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Órgãos governamentais e o Ministério Público Federal
(MPF) recomendaram que o WhatsApp e o Facebook adiem a entrada em vigor
de nova política de privacidade do aplicativo de troca de mensagens.
O
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) emitiram recomendação para que os aplicativos
prorroguem a data de vigência da nova política, que entraria em vigor 15
de maio, enquanto não forem adotadas recomendações das entidades.
Em
janeiro, o WhatsApp comunicou que autorizaria o compartilhamento de
dados pessoais dos usuários com empresas do Facebook, do qual o WhatsApp
também faz parte.
No documento enviado às empresas, os órgãos
recomendaram que o WhatsApp não restrinja o acesso de usuários que não
aderirem à nova política, “assegurando a manutenção do atual modelo de
uso e, em especial, a manutenção da conta e o vínculo com a plataforma,
bem como o acesso aos conteúdos de mensagens e arquivos”.
“Os
órgãos ainda recomendam ao Facebook que se abstenha de realizar qualquer
tipo de tratamento ou compartilhar dados obtidos a partir do WhatsApp,
com base nas alterações da política de privacidade, enquanto não houver o
posicionamento dos órgãos reguladores”, afirmou nota das entidades.
Facebook
e Whatsapp têm até segunda-feira para enviar respostas aos órgãos. No
documento, Cade, MPF, ANPD e Senacon alegam que a nova política de
privacidade e as práticas de tratamento de dados apresentadas pelo
WhatsApp podem representar “violações aos direitos dos titulares de
dados pessoais” e ter efeitos sobre a concorrência.
também há preocupação, sob a ótica da proteção e defesa do consumidor,
em relação à ausência de informações claras sobre que dados serão
tratados e a finalidade das operações de tratamento que serão
realizadas”, completam.
