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A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) e ministros do governo federal manifestaram, nesta terça-feira (2), posição contrária ao parecer apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE) na Subcomissão Especial da Escala 6×1 da Câmara dos Deputados. Após uma reunião no Palácio do Planalto, representantes do Executivo e a parlamentar reafirmaram que a proposta do relator, que mantém a escala de seis dias de trabalho por um de descanso com ajustes, não atende à principal reivindicação da sociedade, defendendo o fim do modelo atual e a adoção de uma jornada máxima de 5×2 com 40 horas semanais.
O encontro em Brasília reuniu Érika Hilton e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). O grupo analisou o relatório de Gastão, que sugere a manutenção da escala 6×1, mas impõe limitações como jornada máxima de seis horas aos sábados e domingos, pagamento de adicional de 100% para horas extras nesses dias e proibição de trabalho em domingos consecutivos.
“O relatório apresentado pelo Deputado Luiz Gastão não leva em consideração a principal reivindicação da sociedade, que é o fim da escala 6×1. Meu posicionamento, em consonância com o governo, é pelo fim da escala 6×1, máximo de 5×2 e de 40 horas semanais”, afirmou Hilton.
Relator propõe transição de três anos
O texto de Luiz Gastão, previsto para ser votado nesta quarta-feira (3) na Subcomissão de Trabalho, propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, porém de forma escalonada ao longo de três anos:
- 42 horas no primeiro ano;
- 41 horas no segundo ano;
- 40 horas no terceiro ano.
O relator justifica que a transição gradual é essencial para evitar o aumento de custos trabalhistas e o risco de demissões, com foco nas micro e pequenas empresas, responsáveis por 80% das vagas formais criadas em 2025. O parecer alerta que uma redução abrupta poderia ampliar a informalidade, que atualmente atinge 38% dos trabalhadores. Como compensação às empresas, Gastão sugere desconto progressivo nas contribuições previdenciárias da folha, podendo chegar a 50%.
Gastão promoveu audiências públicas em Salvador, Porto Alegre e Brasília antes de finalizar o texto e afirmou que o documento deve ser apreciado na subcomissão se não houver pedido de vista.
Governo cobra qualidade de vida
A ministra Gleisi Hoffmann reforçou que a posição do Palácio do Planalto é pelo encerramento definitivo da escala 6×1, alinhando a medida a outras ações governamentais, como a isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
“O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores”, declarou a ministra. Ela completou: “Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família”.
O ministro Guilherme Boulos também criticou o parecer do relator. “Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6×1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas”, disse Boulos, citando que a pauta tem aprovação de mais de 70% da população segundo pesquisas.
Próximos passos
A subcomissão especial reúne-se nesta quarta-feira (3), às 9h, para discutir e votar as propostas. O pacote apresentado por Gastão inclui um anteprojeto de PEC para fixar a jornada de 40 horas na Constituição e um projeto de lei para alterar a CLT e regulamentar a redução gradual.
Caso aprovado na subcomissão, o parecer seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para o plenário da Câmara. O governo ainda avalia a estratégia legislativa, se via PEC ou projeto de lei, considerando o calendário apertado do fim de ano, que inclui a votação do orçamento de 2026, a PEC da Segurança e o PL Antifacção. A redução da jornada deve se consolidar como uma das prioridades legislativas para o próximo ano.
