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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta terça-feira (16) pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obrigar a Mesa Diretora da Casa a decretar a perda de mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas acumuladas.
No mandado de segurança, o líder petista argumenta que Eduardo já reúne o número da ausências suficiente para perder o cargo, conforme prevê a Constituição. Segundo ele, as faltas não justificadas superam o “dobro do limite permitido”, que é de um terço das sessões no ano.
Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele teve pedido de licença concedido, mas o prazo venceu em 20 de julho. Desde então, tem acumulado faltas. Na semana passada, o parlamentar foi formalmente notificado pela Câmara sobre ter se tornado alvo de procedimento disciplinar.
“O deputado federal Eduardo Nantes Bolsonaro participou de apenas 13 dias de sessões deliberativas no ano, tendo registrado uma ausência justificada e 57 ausências não justificadas, em um total de 71 dias com sessões realizadas, o que corresponde a 80,28% de ausências não justificadas”, destacou o pedido enviado ao STF.
No documento, o líder do PT solicita que o STF determine a suspensão cautelar do pagamento de verbas parlamentares ao gabinete de Eduardo. O mandado também questiona um ato da Mesa da Câmara, de 2017, que estabelece o envio da consolidação das faltas dos parlamentares até 5 de março de cada ano. “Não faz sentido esperar até março”, declarou Lindbergh em café com jornalistas na Câmara nesta manhã.
“A Mesa Diretora mantém-se inerte, sob o argumento de que a consolidação das faltas somente ocorre em 5 de março do exercício subsequente, nos termos do Ato da Mesa 191/2017, permitindo a continuidade do pagamento integral de verbas de gabinete para custear os salários de nove assessores, com grave dano ao erário”, diz o pedido.
Apesar do argumento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou a intenção de concluir o processo envolvendo Eduardo nesta semana, a última antes do recesso parlamentar.
