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A Câmara de Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovou na última sessão de 2025 o projeto de lei da prefeitura que altera as regras de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2026. Com o nome de “Justiça Social” o projeto atualiza a Planta Genérica de Valores, mas sem debater com a sociedade as alterações.
A proposta chegou à câmara na última quinta-feira (18) e foi aprovada na sessão desta segunda-feira (22) por 11 votos a favor e 6 contrários. Em sua defesa, o município afirma que a lei vai corrigir a defasagem nos valores venais dos imóveis e diminuir o impacto do imposto sobre os mais pobres.
Vereadores favoráveis disseram que um estudo concluído em 2006 sobre a atualização da cobrança do IPTU já deveria estar em prática em Linhares desde 2015, mas não foi à frente.
Já entre os contrários, o argumento é de que não houve um debate com a população para explicar os reais impactos que a norma vai causar. Na prática, a prefeitura terá liberdade de reajustar os valores do IPTU pelos próximos seis anos apenas por decreto executivo.
Atualização do IPTU em outros municípios
O valor venal dos imóveis é a principal referência de cobrança do IPTU das cidades brasileiras, seguindo critérios estabelecidos em lei municipal. O reajuste anual geralmente acompanha um índice oficial de inflação, como o IPCA-E, mas alterações maiores na base de cálculo dependem de aprovação da Câmara de Vereadores.
Confira como votou cada vereador:
Votaram a favor (11)
- Adriel Pajé (PSDB)
- Evelson Lima (PODE)
- Jaguará Da Saúde (DC)
- Juarez Donatelli (Republicanos)
- Kauan do Salão (PP)
- Paulinho do Maracujá (PSD)
- Professor Antônio Cesar (UNIÃO)
- Professora Kelley Bonicenha (PSDB)
- Roninho Passos (PODE)
- Sargento Romanha (PL)
- Yupi Silva (PSB)
Votaram contra (6)
- Alysson Reis (PODE)
- Caio Ferraz Ramos (PODE)
- Johnatan Maravilha (Republicanos)
- Juninho Buguiu (PSD)
- Pâmela Maia (MDB)
- Roque Chile (MDB)
