O governo do Espírito Santo vai prorrogar por três meses o
vencimento do IPVA. A ação está no pacote de medidas econômicas de R$
1,8 bilhão anunciado na tarde desta sexta-feira (19) pelo governador
Renato Casagrande para aliviar os impactos da pandemia.
A
prorrogação do pagamento do IPVA será por decreto que deve ser assinado
na próxima segunda-feira (22). O imposto sobre propriedade de veículos
automotores iria começar a vencer no próximo dia 08 de abril para o
final de placa 1 no caso de carros e motos. O IPVA pode ser pago à vista
ou dividido em quatro parcelas.
Prorrogação ICMS do Simples
Outro
imposto que terá prazo de pagamento estendido é a parte do ICMS do
Simples Nacional. Empresas optantes desta modalidade poderão prorrogar o
pagamento do Simples por três meses. Essa é uma das medidas da área
econômica que foi adotada no ano passado e está sendo renovada agora.
O
prazo de validade das certidões negativas também serão prorrogados por
três meses, com o objetivo de reduzir a burocracia neste momento da
pandemia.
Fundos de apoio a cultura
governador Renato Casagrande vai enviar à Assembleia Legislativa
projetos de lei de incentivo à cultura e ao esporte. A ideia é
possibilitar que as empresas possam doar parte do ICMS para apoiar a
cultura e o esporte, destinando R$ 10 milhões para cada uma das
categorias.
