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O Espírito Santo encerrou o ano de 2025 alcançando um marco histórico na segurança pública, com os melhores resultados já registrados na série histórica de violência contra a mulher. Dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) indicam que foram contabilizados 75 homicídios de mulheres, o menor número desde 1996, além de uma queda de 15,4% nos casos de feminicídio em comparação a 2024. O índice de feminicídios baixou de 39 para 33 ocorrências, configurando o menor registro desde 2017.
A retração nos índices de criminalidade é atribuída à combinação de ações integradas de segurança, implementação de políticas de prevenção e investimentos estaduais no fortalecimento da rede de proteção às vítimas. Entre as principais estratégias adotadas está o Programa Mulher Segura, que utiliza tecnologia de monitoramento para impedir a reincidência de agressões.
Iniciado em novembro do ano passado em Vitória, o projeto já foi expandido para outros municípios da Região Metropolitana, incluindo Vila Velha, Serra e Cariacica, com previsão de ampliação gradual para todo o estado.
Tecnologia aliada à proteção
O Programa Mulher Segura monitora eletronicamente autores de violência doméstica por meio de tornozeleiras, vinculadas a medidas protetivas expedidas pela Justiça. Segundo o vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente, Ricardo Ferraço, a iniciativa faz parte de um esforço de inteligência e integração.
“Lançamos o Programa Mulher Segura com ações efetivas e ampla visibilidade. O Estado Presente em Defesa da Vida trabalha com integração, inteligência e investimentos permanentes. É uma frente ampla para evoluirmos sempre na proteção às pessoas, especialmente na prevenção ao feminicídio, um crime marcado pela covardia e pela violência contra a mulher”, declarou Ferraço.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, destacou que o desempenho capixaba vai na contramão do cenário nacional.
“Dentro do nosso eixo de proteção à mulher, trata-se de uma ferramenta fundamental para a preservação de vidas. Enquanto no ano passado o País registrou aumento de feminicídios, o Espírito Santo reduziu os índices, mostrando que planejamento e investimentos consistentes fazem a diferença, inclusive em crimes de difícil prevenção”, afirmou o secretário.
Impacto na vida das vítimas
Atualmente, cinco agressores estão sob monitoramento do programa, três em Vitória e dois na Serra. A primeira mulher a ser incluída no protocolo de proteção, uma moradora de Vitória de 28 anos, relatou que o sistema permitiu a retomada de sua rotina após episódios de invasão domiciliar e no local de trabalho pelo ex-companheiro.
“Hoje eu me sinto, finalmente, segura. Sei que existe uma equipe acompanhando o cumprimento das medidas, e isso me dá a certeza de que, se algo acontecer, haverá resposta imediata. Já vivi situações muito difíceis. Ele descumpriu decisões judiciais, invadiu minha casa e meu local de trabalho. Com o programa, consegui retomar minha vida. Voltei a trabalhar e a fazer atividades simples do dia a dia. Hoje posso dizer que voltei a ser livre”, relatou a vítima.
Funcionamento e custos do sistema
A execução do monitoramento é de responsabilidade da Secretaria da Justiça (Sejus), que opera uma central exclusiva 24 horas por dia. O espaço conta com 17 policiais penais que trabalham integrados ao Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e à Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
O funcionamento do sistema segue um protocolo rigoroso:
- Determinação judicial: O monitoramento é iniciado após decisão da Justiça.
- Equipamentos: A vítima recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), um smartphone em modo seguro, e o agressor recebe a tornozeleira eletrônica.
- Zona de exclusão: Os dispositivos são conectados e estabelecem uma zona de exclusão móvel com raio de 500 metros.
- Alerta: Caso o agressor se aproxime, a tornozeleira emite alertas. Se não houver recuo, a central aciona o Ciodes para envio imediato de viatura da Polícia Militar. Simultaneamente, o smartphone da vítima vibra, emite sinais sonoros e mostra um mapa com a localização do agressor, orientando a busca por um local seguro.
O Estado contratou 200 kits (tornozeleiras e UPRs), com um custo mensal de R$ 255,00 por equipamento em uso.
Rafael Pacheco, secretário de Estado da Justiça, ressaltou que a medida complementa o sistema prisional, onde 227 pessoas cumprem pena por feminicídio ou crimes relacionados à violência doméstica.
“Isso reforça a importância de políticas voltadas não apenas à repressão, mas principalmente à prevenção. A central de monitoramento presta um serviço qualificado às vítimas, com policiais penais capacitados para esse atendimento”, concluiu Pacheco.
A Polícia Militar, por meio da Patrulha Maria da Penha, é responsável pelo atendimento às ocorrências geradas pelo sistema e pelo acompanhamento das mulheres protegidas.
