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O Governo Central do Brasil, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou um superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro de 2026. O balanço, divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Tesouro Nacional, reflete o comportamento da arrecadação federal, que atingiu o maior patamar para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995. O volume recorde é atribuído ao crescimento da economia e ao aumento na cobrança de impostos.
O superávit primário, indicador que exclui os gastos com os juros da dívida pública, representa a diferença positiva entre as receitas arrecadadas com tributos e as despesas governamentais. O montante de janeiro superou as estimativas do mercado financeiro: segundo a pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, os analistas projetavam um saldo positivo de R$ 84,7 bilhões.
Apesar do aumento nominal em relação a janeiro de 2025 (que foi de R$ 85,1 bilhões), o resultado apresentou uma retração de 2,2% em termos reais, ou seja, quando descontada a inflação do período. Em valores corrigidos, o superávit do mesmo mês do ano passado somou R$ 88,84 bilhões.
“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 20,6 bilhões. Comparado a janeiro de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 1,2% da receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% das despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, explicou o Tesouro Nacional em nota.
Balanço de receitas e despesas
No primeiro mês do ano, a receita líquida do governo, após as transferências constitucionais para estados e municípios, alcançou R$ 272,78 bilhões. As despesas totais, por sua vez, somaram R$ 185,89 bilhões.
Principais altas na arrecadação:
- Imposto de renda: Crescimento de R$ 3,9 bilhões (3,3%), puxado por rendimentos do trabalho e capital, compensando perdas com pessoas jurídicas.
- Receita previdenciária: Aumento de R$ 3,9 bilhões (6,9%), refletindo o dinamismo no mercado de trabalho, reoneração da folha e recolhimentos do Simples Nacional.
- Imposto sobre operações financeiras (IOF): Salto de R$ 2,7 bilhões (49,3%), impulsionado por operações de câmbio, crédito e valores mobiliários.
- Outras receitas da Receita Federal: Alta de R$ 2,1 bilhões (43,7%), influenciada por loterias e depósitos judiciais.
Principais quedas na arrecadação:
- Recursos naturais: Retração de R$ 5,1 bilhões (27,4%) com a exploração de recursos, impactada pela queda no preço internacional do petróleo e apreciação cambial.
- Imposto de importação: Redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%), devido à queda no valor em dólar das importações e na alíquota média.
Pelo lado dos gastos governamentais, os principais incrementos foram em benefícios previdenciários (R$ 4 bilhões ou 5,3%), devido ao reajuste real do salário mínimo e aumento de beneficiários; e em pessoal e encargos sociais (R$ 3,3 bilhões ou 10,3%), já que a base de 2025 não contabilizava os reajustes concedidos ao funcionalismo público a partir de maio daquele ano.
Houve, em contrapartida, recuo em despesas obrigatórias de controle de fluxo (como Bolsa Família e Saúde), que caíram R$ 1,9 bilhão (6,5%), e nos gastos com abono e seguro-desemprego, que recuaram R$ 1,5 bilhão (27,1%) devido à ausência de pagamentos do seguro-defeso em janeiro.
Desafios da meta fiscal para 2026
O desempenho de janeiro contrasta com o acumulado de médio prazo. Nos 12 meses finalizados em janeiro de 2026, o Governo Central acumula um déficit primário de R$ 62,7 bilhões, o equivalente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB).
A meta fiscal estipulada para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, o que corresponde a cerca de R$ 34,3 bilhões. O arcabouço fiscal estabelece uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual; portanto, a meta será considerada formalmente cumprida se o balanço variar de zero a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
No entanto, as regras permitem a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo oficial, montante destinado ao pagamento de despesas como precatórios. Na prática, a projeção aponta para um rombo efetivo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026, mesmo que a meta oficial acabe sendo declarada como cumprida. Confirmando-se essa estimativa, as contas federais terão operado no negativo durante todos os anos do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
