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A proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 pode beneficiar diretamente 212.237 trabalhadores no Espírito Santo, promovendo a transição compulsória para o regime 5×2. O projeto de lei, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional com urgência constitucional, propõe reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. No território capixaba, a alteração na carga horária totaliza 693.293 profissionais potencialmente alcançados pela nova regulamentação.
Cenário do mercado de trabalho capixaba
Os dados apurados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apontam que o Espírito Santo possui atualmente 554.827 trabalhadores já inseridos no modelo de jornada 5×2, o que equivale a 72,33% do total de profissionais identificados no estado.
Por outro lado, os 27,67% restantes correspondem à parcela da população ocupada que cumpre a rotina de seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso semanal, contingente que passaria a ter direito a dois dias de folga remunerada caso a medida seja aprovada.
Justificativa e tramitação do projeto
O fim da jornada 6×1 é classificado como pauta prioritária pela gestão federal. No dia 13 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem presidencial que formalizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional sob regime de urgência constitucional. O texto estabelece a redução do limite de horas trabalhadas por semana, assegura o descanso de dois dias e proíbe de forma expressa a redução de salários. Segundo as diretrizes do projeto, o objetivo central é ampliar o tempo destinado à convivência familiar, lazer, cultura e descanso, sob a perspectiva de gerar reflexos positivos na produtividade.
Durante pronunciamento realizado no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o presidente declarou: “Não faz sentido que, em pleno século 21, com toda a evolução tecnológica, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia. Para as mulheres, a situação é muito mais difícil. Elas chegam cansadas do trabalho e, na maioria das vezes, ainda precisam cuidar da casa e dos filhos”.
Impacto por setores e panorama nacional
A reestruturação da jornada para o teto de 40 horas semanais abrange trabalhadores de diferentes segmentos econômicos, concentrando-se prioritariamente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística. Esse modelo de rotina é ilustrado pelo caso do vendedor Pablo Coelho, morador do Distrito Federal, que atua no regime 6×1 no comércio popular de Taguatinga e avalia que o término desse modelo representa a oportunidade de recuperar o tempo de vida atualmente consumido pela atividade laboral.
Em escala nacional, o levantamento estatístico do MTE mapeou a situação de 44,7 milhões de trabalhadores. Desse montante, cerca de um terço, o correspondente a 14,9 milhões de pessoas, cumpre o regime de 6×1 e seria diretamente afetado pela transição para o sistema 5×2.
Os indicadores nacionais revelam ainda que 38,6 milhões de profissionais registram jornadas superiores a 40 horas por semana. Dentre estes, 37,2 milhões cumprem atualmente o limite de 44 horas semanais, enquanto outros 1,4 milhão trabalham em faixas situadas entre 40,1 e 43,9 horas semanais.
Distribuição geográfica e dados estaduais
A divisão regional indica que a Região Sudeste concentra o maior volume absoluto de trabalhadores submetidos à escala 6×1, somando 7 milhões de pessoas. Na sequência aparecem as regiões Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte (751,7 mil).
Na análise por unidades da federação, o estado de São Paulo lidera os índices absolutos com 4,28 milhões de trabalhadores na escala de seis por um. Os postos seguintes são ocupados por Minas Gerais (1,46 milhão), Rio de Janeiro (1,05 milhão), Santa Catarina (1,04 milhão) e Paraná (1,03 milhão).
