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A Câmara Municipal de Sooretama rejeitou, em votação recente, o Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que instituía o Sistema Municipal de Cultura (SMC). A proposta foi arquivada após receber seis votos contrários e apenas um favorável. O texto era considerado fundamental para habilitar o município a receber repasses financeiros estaduais e federais destinados à área cultural.
A decisão foi sustentada por argumentos de cunho ideológico apresentados pela maioria dos parlamentares, que associaram a adesão ao Sistema Nacional de Cultura a pautas de costumes atribuídas ao governo federal.
O projeto tinha como finalidade regulamentar a gestão cultural no município, prevendo a criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), do Plano Municipal de Cultura (PMC) e do Fundo Municipal de Cultura (FMC). Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Fernando Camiletti destacou que a aprovação da proposta era requisito obrigatório para que Sooretama pudesse acessar recursos do cofinanciamento “fundo a fundo” do Governo do Estado do Espírito Santo no ciclo de 2025.
Embate ideológico em plenário
A discussão em plenário foi marcada por forte polarização. O vereador Talis Cavalcante Padilha (PL) justificou seu voto contrário com base em preocupações morais e religiosas. Em discurso, afirmou que a adesão ao sistema nacional submeteria o município a diretrizes de um governo federal que classificou como “sem escrúpulo” e defensor do aborto.
Padilha citou a Lei Federal nº 14.835, que rege o Sistema Nacional de Cultura, afirmando que expressões como “dimensão simbólica da cultura” e “grupos formadores da sociedade” abririam margem, segundo sua interpretação, para a adoção de ideologias contrárias aos costumes locais, como a chamada “ideologia de gênero”, especialmente no ambiente escolar. “Não coloco minha assinatura para aprovar. Porque amanhã os meus filhos vão estar crescendo nessa cidade”, declarou o vereador, defendendo que o município busque recursos por meio de emendas parlamentares, sem aderir ao sistema nacional.
Acompanharam o voto contrário os vereadores Ana dos Santos (Republicanos), Edison Carlos Costa Rodrigues (Podemos), Igor Costa Silva (Podemos), Jhonata Lúcio Albino (PSDB), Igor do Salão (Podemos) e Willington da Costa Jorge (Republicanos). O único voto favorável foi o da vereadora Tânea Maria Zamprogno Brumatti (MDB).
Defesa técnica e impacto financeiro
O secretário municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, Diezo Gomes, acompanhou a sessão e defendeu o projeto, rebatendo as críticas ideológicas. Segundo ele, a proposta tinha caráter técnico e democrático e não abordava pautas de costumes. Gomes afirmou que o texto tratava apenas da diversidade da sociedade sooretamense, incluindo pescadores artesanais, quilombolas e a comunidade cristã.
“Não tem nenhuma pauta ideológica envolvida nesse projeto. É para os filhos de vocês, para os netos de vocês, fazer aula de música, de dança, de arte circense”, afirmou. O secretário também destacou que a aprovação permitiria a reforma do Centro Esportivo Pedro Bóbio, com a transformação do espaço em um Centro Cultural voltado à oferta de atividades no contraturno escolar, como estratégia de prevenção à violência entre jovens.
Gomes alertou que a rejeição do projeto exclui Sooretama da possibilidade de disputar parte dos R$ 40 milhões destinados ao fomento cultural pelo estado e impede a participação do município no Circuito Estadual de Cultura.
O que previa o projeto
O texto rejeitado propunha uma estrutura organizada para a política cultural do município, baseada em três eixos principais:
- Órgão gestor: a Secretaria Municipal de Cultura ficaria responsável pela coordenação do sistema e pela execução das políticas públicas do setor.
- Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC): órgão colegiado e paritário, com representantes do poder público e da sociedade civil, encarregado de fiscalizar e elaborar diretrizes. A participação da sociedade civil incluiria representantes de música, dança, artes visuais e manifestações populares e tradicionais.
- Fundo Municipal de Cultura (FMC): fundo contábil destinado a receber e gerir recursos estaduais, federais e municipais, com financiamento de projetos locais por meio de editais. O texto vedava expressamente o uso desses recursos para despesas administrativas da prefeitura.
O projeto também previa a proteção do patrimônio cultural material e imaterial do município. Apesar disso, a maioria dos vereadores optou por rejeitar a proposta, priorizando o receio em relação às diretrizes nacionais em detrimento da criação de um modelo estruturado de financiamento e gestão da cultura local.
