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A primeira vez que o Estado reconheceu a importância dos advogados dativos foi em 2011, com a publicação do Decreto Nº 2821-R, que estabeleceu a remuneração dessa atividade
O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (13), o decreto que reajusta em 10% os valores para pagamento de advogados dativos – que são aqueles nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais. A primeira vez que o Estado reconheceu a importância dos advogados dativos foi em 2011, com a publicação do Decreto Nº 2821-R, que estabeleceu a remuneração dessa atividade.
“É importante fazermos essa correção e irmos aperfeiçoando essa atividade para que não deixemos nenhum capixaba sem assistência. É um direito do cidadão ter assistência judicial”, pontuou Casagrande, durante a solenidade no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.
O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou que a medida atende a um pleito da categoria. “Com esse novo decreto, que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14), o governador Renato Casagrande atende a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e dos advogados que atuam em todo o Estado nessa modalidade, quando solicitados”, afirmou.
Também participaram do evento o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, além dos representantes das subseções da OAB-ES de diversas cidades do interior. “Quero parabenizar ao governador e ao Dr. Jasson. Esse gesto de reajuste é um ato de grandeza e dá mais dignidade a esse advogado jovem que ainda não se inseriu no mercado”, declarou Rizk Filho.
