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A Justiça da Inglaterra marcou audiências nos dias 17 e 18 de dezembro em que serão definidas as próximas etapas e respectivos prazos do processo judicial de responsabilização da mineradora anglo-australiana BHP pelo crime socioambiental provocado pelo rompimento de uma barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais.
Nesta sexta-feira (14), o Tribunal Superior de Justiça de Londres condenou a BHP pelo crime, ocorrido há uma década, em 5 de novembro de 2015. A empresa é acionista da Samarco, que mantinha atividades na Barragem de Fundão, que se rompeu e liberou 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro.
Está marcado para outubro de 2026 o início das audiências em que o magistrado responsável pelo caso irá mensurar os prejuízos gerados às vítimas das mineradoras. A estimativa é de que esse estágio dure cerca de 6 meses.
A advogada Caroline Narvaez, sócia do Pogust Goodhead, escritório que representa famílias que tiveram seus direitos violados pela Samarco e a BHP, explicou como se dará o processo a partir de agora.
Segundo a advogada, alguns casos servirão de referência para se calcular o valor dos danos às pessoas em situações semelhantes, como o de certas vítimas que se tornarão representativas de um grupo.
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Como exemplo, Caroline citou o caso de um pescador que teve perdas materiais e de laços comunitários e que poderá ser um parâmetro para se dimensionar as reparações devidas a outras pessoas, já que muitas vítimas não têm como comprová-las individualmente.
“Em paralelo à espera pela decisão [de condenação ou absolvição], a gente está avançando com a segunda fase do julgamento, que será a quantificação dos danos. Condenada como foi, existe a necessidade de avaliar qual foi o impacto sofrido pelas vítimas, e a gente tem um número muito grande de vítimas que abrange diferentes tipos de perdas”, disse.
Ainda segundo a advogada, “há municípios, pessoas de comunidades tradicionais, de comunidades quilombolas, pessoas que perderam a casa, pessoas que perderam a família e perdas como a de acesso à água. Tudo isso será quantificado nesta segunda parte”.
Caroline considerou como “inconcebível” a elevação das barragens, por decisão das duas companhias, que já haviam chegado ao limite de operação e ignoraram os riscos que isso significaria para o entorno.
“A BHP tinha ciência, mas por querer maximizar seus lucros, continuou subindo e aconteceu o que aconteceu”, disse.
