adilson Batista Ribeiro
. Ricardo Lucio Corteletti
. Gessio Oliveira Pereira
. Sergio Ricardo Nunes de Oliveira
. Ramon Rispiri Vianna
. José Gabriel Paganotti
. Frederico de Lima e Silva Leone
. Wagney Nunes de Oliveira
. Alexandre Soares de Oliveira
Apontados como intermediários:
. Hugo Soares de Souza
. Henrique Couto Vidigal (delegado de Polícia)
. Givanildo Padilha de Ávila Siqueira
. Adriano Badaró Albano
Núcleo de contadores:
. Geraldo Ludovico
. Guilherme Tarcisio Silva
. Joabe Lopes de Souza
Laranja:
. Andrea Silva
Como funcionava a fraude:
Na primeira etapa da fraude fiscal estruturada, empresas atacadistas credenciadas a operar em regime de substituição tributária realizavam regularmente aquisições interestaduais de mercadorias de produtores, importadores e distribuidores, apenas com incidência do ICMS próprio (as firmas não credenciadas precisavam recolher o ICMS-ST na entrada das mercadorias).
Após darem entradas em seus estoques, as empresas “credenciadas” emitiam notas fiscais de saída para empresas situadas em Estados com os quais o Espírito Santo não possui protocolo/convênio para recolhimento antecipado do tributo, principalmente Goiás, o que lhes dispensava de recolher o ICMS-ST. Nessas operações, as mercadorias estão sujeitas apenas à incidência do ICMS próprio e, como as “credenciadas” são atacadistas, elas ainda gozam do benefício fiscal conhecido como “compete”, motivo pelo qual a alíquota efetiva nessas “vendas” é reduzida a apenas 1,1%.
Contudo, as notas fiscais interestaduais emitidas pelas “credenciadas” capixabas eram simuladas, não refletindo uma efetiva operação de compra e venda. Nesse caso, era emitido o documento fiscal, mas a mercadoria permanecia fisicamente no Espírito Santo.
No momento subsequente da engrenagem criminosa, foram identificadas empresas atacadistas com efetiva atuação no mercado (denominadas na denúncia de empresas “pivôs”), as quais eram responsáveis por emitir documentos fiscais para lastrear a venda, a varejistas capixabas, das mercadorias que foram adquiridas por intermédio das “credenciadas”.
Isso era possível porque essas empresas “pivôs” têm o estoque artificialmente inflado por notas fiscais ideologicamente falsas (não refletem uma verdadeira compra e venda) emitidas por empresas “instrumentais” (“fictícias” ou “de fachada”). Essas notas fiscais, vale dizer, eram emitidas com código indicativo do prévio recolhimento do ICMS-ST, mas imposto algum era recolhido nas operações antecedentes, até porque as empresas “instrumentais”, na maioria dos casos, sequer possuíam registro de aquisições legítimas.
Em suma, as empresas “credenciadas” possuíam as mercadorias, mas não podiam emitir notas fiscais para revendê-las internamente, enquanto as empresas “pivôs” tinham um estoque fictício, inflado pelas notas ideologicamente falsas emitidas pelas “noteiras”, mas não portavam fisicamente as mercadorias. Na prática, então, as mercadorias chegavam aos varejistas com notas das empresas “pivôs”, mas saíam fisicamente dos estabelecimentos das empresas credenciadas.
A União e o Estado do Espírito Santo encaminharam nesta sexta-feira (03/05) ao desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, mediador da Mesa de Repactuação do Caso de Mariana (MG) instalada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), comunicado no qual informam ter rejeitado a proposta apresentada pelas empresas Samarco, Vale e BHP no dia 19 de maio. De acordo com os entes, a decisão foi tomada porque a oferta das mineradoras “não representa avanço em relação à proposta anterior, apresentada e discutida em dezembro de 2023”, além de conter “condições inadmissíveis” que desconsideram o que “já havia sido exaustivamente debatido e acordado” desde que as tratativas estão em andamento.
Isso ocorreu, conforme explicam no comunicado os entes, porque o aumento do valor ofertado pelas empresas para financiar as medidas de reparação foi feito em conjunto com uma redução drástica nas obrigações que as mineradoras já haviam concordado em assumir durante as negociações.
Os entes apresentam como exemplos de alterações significativas na proposta de repactuação:
1) O fato de a nova redação prever uma retirada de rejeitos de mineração do Rio Doce muito inferior ao que já havia sido negociado, beirando o cenário de nenhuma retirada;
2) A transferência da obrigação de recuperação de nascentes e áreas degradadas para o Poder Público;
3) O encerramento do gerenciamento das áreas contaminadas;
4) A ampliação da quitação que as empresas pretendem receber para danos futuros ou ainda desconhecidos, inclusive à saúde humana.
5) A inclusão, na lista de municípios que devem ser contemplados pelas medidas de reparação, de cidades que nunca foram reconhecidas como afetadas pelo Poder Público, ao mesmo tempo em que outras, já reconhecidas como afetadas, foram excluídos da nova proposta.
6) A exigência de que municípios promovam adesão formal à repactuação e desistam de eventuais ações judiciais movidas por eles próprios para que possam ser beneficiados, ainda que indiretamente, por recursos oriundos de eventual acordo.
“Além das alterações que desnaturam o teor do texto pactuado, o aumento de valor apresentado continua muito distante do valor proposto pelo Poder Público ao final de 2023, pois não interessa à repactuação os valores alegadamente já gastos pela Fundação Renova ou o valor que as empresas estimam gastar com as obrigações de fazer que remanescerão responsáveis”, acrescenta trecho do comunicado.
Por fim, os entes informam o mediador que seguem interessados na repactuação, mas desde que ela tenha como base o texto alcançado no final de 2023, ou seja, que eventual nova proposta de valor, superior aos insuficientes R$ 42 bilhões oferecidos em dezembro, considere o texto acordado na época, admitidos apenas “ajustes pontuais”, e não uma revisão drástica de pontos que já haviam sido discutidos e definidos.
“O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitará qualquer proposta que implique em risco de não atendimento desses propósitos”, concluem os entes no comunicado.
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, nesta sexta-feira (03), a Lei que prevê punições para casos de assédio moral e sexual no ambiente da Administração Pública Estadual. De acordo com a Lei Complementar nº 1.080, os servidores que praticarem assédio moral ou sexual poderão sofrer punições, dentre elas, até mesmo a demissão do serviço público.
O texto altera incisos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis e Militares do Espírito Santo (Lei Complementar nº 46/1994) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais (Lei Complementar nº 962/2020), incluindo o assédio moral e assédio sexual no rol de condutas proibidas aos servidores civis e militares do Estado. O projeto de lei complementar foi encaminhado pelo governador e aprovado pelos deputados estaduais.
“Hoje celebramos um passo importante na garantia dos direitos e na promoção de um ambiente de trabalho justo e respeitoso para todos os funcionários públicos. É uma conquista que reflete o esforço conjunto e demonstra o nosso compromisso de cultivar uma cultura de respeito e transparência em nossa instituição. Contamos com a colaboração de todos para garantir o cumprimento desta lei e na promoção de um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo e respeitoso”, afirmou o governador Casagrande.
A previsão de assédio moral e sexual prevista na lei, vale para todo o funcionalismo público, e replica uma preocupação presente nos Programas de Integridade, inclusive na iniciativa privada. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, destacou que com a previsão legal dessas tipificações e um canal de denúncias específico para os casos, por meio da Ouvidoria do Estado, vinculada à Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Governo do Espírito Santo se alinha às melhores práticas contra essas condutas danosas ao ambiente laboral.
“Com a sanção da Lei, demonstramos nosso compromisso com a ética, a integridade e a dignidade no serviço público. Não toleraremos o assédio sexual e moral no ambiente de trabalho e a atualização da legislação nos fornecerá as ferramentas necessárias para punir de fato essas condutas. Vamos garantir que todos os servidores conheçam seus direitos e responsabilidades e que se sintam apoiados para denunciar qualquer forma de assédio, mesmo os casos silenciosos. Assim estamos construindo uma cultura de respeito e transparência em nossa instituição, o que se alinha também ao Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”, frisou o secretário.
O combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho também está diretamente ligado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 5 (Igualdade de Gênero) e o ODS 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico). Promover um ambiente de trabalho seguro e respeitoso contribui para a igualdade de gênero, bem como para a criação de empregos dignos e o crescimento econômico sustentável. Além disso, combater o assédio no trabalho é fundamental para promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores, relacionando-se também com o ODS 3 (Saúde e Bem-Estar).
As denúncias poderão ser realizadas pelo site da ouvidoria, de forma identificada, sigilosa ou anônima. Também será disponibilizado um canal exclusivo, com atendimento próprio para denúncias de assédio, por meio do telefone 0800 022 11 17, acessível por meio da opção número 3.
Os casos serão investigados pela Corregedoria Geral do Estado, cabendo à Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) o acolhimento, quando necessário, das possíveis vítimas de assédio, que será feito pela Gerência de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, além do planejamento de ações preventivas para evitar novos casos.
O governador do Estado, Renato Casagrande, recebeu, na tarde desta sexta-feira (03), a visita do presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Paulo Wanderley, acompanhado do secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes. Durante o encontro, o Governo do Estado se colocou à disposição para o Espírito Santo sediar os Jogos da Juventude, em 2026.
Organizado pelo COB, os Jogos da Juventude, que é a etapa nacional dos Jogos Escolares, na categoria juvenil, envolvem anualmente as 27 federações do País, com a participação de cerca de 4.500 atletas de até 17 anos, oriundos de escolas públicas e privadas. São 18 modalidades esportivas disputadas.
“Além do lindo agasalho que recebi do Brasil, tivemos a oportunidade de conversar sobre diversas de nossas ações na área dos esportes. Vamos colocar o Espírito Santo para trabalhar para ser a sede dos Jogos da Juventude em 2026. Fiquei muito feliz pela visita do Paulo Wanderley por iniciativa dele. Para nós, que damos tanta importância ao esporte, recebê-lo aqui é motivo de muita alegria”, destacou o governador.
Nomes importantes do esporte nacional despontaram nos Jogos da Juventude, como, por exemplo, a campeã olímpica Sarah Menezes e a campeã mundial Mayra Aguiar, ambas do judô, e os capixabas Paulo André Camilo, do atletismo, e Geovanna Santos, da ginástica rítmica.
Este ano, a competição será realizada em João Pessoa-PB, em novembro. Em 2025, acontecerá em Brasília-DF. Já a divulgação dos anfitriões de 2026 deve acontecer no fim deste ano, durante a cerimônia de abertura na capital da Paraíba, com o Espírito Santo sendo candidato à sede.
Paulo Wanderley é natural do Rio Grande do Norte, mas ainda novo mudou-se para o Espírito Santo, onde se radicou e viveu grande parte de sua vida ligada ao esporte, em especial, o judô.
“É a minha primeira visita ao Palácio Anchieta. Nesta caminhada para que o Espírito Santo talvez possa sediar os Jogos da Juventude em 2026, será uma satisfação em dose dupla. Por ter vivido muito tempo aqui e pela sua gestão. Soube das políticas públicas que vêm sendo implantadas no Estado, como a Lei de Incentivo ao Esporte, que é fenomenal, e também conheci a Ciclovia da Vida, que é uma obra espetacular”, afirmou o presidente do COB.
O secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes, também comentou sobre a possibilidade de o Espírito Santo sediar o evento.
“Temos grandes estruturas, como o nosso Centro Jayme Navarro de Carvalho, na sede da Sesport, com dois ginásios poliesportivos, ginásio de lutas, de ginástica rítmica, e o ginásio do DED. Além de outros equipamentos esportivos, como pista de atletismo e piscinas olímpicas, a distâncias próximas, o que facilitaria toda a logística para a organização. Com o Estado belíssimo que temos, tenho certeza que seria uma grande edição dos Jogos da Juventude”, garantiu Nunes.
Na edição de 2023, disputada em Ribeirão Preto-SP, o Espírito Santo terminou na 9º colocação geral, entre os 27 estados do País, e conquistou 17 medalhas.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu derrubar uma decisão da 1ª Vara de São Gabriel da Palha, que determinava que a prefeitura da cidade cancelasse contratos visando à realização de shows comemorativos ao aniversário de 61 anos de emancipação política do município, previsto para acontecer entre 9 e 12 de maio deste ano.
Na decisão anulada pela desembargadora Déborah Maria Ambos da Silva, o juiz de primeiro grau determinava que o prefeito Tiago Rocha (PL) desfizesse os contratos que ocasionariam as apresentações dos cantores Bell Marques, Léo Santana e Raí Saia Rodada na festa do município.
Em caso de descumprimento da decisão, o município deveria pgar uma multa de R$ 200 mil.
Na ocasião, o juiz ainda ressaltou que, conforme ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES), a prefeitura gastaria aproximadamente R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês dos artistas nacionais citados no processo, enquanto áreas prioritárias da cidade, como saúde e educação, estavam carentes de investimentos.
A desembargadora do TJES, por outro lado, teve entendimento diferente do magistrado, destacando, em sua decisão, que a realização dos shows, além de estar dentro do previsto na lei orçamentária do município, “ajudará a movimentar a economia local”.
“Registro ainda que a suspensão dos shows artísticos em questão, cujo os valores entabulados nos contratos estão dentro do previsto na lei orçamentária local (destinados a eventos festivos), pode inviabilizar a realização das festividades que, indubitavelmente, movimentam a economia local”, diz a magistrada em sua decisão.
Em outro trecho do documento, a desembargadora pontua que o cancelamento dos shows, às vésperas do evento, pode ocasionar prejuízos não apenas ao município, mas também ao comércio local.
“Isso porque, considerando a ausência de indícios de irregularidades na atual marcha processual, o cancelamento dos shows às vésperas do evento acarretaria inúmeros prejuízos não apenas ao município, mas ao comércio local, que já se prepara para receber o evento divulgado desde o mês de fevereiro”, assevera Déborah.
Você sabia que no Espírito Santo duas pessoas morreram por dia em acidentes de trânsito entre janeiro e abril deste ano? Os números chocam e mostram que é preciso uma mudança coletiva de comportamento para salvar vidas no trânsito. Nesse contexto, na tarde dessa quinta-feira (02), o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), lançou o movimento Maio Amarelo 2024 no Estado para alertar a sociedade sobre o tema e convidar todos a fazerem sua parte pela paz no trânsito.
Autoridades de trânsito do Estado e servidores participaram da cerimônia na Sede do Órgão, em Vitória, e assumiram um compromisso com as ações educativas e de fiscalização durante o mês para conscientizar a população capixaba e promover a segurança nas vias.
O tema do movimento Maio Amarelo deste ano é “Paz no trânsito começa por você” e busca chamar atenção das pessoas para o papel de cada um no trânsito para construir um ambiente seguro e gentil, seja enquanto está andando pelas vias, pedalando, pilotando, dirigindo, de carona ou no transporte público.
O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou a necessidade de todos fazerem a sua parte para um trânsito seguro.
“O tema deste ano chama o cidadão a assumir o seu papel pela paz no trânsito. E é o que vemos no dia a dia, se cada um for responsável, obedecendo às regras de trânsito e adotando comportamentos seguros, teremos um ambiente melhor, com menos acidentes e vítimas. Estamos vendo números altos de mortes no trânsito. São duas vidas perdidas por dia e o sinistro de trânsito não escolhe suas vítimas, pode ser pobre ou rico, estar de carro, a pé ou de bicicleta. Todos nós estamos sujeitos a esse risco e pessoas que nós amamos também estão sujeitas a perder a vida ou ficarem feridas em acidentes leves ou graves”, disse.
Ele reforça ainda as ações que serão feitas durante todo o mês.
“Esse é um movimento que mobiliza vários órgãos ligados ao trânsito e a sociedade. Teremos abordagens educativas, palestras em empresas e escolas, blitzes de trânsito integradas e chamamos todos a se envolverem, seja usando amarelo, conversando com familiares sobre o assunto e, principalmente, melhorando seu comportamento no trânsito no momento que está a pé, de bicicleta, de motocicleta ou em outro veículo e até mesmo de carona”, alertou Vieira.
Onda amarela
Para mobilizar os capixabas durante o mês, o Detran|ES ilumina na cor amarela e instalou um grande laço alusivo à campanha em frente à Sede Administrativa, e faz a exposição de um carro batido com um totem exibindo a estatística das mortes por dia no Estado, em frente ao local, para sensibilizar todos que passarem pela Avenida Fernando Ferrari. Em uma parceria com a Banestes Seguros S.A., a Sede da empresa, na Enseada do Suá, em Vitória, também está iluminada em amarelo, bem como customizada com um laço do Movimento, e as duas entidades planejaram ações educativas conjuntas durante todo o mês.
Além disso, outdoors com mensagens educativas serão espalhados pela Grande Vitória e o Hotel Cannes, no Centro da Capital, será iluminado com a projeção da logomarca do Maio Amarelo a partir de ação realizada pelo Detran|ES. A autarquia também veiculará campanha publicitária com o tema do Maio Amarelo e realizará diversas atividades educativas e de fiscalização no Estado para sensibilizar o maior número possível de pessoas com a mensagem de preservação da vida no trânsito.
Campanha
A campanha do órgão, que já está sendo exibida nas TVs, rádios, sites, redes sociais e também em outdoors chama os cidadãos à responsabilidade de construírem um trânsito mais humano, gentil, seguro e empático para todos.
Com o tema “Seja a mudança, faça acontecer. Paz no trânsito começa por você”, as peças publicitárias apresentam um motorista, carona, motociclista, ciclista, pedestre e demonstra o papel de cada um para tornar o trânsito seguro.
O material traz alertas sobre atitudes corretas, como a necessidade de obedecer à sinalização, usar cinto de segurança e cadeirinha para crianças, atravessar na faixa de pedestres, o uso do capacete e equipamentos de proteção pelos motociclistas e ciclistas.
No vídeo veiculado nas TVs e no spot que pode ser ouvido nas rádios, o jingle dá exemplos de boas ações para fazer um trânsito seguro. As imagens mostram vias da Grande Vitória e vários personagens do trânsito vestidos de amarelo e fazendo escolhas corretas para simbolizar a adesão ao movimento Maio Amarelo.
Assista ao filme da campanha:
Ações educativas e de fiscalização
A equipe de educação do Detran|ES percorrerá municípios de todo o Estado com atividades educativas nas ruas para sensibilizar pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores e também em empresas, levando o tema para os funcionários.
Confira aqui a programação de atividades.
A equipe de fiscalização de trânsito do órgão também atuará nas ações de educação e em parceria com a Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) e Guardas municipais, intensificando as operações de fiscalização em todo o Estado.
Dados
As estatísticas de trânsito registradas no Estado mostram números preocupantes de acidentes e mortes no trânsito e revelam que muitos condutores insistem em desobedecer às regras de trânsito e adotam condutas perigosas, como excesso de velocidade, avanço do sinal vermelho do semáforo, não utilização do cinto de segurança, uso do celular, entre outras que colocam em risco a sua própria vida e de todos que compartilham o trânsito.
De acordo com os dados do Observatório de Trânsito, do Detran|ES, e do Boletim de Acidentes de Trânsito, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), de janeiro a fevereiro deste ano, foram 5.500 sinistros (acidentes) de trânsito.
De janeiro a abril de 2024, o trânsito vitimou 256 pessoas. Foram duas mortes por dia em decorrência de sinistros de trânsito. O número ainda é menor do que no mesmo período de 2023, quando 281 pessoas perderam a vida no trânsito capixaba, chegando a 825 mortes em todo o ano de 2023.
Em relação às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de janeiro a 27 de abril deste ano, foram 305.263 autuações. No ranking de infrações, transitar em velocidade superior à média permitida para o local é a conduta mais registrada no Estado, o que revela a desobediência de muitos condutores à sinalização de trânsito e aos cuidados essenciais com a segurança.
Maio Amarelo
O Maio Amarelo é um movimento internacional de conscientização para redução de sinistros de trânsito. O amarelo simboliza atenção, sinalização e advertência no trânsito.
O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o tema “trânsito” e para o alto índice de mortes e feridos em todo o mundo, bem como colocar em pauta o tema “segurança viária” e, assim, mobilizar toda a sociedade, envolvendo os mais diversos segmentos: órgãos de governos, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para alertar e mostrar a dimensão e o impacto que os sinistros têm no cotidiano.
A polícia divulgou a identidade de mais um suspeito de cometer crimes em Linhares e região norte do Espírito Santo e que está foragido da Justiça.
Jandson de Jesus Ribeiro, 30 anos, é conhecido como Jan ou Coroa. Ele possui quatro mandados de prisão, por homicídio, tentativa de homicídio, tráfico de drogas e associação para o tráfico.
O homem também é procurado pela polícia de Itabuna, na Bahia. Quem puder ajudar a localizá-lo deve ligar para o disque-denúncia, 181. Sua identidade será mantida em sigilo absoluto.
Toda semana, divulgamos todos os filmes que estão na telas dos cinemas CineSercla e CineRitz em Linhares, Norte do Espírito Santo, e para te ajudar nesta tarefa, listamos abaixo todos os lançamentos da semana para que fique atualizado.
Veja todos os filmes em cartaz nas telonas em Linhares.
Clique na imagem ou no nome do filme e fique por dentro da SINOPSE, DIAS, HORÁRIOS e em qual CINEMA está em cartaz o seu filme preferido.
Essa programação vai até o dia 08 DE MAIO 2024
Todos os filmes divulgados na grade de programação dos cinemas acima, são de inteira responsabilidade dos seus idealizadores.
A organização reserva-se ao direito de alterar a programação sem aviso prévio.
O suspeito de integrar a cúpula da organização criminoso Primeiro Comando de Vitória (PCV) Fernando Moraes Pereira Pimenta, o Marujo foi transferido na tarde desta segunda para o presídio federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná.
A transferência ocorreu no início da tarde desta segunda-feira (29) e foi acompanhada por agentes da Polícia Penal e da Secretaria de Estado da Justiça. A transferência foi determinada pela Justiça após pedido do Ministério Público Estadual (MPES), que alegou risco à segurança e à integridade física e a vida da população em geral.
O titular da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Rafael Pacheco, falou sobre a transferência do detento.
“Nosso Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que é um tipo de prisão com mais rigor, segue todas as normas e ele estava sendo mantido isolado e monitorado, na Penitenciária de Segurança Máxima 2, mas estamos cumprindo uma decisão da Justiça estadual e encaminhando o interno para cumprir sua pena em Catanduvas”. Rafel, que é responsável pela gestão dos presídios capixabas, acompanhou o embarque do detento.
O MPES alertou para a possibilidade de ele dar ordens de dentro da prisão e ainda a existência de ameaças aos policiais que participaram da prisão de Marujo no dia 8 de março, dentro da “Operação Armistício”.
O juiz da 10ª Vara Criminal de Vitória acatou os argumentos do MPES e determinou a transferência imediata em caráter emergencial, preventivo e liminar daquele que é considerado um dos criminosos mais perigosos do Estado.
Saiba mais sobre a prisão do Marujo:
– Marujo, criminoso mais procurado do Espírito Santo, é preso em Vitória
– Após prisão de Marujo, governo do Estado monta esquema para evitar represálias
– Associação de Advogados vê abuso de autoridade na prisão de Marujo e leva caso para MPES
– Ministério Público obtém condenação de três integrantes da “Gangue do Marujo”, em Linhares
Ótima notícia para quem está à procura de uma vaga de trabalho nas principais cidades das regiões Norte e Noroeste do Espírito Santo.
As agências do Sine abriram a semana com centenas de oportunidades.
Em Aracruz, a agência do Sine está com 167 vagas.
No Sine de Colatina são 129.
Já em São Mateus são oferecidas 136 oportunidades.
O maior número de vagas está disponível no Sine de Linhares, com 248.
Os interessados devem se dirigir à agência mais próxima, portando CPF, RG, comprovante de residência e Carteira de Trabalho.
Um suspeito de roubo, de 25 anos, foi preso após uma tentativa de assalto frustrada no bairro Movelar, em Linhares, norte do Espírito Santo, no último sábado (27).
Câmeras de videomonitoramento registraram o momento em que ele rendeu um jovem no interior da fábrica e o obrigou a se ajoelhar.
O bandido chegou ao local e pediu um copo d’agua. Em seguida anunciou o roubo. Ao perceber a chance de imobilizar o assaltante, a vítima entrou em luta corporal com o bandido. Momentos antes, o mesmo jovem havia cometido outro assalto.
A polícia civil informou que o suspeito, de 25 anos, foi levado à delegacia regional de Linhares e autuado em flagrante por tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo.
