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A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos indevidos em benefícios do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sessão foi marcada por tumulto generalizado, agressões físicas entre parlamentares e acusações de fraude no processo de votação, levando a base governista a buscar a anulação do ato junto à presidência do Senado.
Bate-boca e agressões físicas
Logo após a proclamação do resultado pelo presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o plenário da comissão tornou-se palco de um confronto físico. Parlamentares da base do governo dirigiram-se à mesa diretora para protestar, momento em que a oposição reagiu, dando início a um empurra-empurra.
Entre os envolvidos no tumulto estava o deputado federal capixaba Evair de Melo (PP-ES), além do relator Alfredo Gaspar (União-AL) e do deputado Rogério Correa (PT-MG). O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou ter sido atingido por socos durante a confusão. Rogério Correa admitiu ter atingido Lima, mas alegou que o ato não foi intencional, ocorrendo enquanto era empurrado, e pediu desculpas ao colega. A sessão precisou ser suspensa temporariamente devido ao caos.
A polêmica da votação
O ponto central da discórdia foi o método de votação simbólica adotado por Carlos Viana para aprovar um bloco de mais de 80 requerimentos. Nesse modelo, os parlamentares contrários devem se manifestar (geralmente levantando-se), enquanto os favoráveis permanecem como estão. Viana contabilizou sete votos contrários e declarou a aprovação.
A base governista contesta o resultado. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) classificaram a condução como “fraude” e “golpe”. Segundo os petistas, havia 21 parlamentares presentes e 14 votaram contra a quebra de sigilo, o que configuraria maioria para derrubar o requerimento. Eles citam imagens da TV Senado como prova.
Carlos Viana, por sua vez, sustentou a decisão, argumentando que suplentes não tinham direito a voto naquele momento e que o governo não alcançou os 15 votos necessários para a maioria entre os titulares. “O governo veio para cá com a decisão de que, ou se coloca os nomes que eles querem todos, ou não se votaria nada. […] O jogo virou. Não tiveram os votos necessários”, afirmou Viana, negando os pedidos de recontagem feitos na hora.
O motivo da quebra de sigilo
O requerimento para investigar as contas de Fábio Luís foi apresentado pelo relator Alfredo Gaspar. A justificativa baseia-se em mensagens interceptadas pela Polícia Federal envolvendo o lobista Antônio Camilo, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como operador do esquema de descontos ilegais.
Nas mensagens, ao ser questionado sobre um pagamento de R$ 300 mil à empresária Roberta Luchsinger, Camilo teria respondido que ela seria amiga de “o filho do rapaz”. Para a PF e o relator, trata-se de uma referência direta a Lulinha, levantando a suspeita de que ele atuaria como “sócio oculto” ou que Roberta funcionaria como intermediária financeira. Lulinha não é investigado formalmente pela PF neste inquérito, mas já teve quebra de sigilo autorizada anteriormente pelo ministro André Mendonça, do STF, em janeiro.
Reação governista e próximos passos
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou a decisão de “golpe” e afirmou que a votação é nula. Em resposta imediata, uma comitiva de governistas dirigiu-se à Residência Oficial do Senado para pressionar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a anular a sessão.
O deputado Paulo Pimenta anunciou que, caso a anulação não ocorra, o grupo ingressará com uma representação no Conselho de Ética contra Carlos Viana por “fraudar o resultado da votação”.
Outros alvos da CPI
Além de Lulinha, a votação em bloco aprovou outros requerimentos importantes:
- Banco Master: Quebra de sigilo bancário e fiscal da instituição e de empresas ligadas.
- Augusto Ferreira Lima: Convocação e quebra de sigilo do ex-sócio de Daniel Vorcaro (dono do Master).
- Gustavo Gaspar: Convocação do ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA), preso na operação Sem Desconto.
- Roberta Luchsinger: Quebra de sigilo da empresária citada nas mensagens.
