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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou nesta quinta-feira (9), no Palácio do Planalto, que o governo federal estuda liberar cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa, que tem o potencial de beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros, integra um pacote de ações exigido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mitigar o alto nível de endividamento das famílias. O montante é referente a um saldo residual de optantes do saque-aniversário que foram demitidos e tiveram parte dos recursos bloqueada como garantia de empréstimos.
De acordo com o ministro, em entrevistas concedidas à GloboNews e ao jornal O Globo, a elaboração do programa para o pagamento de dívidas está em fase de estruturação junto às instituições financeiras. O objetivo central é promover a repactuação dos débitos, visando uma redução drástica no valor das prestações. O uso do FGTS, segundo Marinho, é considerado apenas uma parcela de um conjunto maior de medidas em discussão no governo.
Origem dos recursos e falha na liberação
O valor de R$ 7 bilhões que o governo pretende liberar é complementar a duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Lula no ano passado. Tais medidas autorizavam a liberação do valor retido no Fundo para trabalhadores demitidos que possuíam restrições devido à adesão ao saque-aniversário e a empréstimos bancários.
Segundo cálculos da pasta, a expectativa era liberar cerca de R$ 20 bilhões em 2025. No entanto, o Ministério do Trabalho constatou que a Caixa Econômica Federal não liberou a totalidade dos recursos previstos, mantendo valores bloqueados nas contas dos trabalhadores, superiores aos das próprias garantias, para eventuais novos empréstimos.
“Depois, comecei a receber reclamação de muita gente dizendo que a Caixa não liberou integralmente o que deveria”, afirmou o ministro Luiz Marinho. “A medida provisória liberava tudo que era do trabalhador, queremos liberar. […] Na minha avaliação, não precisa de equação jurídica nenhuma para liberar. É a Caixa cumprir o que já estava determinado e que não foi cumprido na totalidade.”
Novas regras para crédito consignado
Além da liberação do saldo residual, o Ministério do Trabalho trabalha na formatação de uma nova regulamentação para o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. Atualmente, a regra permite o uso de até 10% do saldo do fundo, mas a medida não foi implementada por falta de regulamentação. Outra limitação atual é que apenas a multa de 40% nas demissões sem justa causa pode ser ofertada no consignado.
A proposta em debate visa permitir que o trabalhador, caso deseje, amplie a fatia do fundo a ser usada como garantia, incluindo a opção de utilizar toda a multa rescisória, com o objetivo de obter taxas de juros mais baixas. O ministro pontuou que o fim da modalidade do saque-aniversário, do qual já foi crítico, “está fora de pauta” no momento, após conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Fatores de endividamento
Ao analisar o cenário econômico, Marinho atribuiu a alta inadimplência no país, a despeito da baixa taxa de desemprego, a uma combinação de fatores macroeconômicos e mudanças de comportamento da sociedade. Ele citou os impactos globais de conflitos, como a guerra no Oriente Médio, mas destacou a alta taxa de juros interna como a principal responsável pelo desajuste orçamentário.
O ministro também apontou o surgimento de novas despesas no orçamento familiar, impulsionadas pela tecnologia e por novos costumes, como gastos com animais de estimação e plataformas de apostas esportivas. “Temos as bets, que são outro desastre. E vamos ver como que a gente trata isso”, declarou. Questionado sobre os resultados do programa Desenrola Brasil, que renegociou R$ 50 bilhões, Marinho avaliou que o volume não é tímido, dada a complexidade do problema.
Escala 6×1 e trabalho por aplicativos
A reportagem também apurou a posição do governo em relação a temas trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional. Sobre o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), o Ministério do Trabalho defende a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, com duas folgas, sem redução salarial.
O governo argumenta, contudo, que a legislação não deve engessar as relações de trabalho. “A lei tem que dizer qual a jornada máxima. Aí, por acordo coletivo, se discute a escala de jornada, as partes discutem”, explicou Marinho, citando a possibilidade de jornadas de quatro dias de 10 horas, desde que negociadas. Não há previsão de compensação financeira às empresas, pois o governo entende que a redução da jornada melhora o ambiente e a satisfação no trabalho. O ministro demonstrou preferência por um Projeto de Lei, sujeito a veto presidencial, em vez de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para evitar a inclusão de “penduricalhos”.
Por fim, sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, Marinho afirmou que a aprovação de um marco legal, atualmente em análise em comissão especial da Câmara, é essencial para a criação de políticas públicas específicas para a categoria. Como exemplo, o ministro citou a futura criação de linhas de crédito para que entregadores e motoristas possam adquirir ou trocar seus instrumentos de trabalho, como motocicletas, bicicletas elétricas e carros.
