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O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou na tarde desta sexta-feira (20) um reajuste linear de 4% na remuneração dos servidores do Poder Executivo estadual. A medida, que será enviada para aprovação da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), passa a valer a partir da folha de pagamento de julho e abrange mais de 95 mil vínculos ativos e inativos. Segundo o governo, o percentual foi definido com base no cenário fiscal do Estado para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Impacto financeiro e tramitação
O reajuste será aplicado de forma igualitária para todas as categorias do funcionalismo público estadual e contempla servidores ativos, incluindo efetivos, comissionados e em designação temporária, além de aposentados e pensionistas. De acordo com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), a recomposição salarial gerará um impacto financeiro de aproximadamente R$ 408 milhões por ano.
O projeto de lei com a proposta será encaminhado à Ales, e a expectativa do Executivo é de que a tramitação pelos deputados ocorra de forma célere. O anúncio foi feito pelo governador através de suas redes sociais. “Esse reajuste é fruto do nosso compromisso contínuo de valorizar o trabalho e o esforço dos profissionais que atuam na administração pública, reconhecendo a importância de suas contribuições para a sociedade capixaba”, declarou Casagrande.
Transição no Executivo e magistério
A concessão do reajuste ocorre às vésperas de Renato Casagrande concluir um ciclo de sete anos no comando do governo estadual. Ele deixará o cargo no próximo dia 2 de abril, transferindo o mandato ao vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), para disputar a eleição ao Senado da República.
Ainda durante esta semana, o governo também anunciou a aplicação do Piso Nacional do Magistério para professores da rede pública estadual, com um reajuste de 5,4% pago já na folha de março. Essa proposta específica beneficia 10.596 profissionais, sendo 747 professores ativos e 9.849 aposentados e pensionistas vinculados à carreira do magistério.
Sindipúblicos aponta perdas e convoca mobilização
O anúncio do Executivo frustrou o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), que pleiteava a recomposição de perdas acumuladas. Segundo a entidade, a defasagem salarial superou a marca de 20% durante o atual governo.
A liderança sindical aponta que, embora a reestruturação de carreiras atenue parte das perdas, ainda há um déficit de 15,03% sem reposição, referente à inflação do período da pandemia (2020 e 2021). O Sindipúblicos alerta ainda para a corrosão do poder de compra no curto prazo: com o IPCA acumulado de 12 meses na casa dos 3,8% em fevereiro de 2026, há o risco de o reajuste de 4% em julho ser inferior à inflação acumulada de 13 meses, já que a categoria está sem correção desde maio de 2025, quando recebeu 4,5%.
O sindicato afirmou reconhecer os avanços das reestruturações e do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) nos últimos quatro anos, mas mantém as cobranças. “Em um estado com economia sólida, em crescimento, e que mantém um dos menores índices de investimento no servidor público, não há justificativa plausível para que o governo não reponha, mesmo que de forma parcelada, os valores devidos. O pleito não é exagero: trata-se do reconhecimento de um direito negado”, manifestou a entidade, conclamando os servidores à mobilização.
Principais reivindicações dos servidores
A pauta já protocolada pela entidade representativa inclui:
- Recomposição geral anual: Correção salarial com base no IPCA de 2025/2026.
- Descongela: Reposição das perdas de 15,03% referentes à inflação da pandemia (2020/21).
- Revisão de benefícios: Equiparação das diárias ao valor federal (R$ 335); elevação do auxílio-alimentação ao mesmo patamar do Judiciário estadual; regulamentação do auxílio-creche; e implantação do auxílio-saúde.
- Auxílio-nutrição para aposentados: Criação de um benefício equivalente ao valor do auxílio-alimentação da ativa.
- Regulamentação da Lei do Descongela: Retomada da contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio, com efeitos retroativos ao período de maio de 2020 a dezembro de 2021. Exige-se também o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para criar um cronograma de pagamento dos direitos acumulados, seguindo o modelo já adotado pelo Judiciário capixaba.
