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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (30/4) que a extinção da jornada de trabalho 6×1 não aumentará a informalidade nem impedirá o funcionamento do comércio aos sábados e domingos. Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ele defendeu que a medida visa melhorar a saúde e a produtividade, baseando-se em experiências de empresas que já adotaram o modelo de duas folgas semanais.
Segundo o ministro, a transição da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, não representa um risco para a formalização do trabalho. “Não há qualquer perigo de você fomentar a informalidade. O que nós precisamos é formalizar mais. A CLT tem as várias formas de contratação, depende muito da atuação das entidades patronais e de trabalhadores, de fomentar as contratações coletivas nesse processo de formalização”, declarou.
Flexibilidade no comércio e serviços
Marinho esclareceu que a proposta não proíbe o trabalho em dias específicos, como fins de semana, mas propõe uma reorganização das folgas. Ele citou como exemplo o setor de serviços e a situação de profissionais que dependem do movimento aos sábados.
“Vamos imaginar uma empresa que necessita trabalhar os 7 dias da semana, ela vai poder trabalhar os 7 dias da semana. Não é verdade que está proibido”, explicou. O ministro exemplificou com o caso de manicures: “Ela terá o direito de trabalhar aquele sábado. Não é verdade que, quando acabar isso, vai eliminar o trabalho aos sábados. As folgas podem ser consecutivas ou não. Vai depender da formatação que o Congresso aprove”.
O governo defende que o modelo não tenha rigidez e que os detalhes das escalas sejam definidos por meio de convenções e contratos coletivos entre sindicatos e empregadores.
Tramitação legislativa
Neste mês de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional com pedido de urgência constitucional. Na Câmara dos Deputados, duas propostas sobre o tema já tiveram a constitucionalidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto segue agora para análise em comissão especial antes de ser votado em plenário.
Qualidade de vida e produtividade
Para o titular da pasta do Trabalho, o debate central deve focar nos impactos sociais e biológicos do atual modelo. Marinho apontou que a jornada 6×1 tem sido “perversa”, especialmente para mulheres e jovens, que demandam mais tempo para formação profissional e convívio familiar.
“Está muito claro que reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem reduzir o salário, com duas folgas na semana, nós vamos melhorar as condições do mercado de trabalho”, afirmou o ministro. Ele acrescentou que empresas que já implementaram a mudança relatam ganhos: “As pessoas têm mais flexibilidade para administrar sua vida sem necessitar faltar o trabalho. Isso melhora a produtividade, a qualidade do ambiente de trabalho e os trabalhadores trabalham com mais satisfação”.
Diálogo com pequenos empreendedores
Questionado sobre o impacto da medida para micro e pequenas empresas, Luiz Marinho afirmou que o Governo Federal está disposto a dialogar e buscar soluções conjuntas, como a oferta de crédito, caso setores específicos apresentem dificuldades de adaptação.
“O governo do presidente Lula é um governo de muita escuta. Vamos analisar conjuntamente com os segmentos representativos para ver as soluções. Temos escuta e análise conjunta de como ajudar que o empreendedor brasileiro tenha todas as condições de investir para continuar gerando empregos”, concluiu, citando que o país vive atualmente um período de baixas taxas de desemprego.
