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A discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 continua ganhando força na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Impulsionada pelas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que atualmente em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional, a mudança constitucional tem o objetivo de extinguir o modelo em que o profissional atua seis dias consecutivos para ter direito a apenas um dia de descanso, modelo este que tem gerado intensa mobilização social em todo o país.
O debate contrapõe a defesa contundente por qualidade de vida, saúde mental e tempo livre para a classe trabalhadora aos temores de impacto financeiro levantados por representantes do setor produtivo. Como reflexo prático dessa mobilização contínua, o poder público estadual já avalia proibir o modelo em seus próprios contratos.
Combate à “escravidão moderna” e apoio popular
A principal voz a favor da redução da jornada na Ales foi a deputada Camila Valadão, que classificou a atual escala 6×1 como uma “verdadeira escravidão moderna”. Segundo a parlamentar, o modelo atual suprime direitos básicos de convivência. A mudança, argumentou, é essencial para garantir que o trabalhador tenha “mais tempo para ficar com a sua família, para descansar, para acompanhar o crescimento do filho, a educação, ou até ir para a igreja rezar”.
“É disso que estamos falando, o trabalhador que atua nessa jornada de trabalho não tem tempo para absolutamente nada disso”, enfatizou a deputada.
Amparando-se em dados, Valadão ressaltou que a medida não é uma pauta repentina, mas fruto de ampla discussão nacional, referendada por audiências públicas, coleta de assinaturas e pesquisas que indicam que mais de 70% da população brasileira apoia a redução da jornada.
Para rebater o argumento de que a mudança traria prejuízos drásticos aos empregadores, a parlamentar apresentou dados recentes de pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo as informações levadas à tribuna, o impacto da mudança nos setores de comércio e indústria seria de apenas 1%.
Valadão comparou a atual resistência do empresariado com reações do passado frente a outras conquistas trabalhistas, como o direito à folga aos finais de semana e a licença-maternidade. “A mesma coisa foi dita ‘vai quebrar a economia, vai quebrar o país’, e aqui estamos. A economia brasileira hoje (…) desmistifica todo esse terrorismo das elites ao projeto que põe fim à jornada de escravidão”, pontuou.
A deputada do Psol alertou ainda que o verdadeiro risco para o setor produtivo não está na concessão de descanso, mas no esgotamento da força de trabalho. “O que quebra as empresas não é uma jornada digna, é o afastamento por adoecimento mental (…) jornada tão exploradora que suga toda a saúde do trabalhador”, concluiu.
Preocupações com os pequenos negócios
Em contraponto à defesa da redução, o deputado Mazinho dos Anjos manifestou receio quanto aos impactos da PEC sobre os empregadores locais, especialmente os de menor porte. O parlamentar tucano argumentou que a redução da carga horária sem um aumento correspondente na produtividade, mantendo-se os mesmos salários, pode encarecer o produto nacional e prejudicar o nível de emprego.
“Nenhuma compensação estrutural para o empreendedor que gera emprego. Vai ter que reduzir a carga horária dos seus funcionários, manter o mesmo salário. Vai gerar um prejuízo enorme para os empreendedores e, principalmente, para os micro e pequenos, a grande maioria no Brasil”, afirmou Mazinho.
O deputado destacou que os setores de comércio e serviços seriam os mais afetados, enfrentando um aumento imediato no custo da hora de trabalho, mas mantendo o mesmo faturamento. Ele alertou para o risco de fechamento de empresas no Espírito Santo e o repasse de custos. “Quem vai pagar essa conta no final? Primeiro, vai ser o pequeno empreendedor. Depois, vai ser o consumidor, o preço das coisas vai aumentar e, por fim, o próprio trabalhador, com menos oportunidades”, declarou.
Ao finalizar, Mazinho pontuou que o comércio local já sofre concorrência desleal de plataformas de vendas estrangeiras e defendeu que, em vez de reduzir a jornada de imediato, o país deveria focar em desoneração da folha, simplificação tributária e segurança jurídica, sob o risco de a medida gerar mais informalidade e contratos precários. “Temos sim que dar melhor condição de vida para nossos trabalhadores, mas legislar sem responsabilidade econômica pode produzir um efeito contrário”, concluiu.
Mobilização de sindicatos e movimentos sociais
A sustentação popular para o fim da escala 6×1 no estado vem sendo construída historicamente. Em maio do ano passado, uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Ales reuniu entidades e evidenciou o peso demográfico dessa jornada. Segundo Camila Valadão, presidente do colegiado, cerca de 30% dos trabalhadores capixabas estão submetidos à escala 6×1, sendo a maioria composta pela população negra.
O impacto sobre as mulheres também é um ponto central. A vereadora de Vitória Ana Paula Rocha (Psol) e o representante da Direção Nacional da Intersindical, Carlos Pereira Araújo, destacaram que a jornada pune severamente as mulheres, sobretudo as negras, que frequentemente enfrentam uma tripla jornada de trabalho.
A mobilização conta com o protagonismo do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), organização inspirada em modelos de países como Alemanha e Reino Unido, que já adotam jornadas mais curtas. O coordenador nacional do VAT, Wesley Fábio Silva Pinto, relatou ter adoecido e abandonado os estudos devido à escala 6×1. “O trabalhador é quem sustenta esse país. E se ele está morrendo nessa escala, precisamos repensar isso com urgência”, alertou. Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-ES), Clemilde Cortes Pereira, “descanso não é luxo, é direito”.
Projeto de Lei mira o poder público
Como resposta direta às demandas dos trabalhadores, tramita na Ales o Projeto de Lei (PL) 635/2024, de autoria de Camila Valadão. A matéria tem como objetivo extinguir a escala 6×1 nos contratos públicos do Espírito Santo, estabelecendo dois dias de descanso semanal sem redução salarial.
Após diálogo com o movimento sindical, a deputada incluiu uma emenda ampliando as regras para contratações feitas por concessão e permissão de serviço público, afetando setores como o transporte coletivo. “O poder público precisa dar o exemplo de respeito com o trabalhador. E terceirizar não pode ser sinônimo de precarizar”, concluiu a autora do projeto, reiterando que profissionais descansados são estatisticamente mais produtivos e engajados.
