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A Receita Estadual apreendeu, em Vitória, um contêiner com 186 bicicletas elétricas após uma denúncia anônima revelar uma descarga irregular. Os veículos estavam sendo entregues em local sem inscrição estadual, o que resultou na apreensão da carga e na lavratura de auto de infração.
A ação foi realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais.
No interior do contêiner, além das bicicletas, foram encontrados diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.
A carga chamou a atenção da equipe pelo volume e pelos valores declarados na documentação fiscal. Segundo a nota de importação apresentada, emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, enquanto o valor de mercado desses modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.
Apesar da discrepância, a autuação não se deu em razão da diferença de valores, mas sim pela irregularidade na destinação da mercadoria. Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea, e a penalidade foi lavrada em nome da pessoa física vinculada à operação.
O auto de infração, no valor de R$ 94 mil, compreende R$ 34 mil relativos ao imposto devido e R$ 60 mil em multas. O montante apurado foi definido com base nos valores constantes na documentação apresentada, o que justifica o patamar da autuação.
A ação integra um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, no setor de bicicletas elétricas e dos chamados autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.
O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explica que a falta de inscrição estadual, por si só, já compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal”, observou.
Ele também destacou que a subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o fundamento da autuação neste caso específico, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária em etapas anteriores ou posteriores da operação. Por isso, essas situações são acompanhadas com atenção pela fiscalização”.
O auditor reforçou ainda o papel fundamental da sociedade no combate à sonegação. “Essa ação só foi possível graças a uma denúncia. A colaboração da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que prejudicam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, com garantia de sigilo”.
Para fazer uma denúncia, acesse o Receita Orienta, clicando AQUI, e selecione o assunto “Denúncia Fiscal”.
A Receita Estadual reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas, com foco em setores estratégicos e com histórico de irregularidades.
