Segunda edição do projeto beneficia 60 pequenos produtores com cultivares de banana-da-terra, mandioca e maracujá. Ação foca na diversificação agrícola, capacitação técnica e prevê desde a regularização de agroindústrias até o acesso a créditos de carbono

O município de Jaguaré, no norte do Espírito Santo, recebeu neste sábado (25) a segunda edição do Projeto Arranjos Produtivos. A iniciativa, liderada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em parceria com instituições e a prefeitura, beneficiou 60 pequenos produtores da agricultura familiar com a entrega de 17,5 mil mudas e talos. O objetivo é incentivar a diversificação de culturas e a permanência do trabalhador no campo.

O programa tem como meta alcançar os 78 municípios capixabas, com a perspectiva de deixar de ser uma ação do Legislativo para se consolidar como política contínua de Estado.

Nesta etapa, foram entregues aos agricultores 12 mil mudas de banana-da-terra, 3 mil manivas (talos de mandioca) e 2,5 mil mudas de maracujá. Os números se somam aos resultados da primeira edição do projeto, que contemplou 95 produtores com 65 mil mudas de cacau.

Diversificação e atuação no campo
Ao Em Dia ES, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos, destacou que o objetivo da ação vai além da entrega de insumos. Segundo ele, o foco é atuar “da porteira para dentro”, oferecendo capacitação técnica para evitar o êxodo rural e garantir a sucessão familiar no campo.

“O futuro do projeto Arranjo Produtivo é se tornar não um programa que é administrado pela Assembleia, mas se tornar um programa de Estado. Um programa que não vai terminar. Um programa que entra da porteira para dentro, porque dá um prazer danado saber que nós estamos levando não só mudas, calcário, estufa para morango ou caixa d’água, mas nós estamos levando conhecimento. Qualificando ainda mais o homem e a mulher do campo e levando mais dignidade para que não exista o êxodo rural”, afirmou.

O deputado ressaltou ainda que a qualificação permite aumento de renda e possibilita que os filhos dos agricultores permaneçam no setor com formação técnica.

“Ao ampliar a sua receita com o conhecimento que a gente leva, nós garantimos com que ele possa garantir mais qualidade de vida e garantir também com que o seu filho e ele mesmo possam se graduar, por exemplo, na área da agricultura familiar, sendo engenheiro agrônomo. Então é um verdadeiro mosaico de atividades que vai tecendo elos intermináveis nessa cadeia produtiva”, pontuou Santos.

A diversificação de culturas é apontada como a principal estratégia de proteção econômica para os produtores contra as oscilações de mercado. O presidente da Ales citou como exemplo o município de Pedro Canário.

“Lá em Pedro Canário, por exemplo, havia duas culturas que eles praticavam: cana e eucalipto. Apenas isso. Naturalmente, o cara teve um enfraquecimento da sua receita. E nós chegamos no momento para diversificar lá. Então, hoje, lá em Pedro Canário, além da pimenta, nós temos lá o café. A gente diversifica para poder ampliar a renda, não ficar dependente de uma única cultura”.

Impacto econômico
Em Jaguaré, município com forte base na produção de pimenta e café conilon, mais de 90% das propriedades rurais pertencem à agricultura familiar. O prefeito Marcos Guerra reforçou ao Em Dia ES a necessidade de alternativas produtivas para essas pequenas áreas.

“O pequeno produtor rural, como o nome já diz, é pequeno. A propriedade às vezes é um hectare, dois hectares… Então ele precisa dessa diversificação. Ele não pode ter só uma monocultura, porque qualquer problema que ocorrer naquele segmento, ele vai ter sérios problemas. A diversificação, além de complementar a receita, vai fazer com que ele sobreviva em momentos difíceis”, explicou o prefeito.

Guerra atribuiu a essa variedade de cultivos parte do resultado econômico do município. “Em 2024, Jaguaré teve um PIB de R$ 2,559 bilhões. Graças a essa diversificação, às muitas propriedades. É um dinheiro dividido, gerando igualdade social no nosso município”, destacou.

O escoamento da nova produção pode ser absorvido pelo próprio poder público. Segundo o prefeito, a Secretaria de Educação de Jaguaré realiza compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, investindo cerca de R$ 4 milhões por ano na aquisição desses itens. Atualmente, R$ 1,5 milhão permanecem em Jaguaré e R$ 2,5 milhões são destinados à compra de produtos de fora.

A meta é que os beneficiários do projeto se cadastrem para fornecer diretamente às escolas, mantendo a totalidade dos recursos na economia local.

“Isso gera diversificação, incentiva o nosso pequeno produtor a plantar. Porque, às vezes, o produtor pensa: ‘vou plantar para vender para quem?’. Então, o município é parceiro, e a gente faz a aquisição através da nossa Secretaria de Educação”, detalhou Guerra.

O prefeito mencionou ainda o fortalecimento de entidades locais através do incentivo ao setor produtivo. “O nosso sindicato, nesse ano, nós teremos outra festa da agricultura familiar. E agora, pela primeira vez na história do MEPES [Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo] em Jaguaré, tem três turmas de primeiro ano”, comemorou.

Regularização e créditos de carbono
Além do fornecimento de mudas, o projeto atua em frentes burocráticas e ambientais. Marcelo Santos chamou a atenção para a informalidade no setor de processamento de alimentos: “Mais de 70% da agroindústria no Espírito Santo não é regularizada. Qualquer festa que você faz do governo do Estado, das prefeituras, pode olhar que tem lá agroindústria, mas não tem certificação”.

Para mudar esse cenário, o projeto fechou um convênio com o Sebrae com a meta de certificar 50% desses estabelecimentos. “Nós queremos legalizar para que elas possam ultrapassar a parede do município e vender para o mercado capixaba e fora do Espírito Santo”, projetou o deputado.

Outra medida anunciada é a capacitação de pequenos produtores para o acesso ao mercado de créditos de carbono, remunerando os agricultores pelas práticas de preservação ambiental adotadas nas propriedades.

“Porque vocês cuidam da terra, vocês protegem ela, alimentam ela, e aí tem que ter direito a crédito de carbono. E hoje no mundo, muito picareta vem roubar esse direito que é de vocês. Então nós estamos trazendo essa informação para que vocês possam ter direito a esse crédito e receber ele por 40 anos. Isso é mais uma receita que vai entrar para a casa de vocês”, concluiu Santos.

O projeto conta com apoio do Governo do Estado, Sebrae, Senar e prefeituras. Segundo Marcelo Santos, a iniciativa já recebeu premiação nacional e tem servido de modelo para o governo federal e outros estados brasileiros.