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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou nesta quinta-feira (19) a Lei Nº 12.765, que cria o “Julho Verde – Mês da Valorização da Agricultura”. Assinada no Palácio Anchieta, em Vitória, a legislação insere a campanha no calendário oficial do Estado com o objetivo de promover, conscientizar e evidenciar a relevância da atividade agrícola para o desenvolvimento econômico, social e ambiental capixaba. A medida entra em vigor na data de sua publicação.
Detalhes da legislação
A lei sancionada altera o Anexo Único da Lei nº 11.212, de 29 de outubro de 2020, que consolida a legislação referente a semanas e dias estaduais comemorativos no Espírito Santo. O documento oficializa que durante todo o mês de julho poderão ser promovidas ações voltadas aos seguintes eixos:
- Valorização do agricultor e das atividades de campo;
- Difusão de boas práticas agrícolas;
- Estímulo ao consumo de produtos locais e regionais;
- Promoção da educação ambiental e alimentar.
- O texto final foi aprovado com vetos do Poder Executivo aos artigos 3º e 4º.
Origem da proposta
A sanção governamental é resultado do Projeto de Lei (PL) 473/2025, proposto pelo deputado estadual Adilson Espindula (PSD). O projeto foi elaborado com foco em reconhecer e fortalecer o papel da agricultura no desenvolvimento do Espírito Santo.
De acordo com o parlamentar responsável pela matéria, a agricultura é um dos pilares da economia local, atuando diretamente na geração de emprego, na distribuição de renda e na segurança alimentar. “O setor tem se mostrado cada vez mais resiliente e inovador, adotando práticas sustentáveis, tecnologias de irrigação e manejo inteligente dos recursos naturais, especialmente em tempos de mudanças climáticas”, afirma Espindula.
A definição de julho para sediar as atividades da nova lei possui relação direta com o calendário nacional do setor produtivo. “A escolha do mês de julho para essa celebração é simbólica e estratégica. Neste período é comemorado o Dia da Agricultura Familiar (24 de julho), data que homenageia milhões de produtores rurais que, com dedicação e trabalho árduo, garantem o abastecimento de alimentos para o país e preservam práticas produtivas que respeitam o meio ambiente e a cultura local”, explica o deputado.
Ainda segundo o autor da proposta, o objetivo da inclusão no calendário oficial é incentivar ações educativas, técnicas e culturais, além de mobilizar o engajamento conjunto da sociedade, do poder público e da iniciativa privada. “O fortalecimento do setor agrícola deve estar no centro das políticas públicas, especialmente diante dos desafios contemporâneos relacionados à segurança alimentar, mudanças climáticas, inovação e preservação dos recursos naturais”, conclui o parlamentar.
