emdia.es/203376
Trechos do projeto de lei que atualiza as taxas cobradas por cartórios para registro e escritura de imóveis no Espírito Santo foram vetados pelo governador Renato Casagrande (PSB). O projeto que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales), chegava a triplicar os custos para os usuários, em relação ao valor cobrado atualmente.
Em mensagem enviada à Ales Casagrande afirmou que a mudança “não é viável”. O governador argumentou que considera necessário revisar valores que não são alterados há anos, diante da realidade econômica e da sustentabilidade dos serviços notariais e de registro.
“Qualquer ampliação de contribuições incidentes sobre a receita de emolumentos tende a repercutir diretamente no preço final dos serviços, transferindo-se o encargo ao usuário final e resultando, na prática, em aumento direto de tributos, sem o devido debate sobre seus impactos econômicos e sociais”, diz a mensagem.
Sem atualização desde 2001, as novas taxas passariam a ser aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2026. No caso de imóveis a partir de R$ 1 milhão, o valor do registro mais do que dobra, saltando da faixa de R$ 5,6 mil para R$ 13.281. Em imóveis que custam acima de R$ 10 milhões, que representam o novo teto da cobrança, a taxa triplica de valor, saindo de R$ 5.662 para R$ 20.106.
O governador vetou os artigos 1º, 2º, 5º e 7º e também Anexo Único da proposta. A revisão da tabela levantou críticas dos setores econômicos envolvidos, sobretudo da construção civil e do mercado imobiliário. Antes de apresentar o veto, o Executivo estadual conversou com todas as partes envolvidas e interessadas no projeto, entre elas, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público (MPES), a Defensoria Pública e a própria Ales, por meio do presidente, deputado Marcelo Santos (União).
Na mensagem enviada à Assembleia, o governador frisa a necessidade de diálogo, “considerando que a proposta poderá afetar de forma significativa a formalização de negócios, a atividade da construção civil e a geração de empregos e investimentos no Espírito Santo”.
O veto agora será apreciado pelos deputados estaduais e pode ser mantido ou derrubado.
