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As obras de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Bebedouro, em Linhares, amanheceram paralisadas nesta segunda-feira (19). O impasse envolve a empresa responsável pela execução do projeto, a JH Construtora Ltda EPP, e a Prefeitura Municipal de Linhares, que apresentam justificativas divergentes para a interrupção dos trabalhos. Enquanto a empreiteira alega atrasos nos repasses financeiros e inviabilidade de continuidade, o Executivo municipal atribui a retenção do pagamento a problemas na emissão de notas fiscais e pendências na certidão negativa de débitos da empresa.
O posicionamento da construtora
Quem passa pelo local da obra visualiza uma faixa afixada com os dizeres: “Situação da obra: Paralisada – Motivo: Atraso de pagamento”. A previsão de retomada, segundo o aviso exposto, ocorrerá apenas “após a regularização de todos os pagamentos pendentes”.
A paralisação foi formalizada pela JH Construtora por meio de um ofício protocolado junto à administração municipal na última quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. No documento, endereçado ao Secretário de Obras, Saulo Deambrozi, a empresa informa a “paralisação da obra, por motivos de falta de pagamento”, citando o Contrato FMS Nº 25/2024.
De acordo com a construtora, a cláusula sexta do contrato estipula que o pagamento deve ser efetuado no prazo de 30 dias após a solicitação e medição. No ofício, a empresa anexa um demonstrativo financeiro apontando três medições (períodos 13, 14 e 15, referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025) classificadas como “valores em aberto”. Segundo a planilha apresentada pela empresa, o total pendente soma R$ 1.261.844,85, além de um montante referente a reajustes.
A empresa argumenta no documento que a situação gera “inviabilidade de continuar a obra sem que seja liquidado todos os valores em aberto” e solicita a paralisação até a regularização.
A resposta da Prefeitura
Em nota oficial enviada ao Em Dia ES, a Prefeitura de Linhares classificou a atitude da empresa como uma postura que “não condiz com a realidade” e lamentou a paralisação. A administração municipal nega que a responsabilidade pelo atraso seja do município, apontando questões burocráticas e fiscais da própria contratada como impedimento para o repasse.
Segundo o comunicado da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Obras solicitou a emissão da Nota Fiscal na quinta-feira (15), às 15h11, já com os valores empenhados. O Executivo relata que a empresa alegou “problemas e dificuldades de emissão” devido a falhas em computadores, enviando o documento fiscal apenas na sexta-feira (16).
Ainda de acordo com a nota, após o recebimento da nota fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças identificou que a JH Construtora “estava com pendências federais, isto é, com dívidas com a União”, não apresentando a certidão negativa de débitos em dia, o que, por lei, impede a realização de pagamentos por órgãos públicos.
A Prefeitura informou que a empresa regularizou a situação fiscal na manhã de sábado (17). Diante disso, o município programou o pagamento para esta segunda-feira (19) e espera a “imediata retomada” dos serviços.
Próximos passos
A Secretaria Municipal de Obras, responsável pela fiscalização do contrato, informou que irá notificar a JH Construtora pela paralisação. O local, conforme registros fotográficos anexados ao processo, apresenta estruturas já pintadas, pavimentação externa em andamento e gradis instalados.
A administração municipal ressaltou que, além da unidade em Bebedouro, conduz obras em outras seis unidades de saúde nas localidades de Movelar, Canivete, Baixo Quartel, Interlagos, Chapadão das Palminhas e Pontal do Ipiranga, totalizando investimentos superiores a R$ 28 milhões.
Confira a nota da Prefeitura de Linhares na íntegra:
“NOTA DE IMPRENSA
UNIDADE DE SAÚDE DE BEBEDOURO
Empresa JH Construtora será notificada
A Prefeitura de Linhares lamenta a paralisação das obras da Unidade Básica de Saúde do distrito de Bebedouro.
A atitude da empresa responsável pela obra não condiz com a realidade e muito menos com a transparência que a gestão norteia as suas ações.
Os pagamentos para a empresa JH Construtora segue o que prevê a lei e o contrato vigente.
Por isto, a Prefeitura vêm a público esclarecer que:
Na quinta-feira, dia 15, às 15 horas e 11 minutos, a secretaria municipal de Obras, que é a responsável pela fiscalização do contrato, solicitou à empresa a emissão de Nota Fiscal para o pagamento de todas as medições aptas ao pagamento, que já estava empenhado.
A resposta da empresa foi de que o computador da empresa estava com problemas e dificuldades de emissão da Nota Fiscal.
A Nota Fiscal com o devido valor só foi enviada na sexta-feira, dia 16.
Ao verificar a documentação da empresa, a secretaria municipal de Finanças constatou que a JH Construtora estava com pendências federais, isto é, com dívidas com a União, o que impede o pagamento por parte da Prefeitura.
A construtora não estava em dia com a certidão negativa de débitos.
A empresa prometeu regularizar a situação o que aconteceu no sábado (17) pela manhã, dia da semana em que não há expediente na Prefeitura de Linhares.
Por este motivo, o pagamento à referida empresa será efetuado nesta segunda-feira, dia 19, e a Prefeitura espera que as obras da Unidade de Saúde de Bebedouro sejam imediatamente retomadas.
A Prefeitura de Linhares lamenta que a empresa tenha adotado tal postura.
A secretaria municipal de Obras, que é a pasta responsável pela fiscalização da obra, irá notificar a empresa JH Construtora.
Além da Unidade de Saúde de Bebedouro, a Prefeitura de Linhares constrói outras 6 unidades de saúde nas localidades de Movelar, Canivete, Baixo Quartel, Interlagos, Chapadão das Palminhas e Pontal do Ipiranga, com investimentos que superam R$ 28 milhões.
Prefeitura de Linhares”
