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O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), celebrou a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Contudo, em dezembro de 2025, o parlamentar não estava no plenário e não defendeu uma emenda com o mesmo objetivo durante a votação do projeto de lei antifacção no Senado Federal, em Brasília. A ausência no Congresso contrasta com a articulação recente do senador em solo americano, onde pediu pessoalmente a adoção da medida.
Articulação nos Estados Unidos
Na última quarta-feira (27), durante viagem aos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro levou a pauta para uma reunião com representantes do Departamento de Estado americano, solicitando que as duas facções fossem classificadas como organizações terroristas.
Na quinta-feira (28), a pasta informou oficialmente que o PCC e o CV serão incluídos em sua lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) a partir da próxima sexta-feira (5). Após o anúncio, o senador compartilhou a decisão na rede social X (antigo Twitter) e afirmou que era um “grande dia”.
Ausência no plenário brasileiro
Apesar da comemoração, a postura difere do cenário registrado no fim do ano passado no Legislativo brasileiro. Durante a discussão do PL Antifacção no Senado, em 10 de dezembro de 2025, os parlamentares analisaram uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que equiparava as ações de facções e milícias ao crime de terrorismo.
A votação da emenda ocorreu de forma simbólica, modelo que não contabiliza o voto individual de cada senador. Neste formato, quem é contrário à proposta deve apenas não se manifestar. Flávio Bolsonaro, que não participava presencialmente da sessão, não se posicionou nem defendeu a medida.
A emenda acabou rejeitada pelo Senado. O PL Antifacção, no entanto, foi aprovado por unanimidade na mesma sessão, inclusive com o voto de Flávio. Por ter sido alterado, o texto retornou à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em fevereiro. Em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei sem vetos a pontos polêmicos.
Justificativa da equipe do senador
Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro enviou uma nota afirmando que houve uma “manobra do governo” que transformou a votação em simbólica, argumentando que “não houve tempo hábil para que o parlamentar voltasse ao plenário”.
Segundo a equipe, o senador planejava votar remotamente e, “caso estivesse presente, o registro do voto seria para apoiar a emenda”. A assessoria declarou ainda que a posição do parlamentar “é clara: tolerância zero contra as facções” e que Flávio estabeleceu um ultimato: “ou eles se rendem a partir de janeiro ou deixam o País. Quem insistir em manter suas atividades criminosas será preso ou neutralizado”.
Divergência com colegas e posição oficial do governo
Enquanto Flávio não se manifestou no dia da votação, outros senadores favoráveis à medida, incluindo colegas de seu partido, como Carlos Portinho (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-SC), optaram por discursar em defesa da emenda.
“Terrorismo a gente tem que chamar pelo nome. O que está acontecendo no Brasil é terrorismo”, disse Eduardo Girão na ocasião. Na mesma linha, Carlos Portinho declarou que os integrantes de facções e milícias “impõe o terror na sociedade” e “querem subjugar, através da violência e do terror, os direitos dos cidadãos”.
Por outro lado, o governo brasileiro opôs-se à aprovação da emenda. A justificativa do Executivo baseou-se no receio de que a designação de terrorismo permitisse, no limite, que os Estados Unidos promovessem operações militares em território nacional.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), explicou no plenário as razões técnicas para a rejeição da proposta, que já havia sido superada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A nominação como terroristas abre espaço para sanções internacionais, econômicas e militares”, justificou.
“Por mais que a sensação de terror seja uma consequência natural da ação das organizações criminosas, isso não as faz organizações terroristas, porque existe uma doutrina e uma definição técnica”, pontuou Vieira, acrescentando que as consequências da classificação “não são graves para o criminoso, para o terrorista. São graves para o país que tem em seu seio organizações terroristas”.
