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Nesta sexta-feira (29), o governo brasileiro repudiou formalmente a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais. Durante cerimônia de retomada da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de atuar contra o país ao articular a medida em Washington, alertando que a intervenção estrangeira abre margem para sanções econômicas e ameaça riquezas naturais brasileiras.
A decisão estadunidense e o peso político
O documento que insere as duas maiores facções criminosas do Brasil na lista de organizações terroristas foi assinado na quinta-feira (28) pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. A medida, que entra em vigor no dia 5 de junho após notificação ao Congresso estadunidense, atende a um pedido feito por Flávio Bolsonaro durante visita à Casa Branca na última quarta-feira (27).
O enquadramento segue o modelo já aplicado pela gestão de Donald Trump a cartéis latino-americanos, como o Cartel de Jalisco (México) e o Tren de Aragua (Venezuela). No anúncio, Rubio justificou a ação como uma forma de negar financiamento aos grupos:
“O Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Seu alcance estende-se por toda a nossa região e chega ao nosso país (…) A Administração Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossos interesses de segurança nacional e negar financiamento e recursos a narcoterroristas.”
Para o presidente Lula, a movimentação de Flávio Bolsonaro remete à Inconfidência Mineira. “Joaquim Silvério do Reis ficaria envergonhado se soubesse que tem um candidato a presidente indo aos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil”, declarou o petista. O presidente afirmou que o senador não tem “vergonha na cara de trair a nossa pátria” e acusou Marco Rubio de assinar a medida com o intuito de ajudar eleitoralmente o parlamentar brasileiro.
Riscos à economia, ao PIX e à soberania
O Palácio do Planalto e especialistas em segurança argumentam que há uma distinção conceitual e de objetivo entre crime organizado e terrorismo: enquanto grupos terroristas agem por motivações ideológicas, religiosas ou políticas, as facções operam na lógica do lucro e do domínio territorial.
O governo brasileiro teme que a classificação internacional permita ao Tesouro dos EUA aplicar sanções diretas a empresas, fundos e bancos suspeitos de ligações com os grupos criminosos. A gestão federal lista os seguintes impactos potenciais da medida unilateral:
- Prejuízos ao sistema financeiro e a inovações nacionais, como o PIX.
- Redução da capacidade de compartilhamento de informações de inteligência entre as polícias.
- Abertura de precedentes para intervenções estrangeiras justificadas pela “guerra ao terror”.
- Riscos sobre territórios ricos em minerais críticos, terras raras, ouro, diamante e reservas de água doce, incluindo a Amazônia.
Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República citou nominalmente a atuação da família Bolsonaro, classificando o episódio como deplorável. “A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”.
O assessor especial para assuntos internacionais, Celso Amorim, reforçou a posição: “Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”.
Cobrança por extradições e resposta diplomática
Lula reconheceu que o PCC e o CV atuam como “terroristas para as comunidades brasileiras” e periferias, mas ressaltou que devem ser combatidos internamente. O presidente lembrou que o Brasil possui uma Lei Antifacção, com penas de até 80 anos, defendeu a aprovação da PEC da Segurança Pública e prometeu a criação de um ministério específico para a área.
Em resposta à ação de Washington, Lula exigiu que os EUA extraditem criminosos brasileiros foragidos no país estadunidense:
“O Brasil está disposto a trabalhar para combater o crime organizado. Quer combater o crime organizado? Me entregue os nossos que estão lá nos Estados Unidos. Vamos começar por entregar o Ramagem, que tá condenado a 16 anos e está escondido lá. Começar por entregar o maior contrabandista de combustíveis do Brasil, o Ricardo Magro, que está em Miami.”
O presidente revelou que o tema do terrorismo não foi abordado durante a reunião de três horas que teve com Donald Trump na Casa Branca no início de maio. Na ocasião, Lula entregou quatro documentos ao líder estadunidense, sendo um deles justamente sobre o combate ao crime organizado. Integrantes do governo avaliam que introduzir o assunto seria validar a pauta da oposição.
A estratégia atual do Planalto é utilizar a via da diplomacia presidencial direta, buscando repetir o sucesso obtido contra o chamado “tarifaço”. Anteriormente, quando Trump impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, conversas reservadas entre os dois líderes culminaram em um encontro na Malásia, que resultou na redução e eliminação de sobretaxas ao agronegócio. Lula já discute a retomada desses canais com os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Dario Durigan (Fazenda) e Celso Amorim.
Acenos políticos e base no Congresso
Em meio à crise diplomática, Lula aproveitou o evento em Sergipe para demonstrar pragmatismo político na construção de maioria no Senado. Ao notar que o senador Laércio Oliveira (PP-SE) estava sendo vaiado pelo público presente, o presidente pegou o microfone para defendê-lo.
“Ele não é um intruso, nós o convidamos. Embora alguém possa ser adversário político, quando tem votação no Senado, nós vamos conversar com todos os senadores, independente do partido que ele é, porque cada senador vale um voto”, justificou Lula.
Laércio Oliveira, que apoiou Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno de 2022 e votou pela derrubada do veto presidencial no projeto da Dosimetria, que reduz penas para condenados por tentativa de golpe, agradeceu a postura do presidente: “Essa é a política que eu faço, uma política que respeita a todos, indistintamente. Muito obrigado por tudo que o senhor tem feito pelo nosso estado”.
