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A Receita Federal divulgou um comunicado oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento e tributação de transferências via PIX. O órgão esclarece de forma categórica que não há qualquer cobrança de impostos sobre o sistema de pagamentos instantâneos, nem vigilância sobre movimentações financeiras individuais para fins fiscais, alertando que a disseminação desses boatos favorece a aplicação de fraudes contra a população.
De acordo com a nota emitida pelo fisco, as mensagens que apontam para uma taxação do PIX são “completamente falsas”. A instituição ressalta que a Constituição Federal proíbe expressamente a tributação sobre movimentações financeiras.
Regulamentação de Fintechs
A origem da desinformação estaria ligada a interpretações distorcidas da Instrução Normativa nº 2.278, de 2025. A Receita Federal explica que a norma não institui monitoramento do cidadão comum, mas sim estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que já são aplicadas aos bancos tradicionais e demais instituições financeiras.
O objetivo da medida, segundo o órgão, é fechar o cerco contra o crime organizado, impedindo que essas plataformas digitais sejam utilizadas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. O texto cita como exemplo a “Operação Carbono Oculto”, que identificou o uso dessas instituições para práticas ilícitas. A Receita enfatiza que a norma não envolve detalhamento ou identificação de movimentações financeiras de usuários comuns.
Risco de golpes e monetização
A autoridade fiscal alerta que a propagação de “pânico financeiro” serve aos interesses de criminosos. Ao criar um ambiente de incerteza, golpistas aproveitam o momento para enviar anúncios, mensagens falsas em redes sociais e realizar contatos via telefone e WhatsApp, coagindo vítimas sob o pretexto de regularização fiscal inexistente.
Além do risco direto de estelionato, o comunicado aponta que os disseminadores de fake news lucram com a monetização gerada pelo engajamento nas redes sociais, fomentando a descrença no sistema PIX brasileiro.
Novas regras do Imposto de Renda
O órgão também destacou as mudanças reais na legislação tributária que entraram em vigor em janeiro deste ano, contrapondo-as aos boatos. Segundo as novas regras, contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais estão isentos do Imposto de Renda. Já para quem recebe até R$ 7.350, haverá aplicação de desconto.
A Receita Federal encerra o comunicado reforçando que o combate ao crime organizado seguirá sem interrupções e orienta os contribuintes a não acreditarem em mensagens não oficiais que circulam fora dos canais governamentais.
