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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciará na próxima terça-feira (12) um pacote de R$ 960 milhões destinado à segurança pública por meio do programa “Brasil contra o Crime Organizado”. Articulada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa regulamenta o chamado PL Antifacção e estabelece medidas operacionais estruturadas em quatro eixos centrais para combater a criminalidade no país. Paralelamente, o governo brasileiro negocia um acordo de cooperação contra o crime organizado transnacional com os Estados Unidos, tema que deve ser tratado em reunião entre Lula e o presidente norte-americano Donald Trump na próxima quinta-feira (7).
A estratégia do Palácio do Planalto busca imprimir uma marca na área de segurança pública e reagir às críticas sobre a atuação governamental contra facções criminosas. O setor é considerado central para a disputa eleitoral de 2026, na qual Lula deve enfrentar adversários que adotam o discurso linha dura contra o crime, como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).
Investimentos e estrutura do programa
O novo programa será oficializado por meio da edição de um decreto e, ao menos, quatro portarias detalhando as ações. O investimento de R$ 960 milhões, cujo aporte já foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (30), representa quase um terço do orçamento previsto para este ano nos fundos da área. O crédito suplementar será direcionado ao Fundo Penitenciário Nacional, que tinha previsão inicial de R$ 607 milhões, e ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com orçamento prévio de R$ 2,1 bilhões.
Além da injeção direta de recursos, o plano desenhado pela pasta comandada pelo ministro Wellington Lima e Silva prevê a criação de uma linha de crédito com modelo ainda em elaboração. O objetivo é facilitar empréstimos aos estados para investimentos diretos em segurança pública. O programa também institui a definição de metodologias de acompanhamento, fixando metas, cronogramas e indicadores para embasar os protocolos.
Quatro eixos de atuação
O “Brasil contra o Crime Organizado” atuará com base em quatro pilares metodológicos e práticos:
Esclarecimento de homicídios: Com mais de 40 mil assassinatos por ano no Brasil e uma taxa de esclarecimento de apenas 36% (segundo o Instituto Sou da Paz), o governo investirá em evidências objetivas. Haverá aporte nos Institutos Médicos Legais (IMLs) e na polícia científica, aquisição de kits de coleta de DNA e comparadores balísticos, além da unificação dos bancos nacionais de perfis genéticos e de análise balística.
Enfrentamento ao tráfico de armas: Prevê o fortalecimento da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições e Acessórios Explosivos (Renarma). Serão criados protocolos para identificar fluxos de armamentos, combater a fabricação ilegal (incluindo armas feitas em impressoras 3D) e promover ações coordenadas com os estados para desarmar milícias e facções.
Asfixia financeira: A tática envolve a criação de uma unidade central da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) e a expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), atualmente concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação. O Cifra reúne órgãos como Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Coaf, polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos. O governo também ofertará softwares customizados aos estados para rastreamento de fluxos financeiros ilícitos.
Segurança nas prisões: O objetivo é aproximar o nível de segurança das unidades estaduais ao padrão dos presídios federais, considerados os locais onde o crime organizado recruta membros e se articula. Os estados receberão kits com drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e equipamentos de varredura. Também será criado o Centro Nacional de Inteligência Penal.
No âmbito da asfixia financeira, o plano aprimora a gestão de bens apreendidos. Está previsto para maio o lançamento de uma ação de grande porte para a venda de ativos, incentivando a alienação antecipada (antes do trânsito em julgado) e leilões centralizados no Ministério da Justiça. Um pente-fino, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agrupará informações de processos sobre facções para dar destinação rápida aos bens, revertendo os valores para os fundos de segurança.
Contexto político e tramitação no Congresso
Em mais de três anos, o Ministério da Justiça e Segurança Pública passou por três titulares e, segundo avaliações internas, sinalizou medidas de baixo impacto eleitoral. Como resposta, o governo tenta acelerar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda análise do Senado. O presidente Lula declarou que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC seja promulgada.
Entretanto, o Executivo enfrenta obstáculos no Congresso. A recente rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos senadores e o desgaste na relação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), são fatores que podem dificultar o andamento da PEC.
Acordo transnacional com os EUA
A ofensiva contra o crime organizado também ocorrerá no cenário internacional. O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmou na terça-feira (5) que o tema será pauta do encontro entre Lula e Donald Trump.
“Em relação ao crime organizado, esse é um tema que o presidente Lula já levou ao presidente Trump, e vai levar novamente, que é um acordo para o combate a organizações criminosas transnacionais, ao crime organizado transnacional”, afirmou Alckmin em entrevista à Globonews. “Nós podemos fazer muita parceria nessa área, controle de fluxo financeiro, investigação, esse é um tema extremamente relevante”, completou.
Na pauta bilateral, discute-se a possível classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como grupos terroristas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro tenta evitar essa mudança de designação, avaliando que a medida abriria brechas legais para intervenções norte-americanas em território nacional. Anteriormente, Lula já havia solicitado a cooperação de Trump para a prisão de brasileiros envolvidos em escândalos financeiros.
A viagem presidencial aos EUA está prevista para começar na quarta-feira (6), com retorno na sexta-feira (8). A comitiva deverá contar com a presença do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que em abril já havia anunciado uma parceria estratégica bilateral para o combate ao crime transnacional durante reuniões do Fundo Monetário Internacional (FMI). Diplomatas e integrantes do governo brasileiro mantêm cautela e aguardam o comunicado oficial da Casa Branca, temendo um cancelamento de agenda caso a visita seja confirmada antecipadamente pelo Brasil.
