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A Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) abriu consulta pública até o dia 06 de março, de proposta de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade do Queijo Minas e da Puína produzidos no Espírito Santo. Estes dois produtos, tipicamente capixabas, ainda não possuem legislação própria, o que dificulta a regularização e o reconhecimento oficial da produção artesanal.
As propostas foram construídas por um grupo de trabalho formado por técnicos da Seag, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O conteúdo tem como base os resultados de um projeto de pesquisa coordenado pela Seag, desenvolvido com produtores de queijo entre 2021 e 2023.
Para o subsecretário de Estado de Desenvolvimento Rural, Michel Tesch, a iniciativa fortalece a cadeia produtiva e amplia oportunidades comerciais.
“Esse reconhecimento vai permitir que os produtores capixabas solicitem o Selo Arte, que possibilita a comercialização nacional de produtos alimentícios elaborados de forma artesanal. Além de valorizar a produção tradicional do Estado, a regulamentação também permite agregação de valor e acesso a novos mercados”, destacou.
Segundo o coordenador da pesquisa e do grupo de trabalho, Jackson Fernandes de Freitas, a regulamentação traz benefícios diretos para produtores e consumidores.
“A criação dos regulamentos técnicos de identidade e qualidade vai facilitar a regularização dos produtos, dar mais segurança aos produtores e aos serviços de inspeção e promover a padronização das nomenclaturas, o que contribui para que o consumidor reconheça esses queijos no mercado”, afirmou.
A consulta pública está aberta à participação de produtores, técnicos e da sociedade em geral. As contribuições podem ser enviadas por meio de formulário eletrônico.
Acesse as minutas:
- Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas: RTIQ Queijo Minas
- Proposta de Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Puína: RTIQ Puína
- Formulário eletrônico para envio de contribuições: https://forms.gle/tyMyN7oSHRv9mEy18
